DOEAM 12/11/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
22
RESOLVE:
I - TRANSFERIR as Férias referente ao Exercício de 2025, por imperiosa 
necessidade de serviço, de acordo com o estabelecido na Portaria 
nº166/2024 - GDP/ARSEPAM, de 09/12/2024:
ORD.
SERVIDOR
MATRÍCULA
EXERCÍCIO
DIAS
DEZEMBRO 2025
01
Camila Pereira Pessoa
264.579-3B
2025
15
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#249745#22#253294/>
Protocolo 249745
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas –  
ADAF
<#E.G.B#249827#22#253376>
ERRATA DO ITEM DA RESENHA Nº 045/2025 - ADAF, publicada no DOE 
Edição: 35.575 de 29 de outubro de 2025, pág. 19, Poder Executivo - 
Seção II.
Nome: Graziele Domingues Cargo: Assessor I Destino/Período: Barreirinha, 
23 a 27/10/2025
ONDE SE LÊ: Destino/Período: Codajás, 05 A 07/11/2025;
LEIA-SE: Destino/Período: Codajás, 19 a 21/11/2025;
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de novembro de 2025.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#249827#22#253376/>
Protocolo 249827
<#E.G.B#249828#22#253377>
EXTRATO Nº 035/2025-GDP/ADAF.
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2023 - 
ADAF; ASSINATURA: 03/11/2025; PARTES: Estado do Amazonas, por 
intermédio da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF e a empresa D. M. DE AGUIAR & 
CIA LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original; 
PRAZO: 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: 09/11/2025 a 09/11/2026; VALOR 
MENSAL: R$ 197.395,83 (cento e noventa e sete mil, trezentos e noventa 
e cinco reais e oitenta três centavos); VALOR GLOBAL: R$ 2.368.750,00 
(dois milhões, trezentos e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 018202; PROGRAMA DE TRABALHO: 
20.122.0001.2001.0001; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39-14; FONTE 
DE RECURSO: 1.501.1600; NOTA DE EMPENHO: 2025NE0002273, 
emitida em 15/10/2025, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). FUNDAMENTO 
LEGAL: Processo Administrativo 018202.006788/2025-76.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de novembro de 2025.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#249828#22#253377/>
Protocolo 249828
<#E.G.B#249852#22#253401>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 499/2025 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor - GLAUCIO 
AGUIAR BESSA, Matrícula G255710 na rubrica 33903989 Outros 
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica no valor de R$ 3.900,00 (três mil e 
novecentos reais)
Prazo de Aplicação: 35 (trinta e cinco) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
12 de Novembro de 2025
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#249852#22#253401/>
Protocolo 249852
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#249870#22#253419>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N.º 043/25-02
Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, torna público que recebeu 
do IPAAM, a Licença Ambiental Única n.º 043/25-02, que autoriza a 
perfuração de poço tubular, para captação de água subterrânea, localizada 
na Rua Treze, Itaúna II, nas coordenadas geográficas: 2º39’04,70”S e 
56º44’25,70”O, (PN-08), Parintins-AM, com validade de 180 dias.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#249870#22#253419/>
Protocolo 249870
<#E.G.B#249872#22#253421>
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N.º 088/24-01
Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, torna público que recebeu 
do IPAAM, a Licença de Instalação n.º 088/24-01, que autoriza a intervenção 
urbanística e construção de habitacionais, referente as obras do “PROSAI 
PARINTINS”, em uma área de 179,5890 ha, localizado nos Bairros: 
Castanheira, Francesa, Palmares, Santa Clara, Santa Rita de Cássia, Centro 
e Distrito Industrial em Parintins/AM, para Construção de Habitacional de 
Interesse Social I, com validade de 01 Ano.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#249872#22#253421/>
Protocolo 249872
<#E.G.B#249865#22#253414>
EXTRATO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2024-UGPE. 
PARTES: UGPE e a JLS SERVIÇOS COMBINADOS E OBRAS LTDA. 
DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025. OBJETO: Alteração da planilha 
orçamentária do referido Ajuste, com o acréscimo de serviços, no valor 
de R$ 362.126,61, aproximadamente 11,60% de caráter quantitativo, e 
de R$ 85.509,05 equivalente a 2,74% de caráter qualitativo. VALOR: R$ 
447.635,66. DOTAÇÃO: UO: 21704, PT: 14.243.3247.2658.0011, Fonte: 
2.759.2960.0000.0000, ND: 44905105, conforme Nota de Empenho nº 
2025NE0000673, emitida em 07/11/2025, no valor de R$ 447.635,66 
(quatrocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta 
e seis centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.0
1.043102.003657/2025-02-UGPE e Parecer Jurídico nº 292/2025-SSJURI/
UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE.
 Manaus, 12 de novembro de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#249865#22#253414/>
Protocolo 249865
<#E.G.B#249866#22#253415>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2024 - UGPE. 
PARTES: UGPE e a COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM 
E PAVIMENTAÇÃO LTDA. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025. OBJETO: 
Alteração da planilha orçamentária do referido Contrato, no valor de R$ 
9.259.968,03 (24,89%) de caráter quantitativo. O valor contratual passará 
de R$ 37.199.998,80, para o montante de R$ 46.459.966,83, conforme 
justificativa da fiscalização e documentos contidos no Processo. VALOR: 
R$ 9.259.968,03. DOTAÇÃO: UO: 25704, PT: 15.451.3300.1565.0001, 
Fonte: 1.754.2712.7051.0000, ND: 44905117, conforme Nota de Empenho 
nº 2025NE0000682, emitida em 11/11/2025, no valor de R$ R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais). O restante da despesa deverá ser empenhado em 
momento oportuno. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta 
da dotação que for consignada no orçamento vindouro FUNDAMENTO: 
Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043102.003856/2025-10-UGPE 
e 
Parecer 
Jurídico 
nº 
288/2025-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 12 de novembro de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#249866#22#253415/>
Protocolo 249866
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO