DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
partícipes. Os serviços decorrentes do presente Protocolo serão prestados em regime de
cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.
DO PRAZO E VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Protocolo de Intenções será de 3 (três) anos
a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivos.
ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCIO
ANDRE OLIVEIRA BRITO - Presidente, e pelo Centro de Bionegócios da Amazônia: ELIAS
MORAES DE ARAÚJO - Presidente e o Sr. MÁRCIO DE MIRANDA SANTOS - Diretor Geral.
DATA DA ASSINATURA: 30/10/2025
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO. Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00011/2025 publicado no D.O de 2025-11-14, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. . Leia-se: Vigência: 12/11/2025 a
12/11/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Reserva de Área nº 08/97. Partes: SUPERINTENDÊNCIA
DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43,
como CONTRATANTE, e BRAEMP - BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF nº 04.196.902/0006-00, como CONTRATADA. Objeto: 1º Termo Aditivo
ao Termo de Reserva de Área nº 08/97, de 18/08/1997, conforme Documento Termo
Aditivo Nº 27/2025 GABIN (SEI 2416129), de 31/10/2025, pertinente ao ajuste do lote nº
3.120/A, localizado na Av. Solimões, nº 1955, Distrito Industrial II, CEP 69.075-200, com
aumento de área, passando de 3.218,58 m² para 3.546,47 m², conforme a realidade da
ocupação, de acordo com o Processo Administrativo nº 52710.700112/2024-00.
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 193028
Nº Processo: 52710.002173/2025-16.
Dispensa
Nº 11/2026.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA ZONA
FRANCA
DE
M A N AU S / A M .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de
empresa especializada para fornecimento do serviço de hosting para a Superintendência da
Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 10/11/2025 a
10/11/2026. Valor Total: R$ 13.902.688,96. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025
Processo: 00135.226505/2021-18. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2025 ao
Convênio nº 002/2021. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a
Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência do Estado de Alagoas,
denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 539.259,15,
referente a 2ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do Convênio em
epígrafe, que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025,
no Programa de Trabalho 21GO, PTRES 237057, Elementos de Despesas 33.30.41 e 44.30.41,
Notas de Empenho 2025NE000043 e 2025NE000044. Data de assinatura: 11/11/2025.
Assinatura: Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025
Processo: 00135.209912/2024-03. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2025 ao
Convênio nº 002/2024. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção a Violência de Pernambuco,
denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$
2.062.842,56, referente a 2ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do
Convênio em epígrafe, que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 15.121, de 10 de
abril de 2025, no Programa de Trabalho 21GO, PTRES 237057, Elemento de Despesas
33.30.41, Nota de Empenho 2025NE000036. Data de assinatura: 11/11/2025. Assinatura:
Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025
Processo: 00135.225557/2022-40. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2025 ao
Convênio nº 007/2022. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Pará - SEJUS/PA ,
denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 669.997,87,
referente a 4ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do Convênio em
epígrafe, que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025,
no Programa de Trabalho 21GO, PTRES 237057, Elementos de Despesas 33.30.41 e 44.30.41,
Notas de Empenho 2025NE000038 e 2025NE000039. Data de assinatura: 11/11/2025.
Assinatura: Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 982554
Processo: 00135.218798/2025-85
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
INSTITUTO NENUCA DE DESEMVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - INSEA, CNPJ 05.041.786/0001-
09. Objeto: Realizar o Festival de Artes ORI - Trans Vive, promovendo a valorização cultural
de pessoas trans, indígenas e tradicionais, articulando geração de renda e defesa dos
direitos humanos. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
43220014, de autoria da Deputada Federal Célia Xakriabá à conta da ação orçamentária
21G2, PTRES 258979, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de
Empenho nº 2025NE000052, conforme cronograma de desembolso constante do plano de
trabalho.Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura:
11/11/2025.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004,
Convenente: INSTITUTO NENUCA DE DESEMVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - INSEA, Senhor
Luciano Marcos Pereira da Silva, Diretor-Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO