DOEAM 12/11/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 21
RESENHA Nº096/2025-GDP/IDAM.
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 
40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.Nome; Cargo; Destino; 
Período; Objetivo:1. CESAR GOMES; Assessor III; Mao/Novo Airão/
Manacapuru/Iranduba/Mao; 10 a 15/11/2025; acompanhar a Diretoria 
Técnica; Proc. 020281/2025-06;2. ANTONIO JOAQUIM DO ESPIRITO 
SANTO OLIVEIRA; Colab. N/S; Mao/Iranduba/Mao; 11 a 12/11/2025; 
Realizar atividades de ATER; Proc. 020497/2025-71;3. ANTONIO 
JOAQUIM DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA; Colab. N/S; Mao/ P. 
Figueiredo/Mao; 13 a 14/11/2025; Realizar atividades de ATER; Proc. 
020495/2025-82;4. SILVIA CHRISTINA DOMINGUES DE ABREU; Eng. 
Agron. ; Mao/ Careiro da Várzea/Mao; 29 a 31/10/2025; Ministrar Curso; 
Proc. 020415/2025-99;5. CAROLINE RABELO COELHO; Eng.-III Eng. 
Agrônoma; MAO/Iranduba/MAO; 24 a 28/11/2025; Realização de 
curso de Agroflorestais e Produção Orgânica; Proc.020751/2025-31;6. 
CAROLINE RABELO COELHO; Eng. Agrônoma- Eng. III; MAO/Careiro 
da Várzea/MAO; 10 a 14/11/2025; Realização de curso Agroflorestais, 
Produção Orgânica e a implantação de UD; Proc. 020823/2025-40;7. 
ANA 
CLÁUDA 
GOMES 
MULLER 
BRAGA; 
Tecnóloga 
em 
Agroecologia-TNS III; MAO/Iranduba/MAO; 24 a 28/11/2025; Realização 
de curso Agroflorestais e Produção Orgânica; Proc. 020753/2025-20;8. 
ANA CLÁUDIA GOMES MULLER BRAGA; Tecnóloga em Agroecologia- 
TNS III; MAO/ Careiro da Várzea/MAO; 10 a 14/11/2025; Realização de 
curso Agroflorestais, Produção Orgânica e a implantação de UD; Proc. 
020825/2025-30;9. ANA CLÁUDIA GOMES MULLER BRAGA; Tecnóloga 
em Agroecologia- TNS III; MAO/Barcelos/MAO; 21 a 26/10/2025; Ministrar 
curso; Proc. 019026/2025-10.
ELIANE FERREIRA DA SILVA
Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#249807#21#253356/>
Protocolo 249807
<#E.G.B#249863#21#253412>
PORTARIA Nº 552 /2025/GDP-IDAM
A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - 
IDAM, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a edição da 
Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento 
e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de 
cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO o disposto 
no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os 
procedimentos e critérios para concessão de Gratificação de Atividade Téc-
nico-Administrativa, aos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão; CONSIDERANDO a Lei 
nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os 
procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técni-
co-Administrativos, previstas na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão. CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não 
representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo 
em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme os Decretos 
de 08/102025, RESOLVE: I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativa - GATA ao servidor deste Instituto, ocupante de 
cargos em provimento de comissão, conforme abaixo especificado, no valor 
fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome
Cargo
Simb.
Nível
A contar
RHADASSA VITORIA 
SANTOS CASTRO
GERENTE
AD-2
14
01/10/2025
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do IDAM, em 15 de outubro de 2025.
ELIANE FERREIRA DA SILVA
Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#249863#21#253412/>
Protocolo 249863
Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas –  ARSEPAM
<#E.G.B#249748#21#253297>
DECLARAÇÃO DE BENS 2025 - ARSEPAM - NOMEAÇÃO
SERVIDOR (A): Alberto D’ Almeida Coelho CARGO: Chefe de 
Departamento, AD-1 BENS: 1 casa localizada no Cond. Residencial 
Laranjeiras; 1 terreno localizado no ramal do caldeirão - Iranduba/Am; 
1 veiculo T-Cross. SERVIDOR (A): Quenúcia Benezar de Lima CARGO: 
Chefe de Departamento, AD-1 BENS: Nada a Declarar. SERVIDOR (A): 
Monique Oliveira D’Ávila CARGO: Gerente, AD-2 BENS: 1 carro, modelo 
Corolla, placa QZD4E76.
Os servidores acima, declaram não possuir qualquer outro bem que 
não os enumerados neste original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
DECLARAÇÃO DE BENS 2025 - ARSEPAM - EXONERAÇÃO
SERVIDOR (A): Igor Nogueira Viana Mota CARGO: Chefe de Departamento, 
AD-1 BENS: Nada a Declarar. SERVIDOR (A): Taiana Rêgo Alfaia 
Andrade CARGO: Chefe de Departamento, AD-1 BENS: Nada a Declarar. 
SERVIDOR (A): Eder Airton Picanço Lima CARGO: Gerente, AD-2 BENS: 
Nada a Declarar.
Os servidores acima, declaram não possuir qualquer outro bem que 
não os enumerados neste original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#249748#21#253297/>
Protocolo 249748
<#E.G.B#249743#21#253292>
PORTARIA N.º 144/2025 - GDP/ARSEPAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DELEGADOS 
E 
CONTRATADOS 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, as nomeações constantes no Decreto de 04 de 
novembro de 2025;
CONSIDERANDO que a presente atribuição não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento deste Órgão;
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicado 
no D.O.E, edição do dia 10 de janeiro de 2020.
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Técnico Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
comissionado conforme abaixo especificado, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Nº
Nome
Cargo/
Simbologia
Nível
A contar de
1
Quenúcia Benezar 
de Lima
Chefe de 
Departamento, AD-1
15
01/11/2025
2
Monique Oliveira 
D’Àvila
Gerente, AD-2
14
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. DIRETOR-PRESIDENTE 
DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 10 de 
novembro de 2025.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados 
e Contratados - ARSEPAM
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#249743#21#253292/>
Protocolo 249743
<#E.G.B#249745#21#253294>
PORTARIA N.º 145/2025 - GDP/ARSEPAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DELEGADOS 
E 
CONTRATADOS 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO