DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
DIVISÃO DE GOVERNANÇA DA TERRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica Nº 314/2025 que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência Regional do Incra em
Sergipe, inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e o Município de Itabaianinha/SE, CNPJ/MF nº 13098.181/000182. Objeto: Instalação e manutenção de Unidade Municipal de
Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento
de imóveis rurais e emissão de Certificado de /Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro
de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n.º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º da Lei n.º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria
nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades. Fundamento Legal: Art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
e legislação correlata. Proc.: 54000.129633/2025-94. Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2030 - Data de Assinatura: 29/10/2025. Signatários: André Luiz Milanez de Souza, Superintendente
Regional do Incra/SE, CPF/MF nº ***.731.615-**; Eraldo Moreira dos Santos, Prefeito do Município de Itabaianinha/SE, CPF/MF nº *** 630.875-**.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
COMUNICADO MOC Nº 24, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM
VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 08-doc. 3. TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou: Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa
ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir:
0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/11/2025 A 30/11/2025
CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL
. PRODUTOS (1)
.CENTRO OESTE
.S U D ES T E
.SUL
. .
.DF
.GO
.MS
.MT
.ES
.MG
.RJ
.SP
.PR
.RS
.SC
. .Algodão em Pluma
.-
.7,9113
.-
.7,2753
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Arroz em Casca (1)
.1,1611
.1,2501
.1,1611
.1,0721
.1,4533
.1,6000
.1,6000
.1,1600
.1,3000
.1,1110
.1,0234
. .Farinha de Mandioca
.3,8000
.7,0000
.3,0000
.-
.-
.-
.2,4670
.2,4418
.2,4962
.-
.2,0000
. .Fécula de Mandioca
.-
.-
.3,1210
.-
.-
.-
.-
.3,1839
.3,6265
.-
.-
. .Feijão Comum
.3,5833
.3,6160
.3,5000
.3,2261
.4,1666
.3,7903
.-
.4,1666
.3,7286
.1,8325
.1,9578
. .Milho em Grãos
.0,7438
.0,9093
.0,8801
.0,7938
.1,3610
.0,9811
.1,1057
.0,9751
.0,9005
.1,0013
.1,0173
. .Soja (3)
.2,0000
.1,9942
.2,0883
.2,0165
.-
.2,1398
.-
.2,0768
.2,0360
.2,0672
.2,0908
. .Sorgo
.0,7000
.0,7278
.0,6791
.0,6695
.-
.0,7745
.-
.-
.-
.0,7998
.-
. .Trigo
.1,2500
.1,1700
.1,0000
.-
.-
.1,2750
.-
.1,0750
.1,0750
.0,9850
.1,0300
. .Uva Comum a 15º Brix
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.1,8500
.-
. .Vinho Comum Superior (Litro)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.3,3013
.-
. .Vinho Vinífera (Litro)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.5,3525
.-
. .Embalagens (4)
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,900
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/11/2025 A 30/11/2025
NORTE, NORDESTE
. PRODUTOS (1)
.N O R D ES T E
.NORTE
. .
.AL
.BA
.CE
.MA
.PB
.PE
.PI
.RN
.SE
.AC
.AM
.AP
.PA
.RO
.RR
.TO
. .Algodão em Pluma
.-
.8,6667
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Arroz em Casca (2) .1,0832
.1,1264
.1,1000
.1,2274
.1,1264
.1,1264
.1,2423
.1,1264
.0,9791
.1,2249
.1,2249
.1,2249
.1,4498
.1,2249
.1,2249
.1,0000
. .Farinha 
de
Mandioca
.3,4000
.3,2000
.3,2000
.-
.5,5000
.2,8000
.2,5000
.2,6266
.4,0000
.3,0600
.3,3000
.-
.8,6000
.-
.-
.10,5000
. .Feijão Comum
.-
.3,5915
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.3,0000
. .Juta/Malva
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.5,5000
.-
.5,5000
.-
.-
.-
. .Milho em Grãos
.1,0833
.1,0186
.1,1400
.1,0508
.1,1400
.1,6250
.1,0376
.1,1400
.1,0250
.1,0856
.1,0856
.1,1666
.1,1520
.1,0908
.1,0856
.0,9333
. .Soja
.-
.2,0640
.-
.2,0870
.-
.-
.2,1437
.-
.-
.-
.-
.-
.2,0447
.1,9437
.-
.2,1167
. .Sisal - Tipo 2
.-
.4,2400
.-
.-
.3,4000
.-
.-
.-
.-
.-
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.-
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.-
.-
.-
. .Trigo
.-
.-
.-
.1,8867
.1,8867
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Embalagens (4)
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
(1) Produtos não especificados: Adotar o Preço Mínimo Básico (ou Valor do Financiamento, para produtos que não dispõem de Preço Mínimo); (2) Arroz beneficiado em
Itaqui/MA: R$ 2,4496 /kg; (3) Preços especiais para Paranaguá/PR: R$ 2,3567 /kg e Rio Grande/RS: R$ 2,3182 /kg; (4) Em R$/Unidade/polipropileno - 100 g.
CANDICE MELO ROMERO SANTOS
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SUREG/MS Nº 90.005/2025
A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional no
Mato Grosso do Sul, UASG 135192, nos autos do processo nº 21446.000463/2025-79, e por
intermédio do Pregoeiro, através do Ato de Superintendência nº 83, de 06/11/2024, torna
pública a homologação do Pregão Eletrônico SUREG/MS nº 90.005/2025, que trata da
contratação de serviços de vigilância armada, diurna e noturna, compreendendo o
fornecimento de mão de obra, de uniformes, de materiais e de equipamentos, para nova sede
da Superintendência Regional da Conab/MS, em favor da OPERACIONAL SEGURANÇA LTDA.,
CNPJ N.º 13.353.695/0002-18, pelo valor quinquenal de R$ 1.476.944,40 (um milhão,
quatrocentos e setenta e seis mil novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos).
EDMAR ALMEIDA DA COSTA
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SUREG-MG Nº 95017/2025
A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional
em Minas Gerais, UASG 135182, nos autos do processo nº 21445.004773/2024-91, e por
intermédio da Pregoeira designada através do Ato de Superintendência SUREG-MG nº 123 de
17/06/2025, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico SUREG-MG nº 95017/2025, o
qual trata da aquisição de roletes para as correias transportadoras do silo Buffalo da Unidade
Armazenadora da Conab em Uberlândia/MG, que restou fracassado no julgamento.
JAQUELINE DE MORAES GOMES
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 21451.000254/2025-56 No Extrato de Contrato nº 03/2025, publicado no
D.O.U., Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025.Pág. 31,
Onde se lê: 21451.000547/2025-56, Leia-se 21451.000254/2025-56.
ELIZEU DE OLIVEIRA
SETOR DE ADM. DE DESENV. E DE REC. HUMANOS
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 40/2025
A CEASAMINAS comunica aos interessados, por intermédio de seu Diretor-Presidente,
que o edital do Pregão Eletrônico nº.40/2025, cujo aviso foi publicado na Seção 3, edição 214, do
Diário Oficial da União, na data de 10/11/2025, foi retificado. No anexo I do edital, lote 04, na
descrição do item, onde se lê: "Entrada do triturador 225mm; Cesto removível; Capacidade do
triturador de no mínimo 18 folhas por vez", leia-se: "Entrada do triturador 220 mm; Cesto
removível; Capacidade do triturador de no mínimo 15 folhas por vez" O edital retificado está
disponível nos endereços eletrônicos www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. A
sessão de lances permanece agendada para o dia 25 de novembro de 2025, às 09h30min.
Contagem/MG, 12 de novembro de 2025.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 084/24-2426-2510-04-030-20-1 ao Contrato nº
084/24-2426-2412-04-030-20-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 025/2022. Processo
nº 90024/2024. Objeto: Contratação de Serviços - Seguro de Responsabilidade Civil de