DOEAM 12/11/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 27
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas –  AMAZONPREV
<#E.G.B#249841#27#253390>
PORTARIA Nº. 2120/2025 - CONSIDERANDO o Acórdão nº.836/2025- 
TCE-SEGUNDA CÂMARA, que julgou ilegal o ato de pensão concedida 
aos menores LUIZ GREGÓRIO SOUZA DE SOUZA e LUCIANA SOUZA 
DE SOUZA, na condição de filhos menores do extinto servidor Sr. OZARIAS 
CAMPELO DE SOUZA, falecido em 06/07/2023, no cargo de Vigia, Classe 
A, Referência 1, matrícula nº. 227.907-0A da Secretaria de Estado de Saúde 
- SES e o que mais consta do processo nº. 2025.T.04586EXE, o Diretor 
Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - 
AMAZONPREV resolve ANULAR, na forma abaixo, a Portaria nº 2574/2023, 
publicada no DOE em 31 de outubro de 2023. 
Manaus, 05 de novembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#249841#27#253390/>
Protocolo 249841
<#E.G.B#249843#27#253392>
PORTARIA Nº. 2140/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.08918EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo 
da SEDUC, BRUNO SALVADOR, falecido em 06/07/2025, no cargo de 
Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Ref. A, matrícula nº. 165.289-3A, 
proventos R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais); DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e 
oitenta reais), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
seja pago para JACIRA CARVALHO SALVADOR, cônjuge, benefício de 
pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 
18 de abril de 2024. 
Manaus/AM, 07 de novembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#249843#27#253392/>
Protocolo 249843
Universidade do Estado do 
Amazonas -  UEA
<#E.G.B#249774#27#253323>
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 039/2023 - UEA
DATA DE ASSINATURA: 29 de outubro de 2025; PARTES: Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA e a empresa FUNDACAO DE APOIO 
A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN; 
OBJETO: Prorrogar apenas de prazo por mais 12 (doze) meses a 
vigência do Contrato Administrativo N° 039/2023 - UEA, formalizado 
entre a Universidade do Estado do Amazonas e a Fundação de Apoio à 
Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN, cujo objeto dispõe da 
contratação de empresa especializada em serviço de capacitação na ÁREA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Sistema Unificado de Administração 
Pública - SUAP; DO PRAZO: A vigência do presente Termo Aditivo será de 
12 (doze) meses, pelo período de 13/11/2025 a 13/11/2026; DO VALOR 
GLOBAL: O valor global da despesa permanece inalterado; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.035302/2024-74.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#249774#27#253323/>
Protocolo 249774
<#E.G.B#249775#27#253324>
ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO 
CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA N° 001/2024
DATA DE ASSINATURA: 29 de setembro de 2025; PARTES: FUNDAÇÃO 
AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL (FAS) e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO 
AMAZONAS - UEA com a interveniência DA FUNDACAO DE APOIO E 
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DO AMAZONAS 
FADECT-AM; OBJETO: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação 
PRAZO DE EXECUÇÃO e PRAZO DE VIGÊNCIA estabelecidos 
respectivamente nas Cláusulas quinta e Cláusula décima oitava, relativa ao 
Projeto “SISTEMA CURUPIRA DEPLOY, no Espaço Solar Community Hub” 
de forma que passarão a vigorar de acordo com as seguintes Cláusulas; 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência disposto na Cláusula Décima oitava 
do Convênio, iniciado em 01/11/2024 à 31/10/2025 ficará prorrogado até 
31/01/2026 podendo sofrer nova prorrogação mediante acordo entre as 
CONVENENTES, devidamente formalizado por escrito.; FUNDAMENTO DO 
ATO: Nº 01.02.011304.026336/2025-59.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#249775#27#253324/>
Protocolo 249775
<#E.G.B#249776#27#253325>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
1.PCDP.618339 DINAH FIGLIUOLO. Matrícula e Cargo: 1770381E. Destino 
e Período: Manaus/Parintins/Manaus, 26/11/2025 a 30/11/2025. Objetivo: 
Participar da V mostra do programa monitoria do centro de estudos superiores. 
2.PCDP.618348 ORLEM PINHEIRO DE LIMA Cargo: 1764730C, Professor. 
Destino e Período: Manaus/Tabatinga/Manaus, 19/11/2025 a 20/11/2025. 
Objetivo: Participação no curso de especialização em gestão da produção 
com enfoque na indústria”. 3.PCDP.618353 KATIA DO NASCIMENTO 
COUCEIRO. Matrícula e Cargo: 1901133B, Vice-reitora. Destino e Período: 
Manaus/Fortaleza/Manaus, 19/11/2025 a 23/11/2025. Objetivo: Participar do 
congresso brasileiro de arritmias cardíacas. 4.PCDP.618404 ANA PAULA 
MELO FONSECA. Cargo: Colaboradora. Destino e Período: Parintins/
Manaus/Parintins, 23/11/2025 a 14/12/2025. Objetivo: Ministrar disciplina 
psicologia da educação.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de novembro de 2025.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#249776#27#253325/>
Protocolo 249776
<#E.G.B#249777#27#253326>
PORTARIA Nº 1223/2025 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a 
autonomia universitária nos termos do art. 207 da Constituição Federal; 
CONSIDERANDO a seleção regida pelo Edital nº 04/2025 no âmbito do 
Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e 
da Educação na Saúde - SGTES, observado o Decreto nº 11.785, de 20 de 
novembro de 2023, o Anexo CXII[A] da Portaria de Consolidação GM/MS 
nº 05, de 28 de setembro de 2017 e as alterações constantes da Portaria 
GM/MS nº 7.979, de 21 de agosto de 2025, que convida as Instituições de 
Ensino Superior - IES públicas a submeterem propostas de projetos, com o 
objetivo de selecionar projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio a 
Permanência, Diversidade e Visibilidade para discentes na área da saúde - 
AfirmaSUS; RESOLVE:
I - Instituir a Comissão Local de Acompanhamento e Avaliação de Trabalho 
(CLAA) no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Permanência, 
Diversidade e Visibilidade para discentes na área da saúde - AfirmaSUS, 
vinculada à Coordenação de Assuntos Comunitários da Pró-Reitoria de 
Extensão e Assuntos Comunitários (CAC/Proex/UEA), com as seguintes 
competências:
a) Acompanhar, monitorar e avaliar os grupos AfirmaSUS, de acordo com as 
diretrizes da SGTES e observado o disposto no edital do processo de seleção;
b) Adotar critérios e procedimentos para o acompanhamento da avaliação 
proposta pela SGTES;
c) Realizar o processo de seleção de docentes tutores, co-tutores, 
orientadores de serviço e preceptores através de edital específico publicado 
pela IES;
d) Preencher as vagas de docentes decorrentes de vacância, através de 
edital de seleção publicado pela IES pública em até trinta dias do surgimento 
da vaga, para reposição de tutores ou co-tutores, considerando as 
necessidades operacionais e a continuidade do grupo AfirmaSUS;
e) Realizar o processo de seleção de discentes, coordenado pelo tutor, 
através de edital específico publicado pela IES;
f) Receber, avaliar e aprovar o planejamento anual, de forma colegiada, e 
encaminhar à SGTES.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO