DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Fundamentação Legal: art. 29, inciso VII, da Lei n° 13.303 de 2016 c/c art. 112, inciso VII,
do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras - RELIC.
Aprovado por: Thiago Oliveira Nascimento (Gerente de Compras e Contratos Substituto)
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo Financeiro e Relações
com Investidores)
Brasília, 13 de novembro de 2025
THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO
Gerente de Compras e Contratos Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: TLB-PRO-2024/02910
Contrato n º: TLB-AUT-2024/16789
Termo Aditivo n º: TLB-AUT-2025/20660
Data de Assinatura: 13/11/2025
Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO- SBGC
CNPJ/MF: 04.471.222/0001-43
Objeto: Prorrogação do Contrato, pelo período de 1 (um ano), a contar de 13 de novembro
de 2025, com término em 13 de novembro de 2026.
Valor Aditivo: R$ 6.500 (Seis mil e quinhentos reais).
Fundamentação Legal: art. 71 e 81 da Lei nº 13.303, de 2016, c/c art. 119 do RELIC.
Signatários: p/Telebras, Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora), Madalene Menezes Vertelo
(Gerente Substituta), Thiago Oliveira Nascimento (Testemunha), p/Contratada, Elissandra
Pereira Hurtado (Diretora Presidente), Antonio Carlos Mendes (Testemunha).
Brasília,13 de novembro de 2025
THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO
Gerente Substituto de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
RESULTADO DE JULGAMENTO RECONSIDERAÇÃO PAR Nº 61666194/2025 DECOR-PAR
No uso da competência delegada pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT, por meio da Portaria PRT/PRESI 159/2025 (61979063), com base nas provas
dos autos do processo administrativo SEI 53180.023167/2021-77 e pelos fundamentos
expostos no JULGAMENTO RECONSIDERAÇÃO PAR - Nº 52919598 - GPAR-DEPEC, decido pela
não aplicação das sanções de multa e publicação extraordinária à pessoa jurídica SMT
CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 21.173.023/0001-78, no
JUGAMENTO PAR Nº 51305304 - GPAR-DEPEC, considerando que a pessoa jurídica não praticou
o fato típico descrito no Art. 5º da Lei nº 12.846/2013, na medida em que, ao fim e ao cabo, não
ludibriou nem enganou o órgão contratante, não incorrendo em fraude à licitação. Publique-se
o conteúdo do tópico DA DECISÃO DE RECONSIDERAÇÃO no Diário Oficial da União e no sítio
eletrônico dos Correios, na forma do art. 14 do Decreto nº 11.129/2022.Comunique-se a
pessoa jurídica.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
Chefe Do Departamento De Correição
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE ALTERAÇÃO
Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal
Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro
teor dos documentos poderá ser consultado em www.correios.com.br. Informações pelo e-
mail pontodecoleta.rj@correios.com.br
ELINEI DOS SANTOS MENEZES
Coordenador da Comissão de Credenciamento SE/RJ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912386632 da
AGF Mueller, sob gestão da Franqueada: MAURETTI AGÊNCIA FRANQUEADA LTDA, CNPJ:
82080979/0002-09. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência contratual, por
10 (dez) anos, de 17/11/2025 à 17/11/2035, em conformidade às definições da Cláusula
Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das
disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de
canais da Empresa e da legislação aplicável.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 40/2025; Data da assinatura: 13/10/2025; Nome da Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC, CNPJ 17.243.084/0001-97; Nome da
Agência Correios Essencial: CEL Balneário Rincão; Vigência: de 24/10/2025
a
24/10/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de Balneário Rincão/SC, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante
prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na
forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho;
Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 7.329,19; Aplicação total de recursos
financeiros: R$ 199.887,00; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº.
