DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 047/23-2441-2510-07-030-18-1 ao Contrato nº 047/23-2441-
2502-07-030-18-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90027/2024. Processo nº 047/2023.
Objeto: Contratação de Obras e Serviços de Engenharia - Substituição dos Telhados das Moegas
com elevação das mesmas em AGAVA. Objeto do Termo Aditivo: o aumento quantitativo dos
serviços, os valores contratados e a atualização da garantia contratual. Contratada: CONSANI
ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 46.699.467/0001-72. Valor global R$ 437.256,26 (quatrocentos e
trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis reais) nos termos da Cláusula
Quarta. Vigência: permanece inalterada. Data de Assinatura: 07/11/2025.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 93002/2025
AVISO DE ALTERAÇÃO
Processo nº 077/2024. Objeto: Credenciamento de empresas especializadas, para
prestação de serviços de disponibilização de créditos em cartões eletrônicos com chip de
segurança e senha, com opção de pagamento por tecnologia de aproximação (NFC) e/ou QR
Code para Vale Alimentação / Vale Refeição, utilizável em rede conveniada para aquisição de
produtos alimentícios e refeição dos empregados da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e
Armazéns Gerais de São Paulo, lotados na capital e Unidades ativas do interior do estado de
São Paulo, conforme condições e especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE
REFERÊNCIA. Informamos que devido à alterações no edital, ficam alteradas as datas: Edital: a
partir de 14/11/2025, através do site www.ceagesp.gov.br, opção "Chamamento Público" e na
SELIC - Seção de Licitações. Visita: até 08/12/2025. Sessão de abertura: em 09/12/2025 às
09h30, na Av. Dr. Gastão Vidigal, nº 1.946, Prédio da Administração (EDSED III), 2º andar, SELIC
- Seção de Licitações, São Paulo - SP.
MARIA VALDIRENE R. DA SILVA CARLOS
Presidente da Comissão Julgadora
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025
Processo: nº 027/2025. Objeto: Contratação de Serviços: Desratização e
Desinsetização em Diversos Entrepostos do Interior, conforme especificações constantes do
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 12/11/2025, após constatada a regularidade dos
atos procedimentais, a Autoridade Competente, Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, decide
adjudicar e homologar todos os lotes para a empresa HELENA MIRANDA MUNIZ
SANEAMENTOS E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ 21.489.154/0001-69, pelos
menores preços ofertados: lote 01 - R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais),
sendo este valor inferior ao estimado pela CEAGESP, no montante de R$ 72.330,00 (setenta
e dois mil, trezentos e trinta reais), para o lote 02 - R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e
trezentos reais), sendo este valor inferior ao estimado pela CEAGESP, no montante de R$
71.850,00 (setenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais) e para o lote 03 - R$ 24.400,00
(vinte e quatro mil e quatrocentos reais), sendo este valor inferior ao estimado pela
CEAGESP, no montante de R$ 71.550,00 (setenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais).
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
Executivos Directors & Officers. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de
vigência contratual, os valores global contratado e reajuste e a atualização da garantia
contratual. Contratada: AUSTRAL SEGURADORA S.A., CNPJ nº 11.521.976/0001-26. Valor
Global de: R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) nos termos da Cláusula Quarta.
Vigência: 12 (doze) meses, com início em 02/01/2026 e término previsto para
01/01/2027 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 31/10/2025.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 942738/2023, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: SOCIEDADE ASSISTENCIAL SARAVIDA, CNPJ/MF
nº 05.818.105/0001-76. Objeto: Termo Aditivo tem pôr fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 942738/2023. Vigência: 27/12/2023 a 25/06/2026. Data de
Assinatura: 12/11/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD. Convenente: EMANOELE DE MORAIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Processo: 71000.026707/2023-99.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 978311/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 978311/2023, Nº Processo: 71000.055638/2025-92,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
À FOME,
CNPJ/MF Nº
05.526.783/0001-65, Convenente:
COMUNIDADE
TERAPÊUTICA DESAFIO JOVEM GIDEÕES, CNPJ/MF Nº 02.457.215/0001-61, Objeto: "Custeio
com despesas, profissionais, colchões, utensílios domésticos diários para a manutenção dos
serviços essenciais da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Gideões". Valor total de R$
100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00
(cem mil reais), Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000474, PTRES: 258376,
Fonte Recurso: 1000, ND: 335041, Vigência: 12/11/2025 a 12/11/2026, Data de Assinatura:
12/11/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: ROQUE
VALDEVINO SERPA.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 980793/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 980793/2025, Nº Processo: 71000.063589/2025-61,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIACAO DE
ACOLHIMENTO RANCHO
DOS PROFETAS
CNPJ/MF Nº
26.103.453/0001-37. Objeto:
"Instalação de uma usina de energia solar fotovoltaica, visando reduzir os custos
operacionais com energia elétrica, promovendo a sustentabilidade financeira da instituição
a médio e longo prazo, melhorando a infraestrutura e qualidade dos serviços prestados."
Valor Total: R$ 100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000502, PTRES: 258347,
Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41, Vigência: 12/11/2025 a 12/11/2026. Data de
Assinatura: 12/11/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente:
DARCI SCHMIDT HORT.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 978017/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 978017, Nº Processo: 71000.061643/2025-34, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME,
CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO CAMINHO DA LUZ, CNPJ/MF Nº
13.675.341/0001-09. Objeto: "Aquisição de um veículo para transportar os acolhidos e auxiliar
nas atividades externas promovidas pela entidade, e à contratação de profissionais para
execução e desenvolvimento do projeto". Valor Total: R$ 200.000,00. Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°:
2025NE000459, Valor R$ 20.000,00. PTRES: 258449, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41 e
Empenho 2025NE000460 Valor R$ 180.000,00, Fonte Recurso: 1000, ND 44.50.41. Vigência:
12/11/2025 a 12/11/2026, Data de Assinatura: 12/11/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO
FALCÂO MENDES. Convenente: GUILHERME BEZERRA WALRAVEN.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 976300/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 976300/2025, Nº Processo: 71000.062289/2025-65,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: AÇÃO SOCIAL CENTRO
DE REINTEGRAÇÃO A SOCIEDADE MAIS QUE VENCEDORES, CNPJ/MF Nº 16.801.598/0002-
39. Objeto: "Fornecimento de um veículo utilitário destinado ao apoio logístico das
atividades externas, transporte de acolhidas, busca de doações e suporte às ações de
reinserção social". Valor Total: R$ 150.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 150.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000358,
PTRES: 258373, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026,
Data de Assinatura: 10/11/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MEN D ES .
Convenente ADEMIR PATRICIO DE SOUZA.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 976719/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 976719/2025, Nº Processo: 71000.065859/2025-79,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ
BANCO DA SOLIDARIEDADE, CNPJ/MF Nº 10.320.290/0001-04. Objeto: "Promover a
mobilidade dos acolhidos com segurança e conforto através da aquisição de Veículos e
aquisição de mobiliários para Modernização e Ampliação das Atividades Administrativas."
Valor Total: 253.980,00. Valor Contrapartida: R$ 3.980,00. Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000374, Valor: R$ R$ 100.000,00, PTRES: 258359, Fonte Recurso: 1000, ND: 445041,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000375, Valor: R$ R$ 150.000,00, PTRES:
258454, Fonte Recurso: 1000, ND: 445041, Vigência: 12/11/2025 a 12/11/2026. Data de
Assinatura: 12/11/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente:
BERTOLINO RIBEIRO NETO.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 977732/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977732/2025, Nº Processo: 71000.062764/2025-01,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO FAZ E N DA
RENASCER, CNPJ/MF Nº 17.515.115/0001-11. Objeto: "Aquisição de bens permanentes,
sendo um veículo utilitário, carroceria, equipamento agrícola e eletrodoméstico para
cozinha, com o objetivo de estruturar e qualificar as atividades desenvolvidas pela
instituição". Valor Total: 201.301,93. Valor da Contrapartida: 1.301,93. Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário:
Empenho n°: 2025NE000425, PTRES: 258359, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41. Vigência:
11/11/2025 a 11/11/2026, Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários: Concedente:
SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: PETER HALL NIELSEN.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 980580/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 980580/2025, Nº Processo: 71000.060190/2025-29,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: DESAFIO JOVEM
EBENEZER,
CNPJ/MF
Nº
50.456.870/0013-81. Objeto:
"Promover
a
capacitação de
profissionais, acolhidos e voluntários do Desafio Jovem Ebenézer, além de profissionais
voltados para a
Política Nacional Sobre Drogas,
por meio da oferta
de cursos
profissionalizantes, visando aprimorar a qualificação técnica e pedagógica para o
atendimento de acolhidos na fase final do tratamento". Valor Total: R$ 333.038,00. Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 333.038,00. Crédito
Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000494, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258349, Fonte
Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Empenho n°: 2025NE000495, Valor: R$ 133.038,00, PTRES:
258518, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41 Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026, Data de
Assinatura: 10/11/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente:
ALDEMI GOMES DE PAIVA.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90013/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de apoio à garantia da
qualidade, gestão e governança de Tecnologia da Informação, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI
Agente de Contratação
(SIDEC - 13/11/2025) 550005-00001-2025NE000001
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E
BIOINDÚSTRIA
DEPARTAMENTO DE NOVAS ECONOMIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2/2025 ao Termo de Colaboração Nº 905524/2020. PRO C ES S O :
19687.101718/2020-21. Concedente: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, Unidade Gestora: 170599. Convenente: Fundação Centros de Referência em
Tecnologias Inovadores, CNPJ nº 78626363000124. Aditivo de vigência de 10 meses e 10
dias, passando a vigorar até 31/12/2026, bem como de valor no montante de R$
570.000,00. Data da última assinatura digital: 13/11/2025. Signatários: Concedente: Julia
Cortez da Cunha Cruz, CPF nº ***.465.439-**, Convenente: Erich Muschellack, CPF nº
***.369.749-** e Laércio Aniceto Silva, CPF nº ***.280.***-91.*.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO PROTOCOLO DE INTENÇÕES INMETRO Nº 3/2025
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.007589/2024-97
DO OBJETO: O presente Protocolo de Intenções tem por objetivo buscar a conjunção de
esforços para aperfeiçoar o pessoal capacitado/qualificado e estimular a acreditação de
laboratórios de ensaio e de calibração, para o fortalecimento da Infraestrutura da
Qualidade no Brasil. As condições, atribuições, obrigações e responsabilidades a que se
refere este Protocolo de Intenções competem aos signatários do presente instrumento no
âmbito das respectivas áreas de competência, para o fiel comprimento do objeto.
DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e o
Centro de Bionegócios da Amazônia.
DOS RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS: Não haverá transferência de recursos
financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Protocolo de
Intenções. As despesas eventualmente necessárias à plena consecução do objeto acordado,
tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem
necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos