DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 980249/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPURANGA-GO, CNPJ
01.146.604/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representado
pela 
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE AREIA E SANITÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA/GO;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 449.543,30; dos recursos: R$ 448.992,30, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE000171, de 25/09/2025, e R$ 551,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 12/11/2025 Flavio da Silva Valente e Geraldo Paulo Fernandes.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 983570/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA-
MG, CNPJ 18.312.967/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO AO CENTRO CULTURAL CINEASTA
ARMANDO SÁBATTO (ANTIGA FERROVIA) NO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA/MG;
Programa
Turismo, Esse
é o
Destino; Valor:
R$ 401.000,00;
dos recursos:
R$
400.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão
00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000225, de 29/10/2025,
e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - Assinatura 12/11/2025
Guilherme von Rückert Heleno e Mônica Borges de Sousa.
Contrato de Repasse nº 983585/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA-
MG, CNPJ 18.312.967/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto REVITALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO PARQUE ECOLÓGICO
SÔ BEM NO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA/MG.; Programa Turismo, Esse é o
Destino; Valor: R$ 789.315,00; dos recursos: R$ 788.280,00, correrão à conta da União
no 
exercício 
de 
2025, 
UG 
540007, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
23695232310V00000, 
NE
2025NE000230, 
de
29/10/2025, 
e
R$ 
1.035,00
de
contrapartida. Vigência 30/09/2028 - Assinatura 12/11/2025 Guilherme von Rückert
Heleno e Mônica Borges de Sousa.
Contrato de Repasse nº 983579/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS-MG,
CNPJ 18.241.356/0001-82, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto 
CONSTRUÇÃO 
DE 
UM 
TERMINAL 
RODOVIÁRIO 
NO 
MUNICÍPIO 
DE
PRATÁPOLIS/MG; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.475.417,00; dos
recursos: R$ 1.461.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000226, de
29/10/2025, e R$ 14.417,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - Assistência
12/11/2025 Guilherme von Rückert Heleno e Everilson Cleber Leite.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 975098/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PAPANDUVA-SC, CNPJ
83.102.533/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E
URBANIZAÇÃO DE
PRAÇAS NO
MUNICÍPIO DE
PAPANDUVA/SC; Programa
Cidades
Melhores; Valor: R$ 750.000,00; dos recursos: R$ 700.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000,
NE 2025NE000173, de 22/05/2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451560100SY0000, NE 2025NE000352, de 27/06/2025, e R$ 50.000,00 de contrapartida.
Vigência 10/11/2028 - 11/11/2025 RÔMULO MACHADO NOGUEIRA e TAFAREL SCHONS.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 982378/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA, CNPJ
05.182.233/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO A ORLA DO LAGO DO MAICÁ NO
MUNICÍPIO
DE
SANTARÉM/PA.;
Programa
Turismo, Esse
é
o
Destino;
Valor:
R$
1.009.506,20; dos recursos: R$ 930.387,20, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2025NE000141, de 13/10/2025, e R$ 79.119,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2027 -
05/11/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e JOSÉ MARIA TAPAJÓS.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAURU
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR BAURU, SP - 2585,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica SO LOTECA DE MARILIA LTDA, código
210105348, CNPJ nº 03.087.144/0001-15, localizada na AVENIDA SAMPAIO VIDAL, 849,
CENTRO, MARÍLIA, SÃO PAULO/SP CEP 17500-021, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024.
TIAGO FRANCESCO MONDILLO
SUPERINTENDENTE DE REDE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PORTO ALEGRE
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PORTO ALEGRE, RS -
2618, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIA E TABACARIA ALTO PETROPOLIS,
código 180183656, CNPJ nº 07.296.085/0001-46, localizada na AV PROTASIO ALVES, 8625,
LOJA 102, MORRO SANTANA, PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL/RS - CEP 91260-00, de
acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024.
RENATO SCALABRIN
SUPERINTENDENTE DE REDE
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 5688.01.1069.01/2025; Contrato nº 12496/2025, assinado em 11/11/2025;
Contratada: STARTSE INFORMAÇÕES E SISTEMAS S/A, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº
24.554.736/0001-70; Contratante: CAIXA LOTERIAS, CNPJ 24.038.490/0001-83; Objeto:
Serviços Educacionais para a capacitação de gestores e alta liderança da CAIXA Loterias;
Valor Global: R$ 388.000,00; Vigência: 11/11/2025 a 10/11/2026; Fundamentação Legal:
artigo 30, II da Lei 13.303/16
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 5688.01.0965.0/2025; Contrato de Escopo nº 12278/2025; Objeto: Prestação de
serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA,
unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado
do Rio Grande do Norte, Item I - Natal, os quais deverão observar os padrões de qualidade
exigíveis e ainda, de acordo com o Edital, respectivos anexos e proposta que integram este
contrato.; Contratada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ:
60.860.087/0001-07; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-
83; Valor global: R$ 10.398.742,89 (dez milhões, trezentos e noventa e oito mil, setecentos
e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos); Licitação Caixa nº 232/2025; Data de
assinatura: 12/11/2025; Vigência: 24 (doze) meses a contar de 17/11/2025.
Processo: 5688.01.1037.0/2025; Contrato de Serviços Contínuos nº 12116/2025; Objeto: O
presente contrato tem por objeto a prestação de serviços comuns de transporte,
tratamento
e custódia
de
valores para
unidades
CAIXA,
unidades lotéricas
(UL),
correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado de Minas Gerais, item
Centro de Minas Gerais, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis e
ainda, de acordo com o Edital, respectivos anexos e proposta que integram este contrato.
