DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento
código 938205.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MARA ROSA, CNPJ nº
00007468000108. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 5.737.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 7.000,00, Vigência: 12/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, 
Convenente: 
FLAVIO 
DIVINO 
MAURICIO 
DE 
MOURA, 
CPF 
nº
***.791.381-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento
código 942051.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DA LAPA, CNPJ nº 76020452000105.
Alteração de vigência
para 30/06/2026. Valor Total: R$
320.035,16, Valor de
Contrapartida: R$ 33.535,16, Vigência: 12/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS, CPF nº ***.224.489-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento
código 921738.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade Gestora:
130141. Convenente:
MUNICIPIO DE
NATIVIDADE, CNPJ
nº
28920304000196. Cronograma Físico, Cronograma Desembolso e Plano de Aplicação
Detalhado. Valor Total: R$ 922.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 196.200,00, Vigência:
31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCOS
ANTONIO DA SILVA TOLEDO, CPF nº ***.163.237-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
913013. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente:
MUNICIPIO DE
GUARAQUECABA, CNPJ
nº 76022508000152.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 392.300,00, Valor de Contrapartida: R$
153.550,00,
Vigência:
31/12/2025
a 31/03/2026.
Data
de
Assinatura:
16/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI, CPF nº ***.773.459-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
941884. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAPANEMA, CNPJ nº 75972760000160. Prorrogação
de Prazo. Valor Total: R$ 229.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 38.333,33, Vigência:
12/11/2025 a 30/11/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: NEIVOR
KESSLER, CPF nº ***.528.859-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
941889. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CONTENDA, CNPJ nº 76105519000104. Data Término
de Vigência Atual. Valor Total: R$ 484.850,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.350,00,
Vigência:
12/11/2025 a
20/11/2026.
Data
de Assinatura:
20/11/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ANTONIO ADAMIR DIGNER, CPF nº ***.952.049-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
941927. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MISSAL, CNPJ nº 78101847000150. Prazo. Valor Total:
R$ 477.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 47.750,00, Vigência: 12/11/2025 a 20/05/2026.
Data de Assinatura: 20/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ADILTO LUIS FERRARI, CPF nº ***.146.569-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
941910. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MARILUZ, CNPJ nº 76404136000129. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 199.032,66, Valor de Contrapartida: R$ 6.275,46, Vigência:
12/11/2025 a 20/05/2026. Data de Assinatura: 20/11/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PAULO
ARMANDO DA SILVA ALVES, CPF nº ***.330.519-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
941883. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAPANEMA, CNPJ nº 75972760000160. Prorrogação
de vigência. Valor Total: R$ 315.496,67, Valor de Contrapartida: R$ 19.446,67, Vigência:
12/11/2025 a 30/11/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: NEIVOR
KESSLER, CPF nº ***.528.859-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
927208. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIA, CNPJ nº 16445843000131.
Alteração de vigência. Valor Total: R$ 580.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.000,00,
Vigência:
12/11/2025 a
30/05/2026.
Data
de Assinatura:
31/10/2022.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ADAO ALVES DE CARVALHO FILHO, CPF nº ***.074.205-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
941948. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTO, CNPJ nº 95590832000111.
Solicitação de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 324.643,33, Valor de Contrapartida:
R$ 38.143,33, Vigência: 12/11/2025 a 18/05/2026. Data de Assinatura: 20/11/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.042.379-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 979688, Nº Processo: 21000061632202586, Concedente: Ministério
da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TRES LAGOAS CNPJ nº 03184041000173,
Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 440.790,00, Valor de
Contrapartida: R$ 106.540,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 334.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000384, Valor: R$ 334.250,00,
PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/11/2025 a 11/07/2028,
Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CASSIANO ROJAS MAIA CPF nº ***.875.021-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130255
Número do Contrato: 121/2024.
Nº Processo: 21000.073795/2024-21.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 47.075.363/0001-50 - COMAZI TRATORES E MÁQUINAS LTDA. Objeto: Acréscimo
quantitativo de 01 (uma) pá carregadeira, o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor
inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$
369.164,58 (trezentos e sessenta e nove mil cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e oito
centavos), com fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b" e 125, da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.845.822,90. Data de Assinatura: 12/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130255
Número do Contrato: 151/2024.
Nº Processo: 21000.074954/2024-12.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 47.075.363/0001-50 - COMAZI TRATORES E MÁQUINAS LTDA. Objeto: Acréscimo
quantitativo de 03 (três) pás carregadeira, o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do
quantitativo contratado para o Item 81, o que corresponde ao acréscimo de aproximadamente
2,62% do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a R$ 1.107.493,74 (um milhão, cento
e sete mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos), com fundamento
no art. 124, inciso I, alínea "b" e 125, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 45.183.205,54. Data de Assinatura: 12/11/2025.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL SDA/MAPA Nº 12, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, torna público o resultado definitivo da Etapa 2 do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23
de julho de 2025, publicado no DOU de 24 de julho de 2025, Edição 138, Seção 3, página 3, para o CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS, nas áreas de Físico-Química de Produtos
de Origem Animal, Físico-Química de Produtos de Origem Vegetal, Microbiologia de Alimentos e Água, Resíduos e Contaminantes em Alimentos, Físico-Química de Alimentos para
Animais e Físico-Química de Vinhos, Bebidas e Fermentados Acéticos.
.
.Protocolo G OV
.Nome da Empresa
.CNPJ
.Código da Vaga
.Resultado definitivo da Et a p a 2
.
.2025072981699
.BCONTROL LTDA
.16.785.746/0001-98
.A 104
.Reprovado
.
.2025072164759
.TUV SUD SFDK LABORATORIO DE
ANALISE DE PRODUTOS LTDA
.55.953.079/0001-67
.A 107
.Reprovado
.
.2025072880807
.FOOD 
INTELLIGENCE
LABORATORIO 
DE
ANALISE 
DE
ALIMENTOS LTDA
.03.627.116/0001-43
.A 108
.Reprovado
.
.2025072981475
.LABOR 
TRES
LABORATORIOS 
E
CONSULTORIA TECNICA LTDA
.02.021.076/0001-29
.A 108
.Reprovado
.
.2025072881061
.SERVICO 
NACIONAL 
DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
.03.783.850/0019-20
.A 110
.Reprovado
.
.2025072981784
.F 
DE 
OLIVEIRA
COUTO 
PING
LT DA
.08.149.500/0001-00
.A 111
.Reprovado
.
.2025072166014
.TUV SUD SFDK LABORATORIO DE
ANALISE DE PRODUTOS LTDA
.55.953.079/0001-67
.B 201
.Reprovado
.
.2025072981449
.INTERFACE ENGENHARIA LTDA
.05.065.657/0001-50
.B 202
.Reprovado
.
.2025072982027
.EXATTUS 
ANALISES 
E
CONSULTORIA TECNICA LTDA
.11.421.288/0001-94
.B 208
.Reprovado
.
.2025072880938
.FOOD 
INTELLIGENCE
LABORATORIO 
DE
ANALISE 
DE
ALIMENTOS LTDA
.03.627.116/0001-43
.B 209
.Reprovado
.
.2025072167974
.TUV SUD SFDK LABORATORIO DE
ANALISE DE PRODUTOS LTDA
.55.953.079/0001-67
.C 303
.Reprovado
.
.2025072880988
.FOOD 
INTELLIGENCE
LABORATORIO 
DE
ANALISE 
DE
ALIMENTOS LTDA
.03.627.116/0001-43
.C 303
.Reprovado
CARLOS GOULART
Secretário de Defesa Agropecuária