DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
1º TA: Apostilamento ao Contrato nº 00193/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência;
Contratada: MBM IMÓVEIS LTDA; CNPJ: 49.835.557/0001-31; Vigência: 09/01/2026 até
08/01/2028; Assinatura: 12/11/2025.
5° TA ao Contrato nº 07228/2022; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação
descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do
Contrato nº
07226/2022. Assim
como a
inclusão no
Item 9.8:
"9.8. Após
a
homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade
orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de
financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada:
NORMA MARIA MACHADO; CPF: ***.131.757-**; Assinatura: 12/11/2025.
5º Termo do contrato nº 8903/2023; Objeto: prorrogação e supressão de serviços;
Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ
17.428.731/0001-35;
prazo: 
13/11/2025
a 
12/02/2026;
total 
prorrogação:
R$
1.319.281,08; Assinatura: 12/11/2025.
3º Termo de Aditamento ARP 162/2025; Objeto: Alteração Cláusula Quarta,
Remanejamento de perfis; Contratada: CERTSYS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA -
CNPJ 08.821.745/0001-23; Assinado em: 11/11/2025
3º Termo Aditivo Contrato de Locação Contrato 90076/2013 - AG. SOUSAS / SP - 2883-
5AV ANTONIO CARLOS COUTO DE BARROS, 1023, Bairro SOUSAS, Cidade CAMPINAS/SP,
CEP 13105 500; por 60 meses de 01/06/2026 até 31/05/2031; índice IGP-M / FGV;
valor: R$ 37.500,00; pagto 5º dia útil; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016;
Locador CONSTRUVENDA - CONSTRUÇÕES E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ/ME
00.120.230/0001-94; proc. Adm 2308/2020 7063.01.045/2003, assinatura: 12/11/2025;
RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb)
9º Termo - Apostilamento. Contrato 6289/2021. Objeto: Reajuste de preços. Contratada:
M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S.A. - CNPJ 42.563.692/0001-26. Vigência: a partir de
23/09/2025. Valor do Ato: R$ 1.927.021,01. Assinatura: 11/11/2025.
4º Termo - Aditamento do Contrato (4931/2024); Objeto: (supressão a partir de
15/11/2025; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A., CNPJ(MF) nº 80.464.753/0001-97; Valor
da supressão: -R$ 80.206,22. Data assinatura: 12/11/2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal,
através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 27/10/2025,
da responsabilização do ressarcimento de prejuízos no valor histórico de R$ 10.642,06, à
empresa SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA E INCÊNDIOS
LTDA, CNPJ: 07.616.290/0001-41, em referência ao contrato nº 13887/2017, processo
administrativo 7075.01.2358.0/2017- Protocolo: 57158. Desta decisão cabe recurso no
prazo de 10 dias dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40,
inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA,
a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e
17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
ISABELA GRIS DRUMOND COELHO
Coordenadora de Centralizadora
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal,
através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 12/11/2025,
da sanção aplicação da sanção de suspensão temporária em participação de licitação e
contratação com a CAIXA por 12 (doze) meses, à empresa 3 Z ADMINISTRADORA DE
IMOVEIS E CONDOMINIO LTDA ME, CNPJ: 17.469.667/0001-30, em referência ao contrato
nº 7606/2023, processo administrativo 5688.01.0869.0/2023-03 Protocolo: 64471. Desta
decisão cabe recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data da comunicação do ato,
nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações
e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente
bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
ISABELA GRIS DRUMOND COELHO
Coordenadora de Centralizadora
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo Rescisão Contrato nº6514/2025; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: ESPARTA
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ: 06.130.457/0001-05; Enquadramento
Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Vigésima Segunda do Contrato; Data Rescisão: 26 de
novembro de 2025; Assinatura: 12 de novembro de 2025.
Termo de Rescisão do contrato 4713/2025, Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: M.P.S.
PARTICIPAÇÕES LTDA; CNPJ n.º 01.622.920/0001-04; Fundamentação Legal: RLCC Art. 74 e
Cláusula Nona do Instrumento Contratual; Data da rescisão 14/11/2025; Data da
assinatura: 12/11/2025.
Termo Rescisão Contrato nº 4980/2021; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: VEZZI,
LAPOLLA 
E 
MESQUITA 
SOCIEDADE
DE 
ADVOGADOS; 
CNPJ: 
24.388.967/0001-50;
Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Sétima item II do Contrato; Data
Rescisão: 11/11/2025; Assinatura: 12/11/2025.
Termo Rescisão Contrato nº 4961/2021; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: VEZZI,
LAPOLLA 
E 
MESQUITA 
SOCIEDADE
DE 
ADVOGADOS; 
CNPJ: 
24.388.967/0001-50;
Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Sétima item II do Contrato; Data
Rescisão: 11/11/2025; Assinatura: 12/11/2025.
Termo Rescisão Contrato nº 4974/2021; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: VEZZI,
LAPOLLA 
E 
MESQUITA 
SOCIEDADE
DE 
ADVOGADOS; 
CNPJ: 
24.388.967/0001-50;
Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Sétima item II do Contrato; Data
Rescisão: 11/11/2025; Assinatura: 12/11/2025.
Termo Rescisão Contrato nº 49878/2021; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: VEZZI,
LAPOLLA 
E 
MESQUITA 
SOCIEDADE
DE 
ADVOGADOS; 
CNPJ: 
24.388.967/0001-50;
Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Sétima item II do Contrato; Data
Rescisão: 11/11/2025; Assinatura: 12/11/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Termo de Apostilamento do contrato nº 6608/2024; Objeto: Prorrogação do Prazo de
Vigência por 12(doze) meses, a contar de de 28/10/2025 a 27/10/2026; Contratada:
NASAJON SISTEMAS LTDA; CNPJ: 27.915.735/0001-00; Enquadramento legal: Artigo 71 item II
da Lei 13.303/2016; Processo administrativo: 0990/2024; Data da assinatura: 10/11/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS
CO N CO R R E N C I A I S
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 12392/2025. Processo: 7081.02.1826.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto A Nouvelle Vague Japonesa: Lirismo e Subversão. Contratada:
DILÚVIO FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS . CNPJ: 13.571.915/0001-07. Valor Global: R$
170.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 10/11/2025
a 19/02/2026. Assinatura: 10/11/2025.
Contrato: 12326/2025; Proc.: 7081.01.0970.1/2025; Compra Direta: 0098-5688/2025;
Objeto: prestação
de serviço/obra
de engenharia
para correções
de todas
as
rachaduras e infiltrações no apto. 101 do bl. 01, externa e interna, contemplando
reforço estrutural no bl. 01 no PAR Res. Visc. do Araguaia, Rio de Janeiro/RJ;
Contratada: FABECON ENG. E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ: 09.121.639/0001-08;
Contratante: CAIXA
(em nome do Fundo
de Arrendamento Res. -
FAR, CNPJ
03.190.167/0001-50 e, na qualidade de Agente Executor do PAR); Enquadramento
Legal: Lei n° 10.188/2001; Valor Total: R$ 1.089.000,00; Vigência: 12 meses a partir de
13/11/2025; Data assinatura: 11/11/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A, CNPJ
07.502.724/0001-82. DATA: 11/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema NEO CO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.183,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/06/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 10/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREVIDÊNCIA DE ITAPOÁ/SC - IPESI. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 35.917,56. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/06/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CÂMARA INTERBANCÁRIA DE PAGAMENTOS
- CIP, CNPJ 04.391.007/0001-32. DATA: 11/11/2025. OBJETO fornecimento do Sistema
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 149.120,35. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/02/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 12/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI/ES. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 124.631,52. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/01/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES
LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 11/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema
LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ/SP. VA LO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 27.788,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/03/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 07/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da REFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU/PR. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 68.863,94. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/09/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 10/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL/RS.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.989,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/12/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 11/11/2025. OBJETO fornecimento do
sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE JIQUIRIÇÁ - BA.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.934,35. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/02/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 10/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da CÂMARA DE VEREADORES DE SANTIAGO/RS. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 891,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/02/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa GESTÃO CONSIG SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA .,
CNPJ 40.686.787/0001-01. DATA: 05/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema GESTÃO
CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha
de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 284.144,13. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/07/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 30/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ/RJ. VALOR GLO BA L
ESTIMADO: R$ 514.698,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/07/2030.
GERÊNCIA NACIONAL RELACIONAMENTO COM EMPREGADOS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: FEIGEL ABRAHÃO & MANTOVANI
LTDA, CNPJ:01.XXX.XXX/XXX-07; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Exames do PCMSO;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS).
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 1252/2023; oriundo do Pregão Eletrônico
nº 0106/2022; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a PRIME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; CNPJ nº 05.340.639/0001-30; para
prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 12
meses, a contar de 18/01/2026, e registrar o desconto concedido por meio da alteração do
percentual da taxa de administração que passa de -0,30% de desconto para -0,80% de
desconto; cujo escopo é a prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento de
combustíveis e outros serviços, através de cartão magnético ou de chip; Processo de
Acompanhamento nº 18750.100772/2023-28; Amparo Legal: Artigos 71 e 72 da Lei nº
13.303/16 e suas alterações; recurso orçamentário "Serviços de Terceiros", constante do
orçamento de 2026; assinado em 06/11/2025; Valor do Aditivo: R$ 55.269, 10 (cinquenta
e cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais, e dez centavos); Assinam pela CMB os
Superintendentes: Wagner Fernando Bueno Coelho e Pedro Gonçalves de Matos; pela
contratada a Procuradora: Renata Nunes Ferreira.

                            

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