Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400008
8
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90221/2025 - UASG 240126
Nº Processo: 01210000221202531. Objeto: Contratação de empresa para
prestar serviços comuns de engenharia de reforma do prédio que abrigava o restaurante,
localizado no Campus do Observatório Nacional - ON, com fornecimento de material e mão
de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Rua General Jose Cristino 77, São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/240126-5-90221-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 14/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ
Autoridade Competente
(SIASGnet - 13/11/2025) 240126-00001-2025NE000001
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE FOMENTO
PROCESSO N°: 01245.007588/2025-89
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 981766/2025
INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e a ASSOCIACAO CULTURAL DE
RENOVACAO TECNOLOGICA SOROCABANA, inscrito no CNPJ sob o nº 45.718.988/0001-67.
OBJETO: Execução do projeto "Desenvolver uma plataforma tecnológica em Saúde 4.0,
voltada ao mapeamento, monitoramento e fortalecimento de indicadores de saúde integral
(mental, física e social) em comunidades vulnerabilizadas, como aldeias indígenas,
assentamentos rurais e periferias urbanas. O Painel Inteligente propõe o desenvolvimento
de uma plataforma tecnológica em Saúde 4.0, voltada ao mapeamento, monitoramento e
fortalecimento de indicadores de saúde integral (mental, física e social) em comunidades
vulnerabilizadas, como aldeias indígenas, assentamentos rurais e periferias urbanas",
visando à
consecução de
finalidade de interesse
público e
recíproco, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho.
RECURSOS APLICADOS: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), disponibilizados pelo
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 20UT -
Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento Inovação (PD&I) em Tecnologias Digitais,
Categoria Econômica 3 (Despesas Correntes), empenhado sob o nº 2025NE000031,
Unidade Gestora: 240305 (CGTV), recursos provenientes da Emenda Parlamentar Individual
nº 37770003, de autoria do Deputado Vitor Lippi, conforme o Plano de Aplicação
Detalhado constante do Plano de Trabalho.
DATA DA ASSINATURA: 13/11/2025.
VIGÊNCIA: de 13 de novembro de 2025 a 12 de novembro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de
Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, e pela OSC, RENATA PEREIRA DE SOUZA MELODIVO, Diretora Financeira da
Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana (Procuradora).
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Nº Processo 01350.001207/2024 - Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB -
Contratada: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ nº 03.658.432/0001-82 - Objeto:
promover a execução, por intermédio da GEAP Autogestão em Saúde, dos exames médicos
periódicos aos servidores ativos e em exercício na Agência Espacial Brasileira (AEB), a que
se refere o Art. 206-A da Lei 8.112, de 11/12/1990. Em observância ao art. 3º da Portaria
4/09 do Ministério do Planejamento e Orçamento, confere-se que o objeto deste Convênio
é distinto da prestação de serviços pela saúde suplementar - Valor total de R$ 55.121,66
(cinquenta e cinco mil cento e vinte e um reais e sessenta e seis centavos) - Vigência:
13/12/2025 a 13/11/2026 - Data de Assinatura: 13/11/2025.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 113201
Nº Processo: 01341.005921/2025-27.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
Contratado: 19.703.791/0001-44 - A1 SERVICOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA.
Objeto: A contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva , nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2026. Valor Total: R$
2.799.328,29. Data de Assinatura: 03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2025 - UASG 113201
Número do Contrato: 37/2022.
Nº Processo: 01341.003960/2022-47.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: COMISSAO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
Contratado: 00.308.082/0001-36 - MICROLESTE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 37/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/12/2025 a 08/12/2026, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 28.800,00. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTICAÇÃO N° 25.965, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Pelo presente fica notificada a Sr (a) Silvia Mara Coelho do Nascimento CPF:
***.752.562 -**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze)
dias, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa, apresentar recurso, solicitar
parcelamento ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, o valor de R$17.358,88
(dezessete mil trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos) visto o não
atendimento à Notificação 227/2025 de 09/09/2025, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no
SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é
derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 141814/2018-7.
Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-
mail: secoa@cnpq.br
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial -
SETCE CP (PO-067/2012)
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Chamada Para Seleção de Propostas
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, torna
pública a Chamada Pública CNPq/MCTI/FNDCT Nº 25/2025 - Transporte Aquaviário e
Construção Naval, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet,
http://www.gov.br/cnpq/ e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos
nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir
significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, na
área de Transporte Aquaviário e Construção Naval. São objetivos da chamada: O fomento
a projetos de pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) na área de Transporte
Aquaviário e Construção Naval em conformidade com o disposto na Chamada, e nas linhas
de pesquisa estabelecidas. O escopo dos projetos submetidos deve ser aderente a uma das
Linhas de pesquisa constantes da Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no
Diário Oficial da União e na página do CNPq: 14/11/2025; Prazo para impugnação da
Chamada: 24/11/2025; Data limite para submissão das propostas: 29/12/2025; Período de
Julgamento: 02 a 06/02/2026; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário
Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 13/02/2026; Prazo final
para interposição de recurso administrativo: 23/02/2026; Divulgação da decisão no Diário
Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 20/03/2026. Recursos
Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$
8.619.724,00 oriundos do FNDCT/Fundos Setoriais, a serem liberados de acordo com a
disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma no referido ajuste. Outros
recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de
propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre
os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício
financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e
financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade
e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o
CNPq e os parceiros poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos
projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. No caso descrito, excepcionalmente, a
seleção dos projetos a serem suplementados ou contratados pelo CNPq seguirá a
prioridade determinada pela DEX, por meio de decisão devidamente fundamentada, ou
pelo(s) parceiro(s), mediante justificativa e aprovação da DEX. Parcela mínima de 30% dos
recursos será, necessariamente, destinada a projetos cuja instituição de execução esteja
sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de
abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional - FNDCT. Caso não existam
propostas qualificadas em número suficiente para que este percentual seja atingido, a
critério do CNPq os recursos não utilizados poderão ser alocados em projetos aprovados
em outras regiões. As propostas deverão ser submetidas por grupos de pesquisa,
obrigatoriamente em colaboração com empresas e entes do setor produtivo, com limite
máximo de R$500.000,00 por projeto.
Brasília, 12 de novembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Presidente Substituto do CNPq
DIRETORIA CIENTÍFICA
AV I S O
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/4070250262237264
Brasília, 13 de novembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico
AV I S O
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2023 (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/7416069986259594
Brasília, 13 de novembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública PCI 2018-2023 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL (PCI)
2018-2023 (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/5968281857635984
Em 13 de novembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto
de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CNPq - BENEFICIÁRIO: Carlos Ernesto Gonçalves Reynaud Schaefer processo: 440910/2023-
4 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de
Execução do Projeto da: Universidade Federal de Viçosa - UFV para a Universidade Federal
do Rio de Janeiro - UFRJ, DATA DA FIRMATURA: 13/11/2025 - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq,
Murilo Marques da Silva Coordenador Substituto Eventual de Apoio ao Fomento - COAFO
PO CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio.
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública
ProAmazon - CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPq Nº 03/2025 - PRÓ-AMAZONIA (Contrato inicial). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9331025517180052
Em 13 de novembro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
- DCOI

Fechar