Contratada: BRINK'S
- SEGURANÇA
E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA
- CNPJ:
60.860.087/0001-07; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/5614-
83; Valor global: R$ 13.559.533,38 (treze milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil,
quinhentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos), ; Licitação Caixa nº 251/2025;
Data de assinatura 12/11/2025; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar de
01/01/2026.
AVISOS DE LICITAÇÕES
LICITAÇÃO CAIXA N° 324/2025
Processo: 5688.01.1156.0/2025
Objeto: contratação de empresa
para o
fornecimento de 12.920 TB de solução de armazenamento do tipo AFA (all flash array) para
a plataforma mainframe, com capacidade líquida totalmente composta por dispositivos
flash
(ou
SSD ou
FMD),
com
funcionalidades
de replicação,
cópia
instantânea,
gerenciamento e administração, com garantia de 60 meses para hardware, software,
serviços, transferência de conhecimento e suporte especializado, dividido em dois itens
pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Data de credenciamento para a licitação: até as
23h59min do dia 08/12/2025. Horário do recebimento das propostas: até as 11h00min do
dia 09/12/2025. Data e horário do recebimento dos lances: das 14h00min às 14h30min (+
randômico de até 30 minutos) para o item I , e das 15h30min às 16h00min (+ randômico
de até 30 minutos) para o item II no dia 09/12/2025. Disponibilização do edital e
informações no endereço www.licitacoes.caixa.gov.br / Comprador CECOT. Contato: e-mail:
cecot29@caixa.gov.br
MARCELLA AÔR DE BRITTO
Licitadora
LICITAÇÃO CAIXA nº 325/2025
Processo 5688.01.1308.0/2025.
Objeto: Contratação
de empresa
para a
prestação de serviços comuns de engenharia para mudança de endereço da Agência Rio
Casca, localizada no município de Rio Casca, no estado de Minas Gerais, tudo em
conformidade com as disposições do Edital e de seus Anexos. Data de Credenciamento: até
as 23h59min do dia 08/12/2025. Data e Horário do Recebimento das Propostas: até as
09:00 horas do dia 09/12/2025. Data e Horário do Recebimento dos Lances: dia
09/12/2025, das 10h as 10h15min. Disponibilização do edital e informações no endereço
eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot23@caixa.gov.br.
APARECIDA LANGONE FERME
Licitadora
LICITAÇÃO CAIXA Nº 320/2025
Processo: 5688.01.1300.0/2025; Objeto: Prestação de serviços comuns de
transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL),
correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado do Paraná, região de
Cascavel; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 09/12/2025.
Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 09/12/2025.
Data/horário do recebimento dos lances: das 11h00min às 11h30min do dia 09/12/2025.
Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, informar o número e
ano e clicar em pesquisar. Contato e-mail: cecot07@caixa.gov.br.
LÍDIA FEROLLA
Licitador
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
7ºTA Contrato nº1611/2010; Objeto: Acréscimo de bens/serviços no montante de 12,38
%;
Contratada:
GBT
S.A 
0
CONCESSIONÁRIA
DE
INFRAESTRUTURA;
CNPJ
11.738.966/0001-47; Valor do Ato: R$ 52.576.773,23; Assinatura: 10/11/2025.
5° TA ao Contrato nº 07227/2022; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação
descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do
Contrato nº
07227/2022. Assim
como a
inclusão no
Item 9.8:
"9.8. Após
a
homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade
orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de
financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada:
PATRÍCIA
GRACIELE 
DE
ANDRADE 
SOUSA;
CPF: 
***.424.956-**;
Assinatura:
12/11/2025.
5° TA ao Contrato nº 07224/2022; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação
descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do
Contrato nº
07224/2022. Assim
como a
inclusão no
Item 9.8:
"9.8. Após
a
homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade
orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de
financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada:
JOSECELLI KILDARE FRAGA GOMES; CPF: ***.109.405-**; Assinatura: 12/11/2025.
1º Termo Aditivo - Renovação do contrato 10834/2024 - termo de cessão referente às
67 (sessenta e sete ) unidades ETNC - Estruturas Temporárias Não Contíguas -
distribuídas em 17 estados do país, por 12 (doze) meses, de 12/11/2025 até
11/11/2026; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. Adm. 5688.01.1560.0 /2024 ; Valor Mensal do Aluguel: R$ 13.303,36
(treze mil, trezentos e três reais e trinta e seis centavos) referente a taxa de ocupação.;
Cessionária: EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/0001-03;
Assinatura: 11/11/2025 RUBRICA: 5704-01
5° TA ao Contrato nº 07226/2022; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação
descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do
Contrato nº
07226/2022. Assim
como a
inclusão no
Item 9.8:
"9.8. Após
a
homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade
orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de
financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada:
LUCIANO RESENDE RODRIGUES; CPF: ***.855.174-**; Assinatura: 12/11/2025.
5º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90035/2011 de locação de imóvel para uso
da
Agência Jaguaquara/BA
,
um
prédio situado
na
Rua
Avelar, 62,
Centro,
Jaguaquara/BA, por 60 (sessenta) meses, de 13/05/2026 até 12/05/2031; nas mesmas
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.
7075.01.0035.01/2008 ; Valor Mensal do Aluguel: R$ 18.600,00 (dezoito mil, seiscentos
reais 
);
Locadora: 
MARCHI
INCORPORACAO 
E
CONSTRUTORA 
LTDA,
CNPJ:
17.470.571/0001-92; Assinatura: 12/11/2025 RUBRICA: 5704-01

                            

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