DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400121
121
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ALTERAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 2025/01545 - (7421) CESUP
Contratações SP; Credenciamento de empresas seguradoras para emissão de
apólice de seguro garantia judicial, visando assegurar as obrigações do Banco do Brasil S.A
e demais empresas que integram o Conglomerado Banco do Brasil em processos judiciais,
conforme locais, termos e condições estabelecidas no Edital, publicado no D.O.U. de
26.08.2025, Seção 3, Página 161. O edital foi alterado e a errata encontra-se à disposição
dos interessados na internet, no endereço http://www.bb.com.br/editaislicitacoes, até
25/08/2030; Informações: https://fornecedor.bb.com.br/mensageria.
THAÍS OLIVEIRA FREIRE
Suplente da Responsável
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/02173- (7421) - CESUP
Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Carro
Engenharia - Contratação de serviços comuns de engenharia para reparações e adaptações
na infraestrutura física dos imóveis de interesse Perfil C do Banco do Brasil S/A em seus
diversos níveis e segmentos, e respectivos padrões visuais da marca, para a região do
estado do Mato Grosso; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-
e.com.br, até 08/12/2025 às 09:30h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima
por meio do número da licitação 1082749. Informações: cesupcontrat.eng@bb.com.br.
ROSALI D'EÇA RODRIGUES
Responsável pela Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00174/2022, firmado em 22.07.2022; Favorecido:
PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. Objeto: Alteração redacional para inclusão de
CNPJ de filiais da contratante e da contratada, e reajuste dos preços do contrato;
Fundamento Legal: Art. 69, Inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 24.119.037,71.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/MGI nº 19973.012036/2025-23.
ACT nº 125/2025
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação
(SEGES/MGI), e a Fundação Nacional das Artes (FUNARTE).
b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações
compartilhadas de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos a partir da assinatura.
e) Data da assinatura: 13/11/2025.
f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação
(SEGES/MGI), e Maria Fernandes Marighella, Presidente (FUNARTE).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/MGI nº 19973.011783/2025-44.
ACT nº 144/2025
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação
(SEGES/MGI), e o Estado do Acre (AC), por meio da Secretaria de Estado de Planejamento
(SEPLAN).
b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações
compartilhadas de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos a partir da assinatura.
e) Data da assinatura: 13/11/2025.
f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES),
e Ricardo Brandão dos Santos, Secretário de Estado de Planejamento (SEPAN/AC ) .
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 201057
Nº Processo: 19973.014593/2025-89.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do registro de preços para
a aquisição de equipamentos móveis (notebooks) de alto desempenho, conforme
condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
notebook vaio fh15, bios tipo flash eprom, processador intel® core™ i7-12650h..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/11/2025 a
12/11/2026. Valor Total: R$ 538.158,00. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 47/2025 - UASG 201057
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 19973.102061/2022-55.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 13.113.314/0001-
42 - WEXP SOLUCOES DIGITAIS LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a
alteração da cláusula primeira dos contratos oriundos do edital de credenciamento nº
1/2023 para incluir as empresas públicas, sociedades de economia mista e órgãos de
outros poderes na esfera federal, com a seguinte redação:
o objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação, destinada à integração e gestão das soluções de mobilidade
corporativa que tenham se credenciado junto à contratante para a prestação de
serviço de transporte de usuários da administração pública federal, autárquica e
fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e órgãos de outros
poderes na esfera federal, por meio de licenciamento do direito de uso de plataforma
web e aplicativo mobile, nos termos do termo de referência e do estudo preliminar
correspondentes.". Vigência: 13/11/2025 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 889.502,04. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
19739.057224/2025-53 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 3527.00161.500-9;
Localização: Área -, nº S/N, -, Glória, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.649.000,30 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 980.497,07 FINALIDADE: Entrega de espaço físico em águas da
União à Secretaria Nacional de Aquicultura, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para fins
de aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de
setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de
setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 13.11.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
19739.031707/2025-28 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 3527.00167.500-1;
Localização: Área -, nº S/N, -, Glória, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 513.527,96 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 305.588,68 FINALIDADE: Entrega de espaço físico em águas públicas
da União à Secretaria Nacional de Aquicultura, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para
fins de aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de
setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de
setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 13.11.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
19739.059913/2025-01 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 3527.00171.500-3;
Localização: Área -, nº S/N, -, Glória, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 125.207,38 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 74.508,03 FINALIDADE: Entrega de espaço físico em águas da União
à Secretaria Nacional de Aquicultura, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para fins de
aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro
de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de
2021 DATA DE ASSINATURA: 13.11.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
19739.032891/2025-23 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 3527.00169.500-2;
Localização: Área -, nº S/N, -, Glória, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.241.990,35 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 739.079,89 FINALIDADE: Entrega de espaço físico em águas públicas
da União à Secretaria Nacional de Aquicultura, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para
fins de aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de
setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de
setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 13.11.2025.
EXTRATO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO
PROCESSO: 04941.012965/2011-37
INSTRUMENTO/ESPÉCIE: Termo de Devolução e Recebimento de Próprio Nacional
OUTORGANTE: Secretaria do Patrimônio da União
OUTORGADA: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
OBJETO: Devolução de imóvel da União, situado na Avenida do Cinquentenário (antiga
Presidente Kennedy), s/n, bairro Jaçanã, município de Itabuna/BA, cadastrado no SPIUNet
sob RIP 3597.00063.500-7 e RIP Utilização 3597.00065.500-8.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.725,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: não se aplica
VALOR DO IMÓVEL: não se aplica
FINALIDADE: formalização de devolução de imóvel
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, § 4º, do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 06 de novembro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE AFORAMENTO GRATUITO
PROCESSO: 10783.001861/96-88
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: José Geraldo Viana Moraes, brasileiro, médico, CPF n°
XXX.484.XXX-20, casado sob o regime de Comunhão Universal de Bens com Carla Silveira
Moraes, residentes em Vitória/ES
OBJETO: Constituição de aforamento da Fração ideal de 1,00/14,00 do terreno de marinha
com acrescido de marinha medindo 1.120,79 m² (RIP's 5705.0006070-64, 5705.0006071-
45) com unificação com a área aforada com área de 588,96 m² (RIP 5705.0006072-26),
correspondente ao aptº 1001 e 2 VG do Ed. Paulo VI, situado na Rua Doutor Eurico de
Aguiar, 245, Santa Helena, CEP: 29055-045 - Vitoria /E.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.120,79 m² + 588,96 m²
VALOR DO IMÓVEL: RIP 5705 0006070-64 = R$62.908,53 (sessenta e dois mil e novecentos
e oito reais e cinquenta e três centavos) (doc SEI nº 46193564) e RIP 5705 0006071-45 =
R$71.390,99 (setenta e um mil e trezentos e noventa reais e noventa e nove centavos)
FINALIDADE: Uso residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Item 1º do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
DATA DE ASSINATURA: 06/11/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.107108/2022-46
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
Mário
Augusto 
Valente 
Oliveira 
Cardoso,
CPF 
nº
XXX.863.XXX-91 casado com Penha Maria de Oliveira Cardoso, residentes em
V i t ó r i a / ES
OBJETO: terreno de marinha, correspondente ao apartamento 206 e vaga de garagem
do Ed. Gauguim, situado na Rua Renato Nascimento Daher Carneiro, nº 780, Ilha do
Boi, Vitória, ES, Cadastrado sob o RIP nº 5705 0016457-92
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Fração Ideal de 0,0062290 do terreno com área total de
17.577,91 m², sendo 5.350,00 m² caracterizado como terreno de marinha.
VALOR DO IMÓVEL: R$66.784,95
FINALIDADE: Uso residencial.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 (uma).
FUNDAMENTO LEGAL: Item 1º do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 11/11/2025.