509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303,
de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074,
de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL
FORMAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR
RESULTADO DO EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 1/2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição prevista no art. 87,
parágrafo único, da Constituição, e tendo em vista o disposto no EDITAL DE INTERCÂMBIO
CULTURAL MINC Nº 1, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025, FORMAÇÃO AUDIOVISUAL NO
EXTERIOR, resolve:
1. Tornar público o resultado da 2ª reunião de qualificação, da análise de
recursos à deliberação da 1ª reunião e resultado final da 1ª reunião de qualificação,
disponível 
no 
endereço
eletrônico 
https://www.gov.br/cultura/pt-
br/assuntos/editais/inscricoes-abertas/edital-de-intercambio-cultural-minc-formacao-
audiovisual-no-exterior.
2. Abrir prazo de recurso a ser enviado nos 3 (três) dias úteis a contar da data
da publicação deste ato, até as 18h (dezoito horas) do dia final, o qual deverá ser realizado
exclusivamente por meio da plataforma Mapa da Cultura: https://mapa.cultura.gov.br/
3. Tornar público o encerramento dos recursos disponíveis para chamamento
de novas propostas qualificadas no certame, em atenção ao subitem 10.1 do EDITAL DE
INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 1/2025, que discorre acerca do prazo e fluxo contínuo
de inscrições e do condicionamento de sua manutenção ao recurso financeiro disponível,
mediante a observação do saldo atual disponível para a manutenção da execução do Edital
ser inferior ao valor da bolsa prevista no subitem 6.1.
4. Tornar pública a suplementação de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos
reais) ao valor total do edital, desta forma dimensionado em R$1.004.500,00 (um milhão
quatro mil e quinhentos reais).
5. Tornar pública a suspensão das inscrições, a contar da data de publicação
deste ato, em atenção ao subitem 10.1 do EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº
1/2025, considerando a finalização dos recursos disponíveis para chamamento de novas
propostas qualificadas no certame.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976212. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: INSTITUTO
FUTURO CERTO - I.F.C, CNPJ nº 55152402000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.550.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 19/09/2025 a 15/12/2026. Data de
Assinatura: 13/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA
GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976213. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340033, Convenente: INSTITUTO
FUTURO CERTO - I.F.C, CNPJ nº 55152402000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 02/09/2025 a 29/10/2026. Data de
Assinatura: 13/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA
GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975675. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
340033,
Convenente:
ASSOCIACAO CUIABANA DE BELAS ARTES - ACUBA, CNPJ nº 01199828000183. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 450.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
19/09/2025 a 18/11/2026. Data de Assinatura: 13/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA
CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976214. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: MIRAR
LEJOS, CNPJ nº 24104018000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.750.000,00,
Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 11/09/2025 a 27/10/2027. Data de Assinatura:
13/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA -
Secretaria do Audiovisual
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976091. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: GREMIO
RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO TUCURUVI, CNPJ nº
48034847000113.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
200.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/10/2025 a 11/07/2026. Data de Assinatura: 12/11/2025.
Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG -
Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976085. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340029, Convenente: INSTITUTO
REACAO ARTE E CULTURA, CNPJ nº 07094120000144. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 09/10/2025 a 11/07/2026. Data de
Assinatura: 12/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976120. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: INSTITUTO
DE REFERENCIA DA JUVENTUDE, CNPJ nº 17025971000199. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 350.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 09/10/2025 a 11/07/2026. Data
de Assinatura: 12/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976107. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340029, Convenente: SOCIEDADE
CULTURAL E BENEFICENTE UNIAO, CNPJ nº 91340661000111. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 28/10/2025 a 11/11/2026. Data de
Assinatura: 12/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES
ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976087. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
420029,
Convenente:
ASSOCIACAO VILA NOVA SOCIAL E CULTURAL, CNPJ nº 41488674000164. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 22/10/2025 a
10/11/2026. Data de Assinatura: 12/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA /
MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976060. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340029, Convenente: FUNDO
POSITIVO, CNPJ nº 21830217000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00,
Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/08/2025 a 10/11/2026. Data de Assinatura:
12/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES
ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural

                            

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