DOEAM 12/11/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 29
nesta cidade de Manaus/AM, designado conforme Decreto de 06 de fevereiro 
de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas nº 34.179, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas, na forma do que dispõe a Lei n.º 
5.054, de 27 de dezembro de 2019, que “AUTORIZA o Poder Executivo a 
constituir a Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de 
Ativos - CADA.”, com as alterações promovidas pela Lei n.º 5.219, de 31 de 
agosto de 2020 e Lei n.º 6.104 de 23 de dezembro de 2022; COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA, pessoa 
jurídica de direito privado, com sede na Avenida Tefé, n°3279, Bairro Japiim, 
Cep. n° 69.079-000, inscrita no CNPJ n°. 00.624.961/0001-77, neste ato 
representada pelo seu diretor-presidente, o senhor ANTONIO ALUIZIO 
BRASIL BARBOSA FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro químico, 
residente e domiciliado nesta cidade de Manaus/AM. Conforme se verifica 
pelas assinaturas no livro de presença digital, iniciados os trabalhos, assumiu 
a presidência dos trabalhos na forma do Art. 5º, §1º do Estatuto Social, a 
presidente do Conselho de Administração, a Sra. MÉRCIA NOGUEIRA 
MONTEIRO, brasileira, divorciada, advogada, residente e domiciliada nesta 
cidade de Manaus/AM, que convidou a mim, JULIANA ALVES GOMES, 
brasileira, solteira, bacharel em direito, residente e domiciliada nesta cidade 
de Manaus/AM, para secretariar a Assembleia, o que aceitei. Acatar o pedido 
de renúncia do Sr. Mário Fábio Gomes de Queiroz Pierre, brasileiro, casado, 
residente e domiciliado nesta cidade de Manaus/AM, do cargo de membro 
do Conselho Fiscal. O conselheiro renunciante outorga à Companhia a mais 
ampla, plena, irrevogável, irretratável, rasa e geral quitação com relação a 
toda e qualquer obrigação e/ou valor devido pela Companhia em razão do 
exercício de seus cargos de membros do Conselho Fiscal, declarando estar 
ciente de que não têm nada a reclamar da Companhia em relação a ou em 
decorrência do exercício do cargo de Conselheiro ou da presente renúncia, 
a qualquer tempo, seja a que título for. A Companhia outorga plena, rasa 
e irrevogável quitação ao membro do Conselho Fiscal renunciante, para 
nada dele reclamar, seja a que título for, em juízo ou fora dele, renunciando 
expressamente, a todo e qualquer direito presente e superveniente relativo 
aos atos de gestão praticados por este no exercício de suas funções. A 
Companhia agradece ao conselheiro renunciante pelos relevantes serviços 
prestados. Eleger, com mandato de 03/11/2025 até 02/12/2026, o Sr. Luiz 
Filipi Batista Cardozo, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta 
cidade de Manaus/AM, como membro do Conselho Fiscal da Companhia. O 
Conselheiro ora eleito declara, sob penas da lei, que não está impedido de 
exercer a administração da Companhia por lei especial, nem condenado ou 
sob os efeitos da condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, 
o acesso a cargos públicos, ou crime falimentar, contra o sistema financeiro 
nacional, normas de defesa de concorrência, contra as relações de 
consumo, contra a fé pública ou a propriedade, firmando o termo de posse 
em livro próprio lavrado na sede da Companhia, nos termos do artigo 149 e 
parágrafos da Lei das Sociedades por Ações. Nada mais havendo a tratar, a 
presidente da mesa da assembleia geral extraordinária declarou encerrada 
a Assembleia, sendo suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à 
lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual foi lida e aprovada por 
todos na forma da lei. Foi autorizada a publicação desta ata com a omissão das 
assinaturas dos acionistas presentes bem como seu devido registro na Junta 
Comercial do Estado do Amazonas. Manaus, 03/11/2025. MÉRCIA NOGUEIRA 
MONTEIRO (Presidente da Mesa), JULIANA ALVES GOMES (Secretária), 
Acionistas: ACRAM SALAMEH ISPER JR (ESTADO DO AMAZONAS), 
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA (COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA).
MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO
Presidente da Mesa
<#E.G.B#249831#29#253380/>
Protocolo 249831
Agência Amazonense de
 Desenvolvimento Econômico,  Social e 
Ambiental -  AADESAM
<#E.G.B#249747#29#253296>
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 014/2025 - AADESAM; referente 
ao Processo nº 2024006747. ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA 
AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E 
AMBIENTAL - AADESAM. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - SRP 
nº 010/2025. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada 
no fornecimento de materiais médico-hospitalares e insumos cirúrgico 
destinados à realização de procedimentos de castração, atendimentos 
clínico ambulatoriais e cirurgia de pequeno porte em cães e gatos, no âmbito 
do Projeto de Apoio à Implementação de Ações Práticas de Proteção a 
Fauna e do Bem-estar Animal na cidade de Manaus.
EMPRESA VENCEDORA: JFB COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS 
MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ n. º 26.434.440/0001-40, Lote II.
DO VALOR: R$ 1.773.881,30 (Um milhão, setecentos e setenta e três mil, 
oitocentos e oitenta e um reais e trinta centavos).
DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Manaus-AM, 12 de novembro de 2025.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, 
Social e Ambiental - AADESAM
<#E.G.B#249747#29#253296/>
Protocolo 249747
<#E.G.B#249816#29#253365>
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 013/2025 - AADESAM; referente 
ao Processo nº 2024006747. ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA 
AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E 
AMBIENTAL - AADESAM. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - SRP 
nº 010/2025. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada 
no fornecimento de materiais médico-hospitalares e insumos cirúrgico 
destinados à realização de procedimentos de castração, atendimentos 
clínico ambulatoriais e cirurgia de pequeno porte em cães e gatos, no âmbito 
do Projeto de Apoio à Implementação de Ações Práticas de Proteção a 
Fauna e do Bem-estar Animal na cidade de Manaus.
EMPRESA VENCEDORA: DECARES COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica 
de direito privado, inscrita no CNPJ n. º 01.708.499/0001-59, Lote I.
DO VALOR: R$ 1.608.232,00 (Um milhão, seiscentos e oito mil e duzentos 
e trinta e dois reais).
DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Manaus-AM, 12 de novembro de 2025.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, 
Social e Ambiental - AADESAM
<#E.G.B#249816#29#253365/>
Protocolo 249816
Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Cultural –  AADC
<#E.G.B#249771#29#253320>
AVISO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC 
torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar a 
seguinte licitação:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2025 - AADC/SRP, tipo menor valor global, 
para a Contratação de empresa para Fornecimento de Água Mineral, para 
atender as necessidades da Agência Amazonense de Desenvolvimento 
Cultural - AADC e espaços culturais por ela administrados, sendo este 
regido pelas seguintes normas: Regulamento de Licitações da Agência 
Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC e subsidiariamente a Lei 
14.133/2021, Lei Complementar 123/2006.
Data da Sessão: 19/11/2025
Horário: 09:00 horas
Solicitação do edital, a partir de 13/11/2025, através do e-mail licitacao@
agenciacultural.org.br, em papel timbrado da empresa contendo a razão 
social, C.N.P.J., telefone, e-mail e nome do responsável solicitante.
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
<#E.G.B#249771#29#253320/>
Protocolo 249771
DIÁRIO OFICIAL
DO AMAZONAS
diario.imprensaoficial.am.gov.br
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO