DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 50/2023.
Nº Processo: 02501.002065/2023-79.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado:
18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE
PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Acrescentar 6,515% do valor inicial do Termo de
Contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 167.766,23,
com a finalidade de viabilizar a realização do Segundo Curso de Formação (CF) destinado
a aplicação de provas a 25 candidatos, correspondentes a 50% do cadastro de reserva, em
razão do provimento original de 40 vagas e de 5 vagas remanescentes, surgidas após a
realização do Primeiro Curso de Formação, para o cargo de Especialista em Regulação de
Recursos Hídricos e Saneamento Básico, regido pelo Edital ANA nº 1, de 12/01/2024, nos
moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993, e prorrogar a vigência
contratual por mais 24 meses, considerando o período de 16/12/2025 a 15/12/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.742.835,89. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 02501.001131/2025-55; Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de
Prestação de Serviços Profissionais de Consultoria Pessoa Física nº 12500142; Contratante:
Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/18/001 - Planos de Recursos Hídricos - ANA/MDR
- CNPJ: nº 00.640.110/0001-18; Contratado: Ramon da Silva Torres; Objeto: Corrigir o
período de vigência contido na cláusula primeira do segundo termo aditivo para
12/11/2025 a 19/12/2025. Signatários: Pela Contratante: Gabriel Delgado; Pelo Contratado:
Ramon da Silva Torres; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do
art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 11/11/2025.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.005583/2025-61.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 46.135.499/0001-45 - FORZA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas,
motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas], nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/11/2025 a 13/11/2026. Valor Total: R$
29.000,00. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.005528/2025-71.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 46.135.499/0001-45 - FORZA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas,
motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/11/2025 a 13/11/2026. Valor Total: R$
29.000,00. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 135/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 16/2024.
Nº Processo: 59400.005959/2023-76.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 6/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 27.323.522/0001-80 - GM5 INDUSTRIA DE TUBOS
S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2024, por 8 (oito) meses, contemplando
se, nesta ocasião, o período de 23/11/2025 a 23/07/2026.
prorrogar o prazo de execução por mais 5 (cinco) meses, contados a partir da assinatura
do presente termo aditivo, conforme cronograma sei nº 2010093 nos termos do inciso ii,
§1º, do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/11/2025 a 23/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.724.863,96. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 134/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 59400.004490/2022-77.
Inexigibilidade. Nº 11/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
SECAS. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um período de 12
(doze) meses, com início em 14/12/2025 e término em 14/12/2026.. Vigência: 14/12/2025
a 14/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,00. Data de Assinatura:
13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193007
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 59413.000135/2024-41.
Contratante: DNOCS - CEST/AL-PALMEIRA DOS INDIOS. Contratado: 28.595.598/0001-28
- 
ROSSET 
IMPLEMENTOS 
AMBIENTAIS 
LTDA. 
Objeto: 
O 
presente 
termo 
de
apostilamento
tem
por objeto
a
prorrogação
do
prazo
contratual, a
partir
de
13/11/2025 até 13/11/2026, perfazendo o total de mais doze meses, encerrando-se
com a entrega total dos itens.. Vigência: 13/11/2025 a 13/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 13.987.500,00. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 43/2025
Contrato nº 05/2023 - CEST/SE - Pregão nº 01/2022
Processo nº 59414.000038/2022-87
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023 - CEST/SE.
Contratante: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº
00.043.711/0012-04.
Contratada: LIGA ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 15.270.565/0001-66, representada pelo Sr.
Fabrício Pontes Ribeiro Lima.
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 05/2023 por 12 (doze) meses, passando a vigorar
de 17/07/2024 a 17/07/2025, bem como a prorrogação do prazo de execução contratual.
Data da Assinatura: 17/07/2024. Sônia da Silva Coordenadora Substituta Estadual da CEST/SE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 44/2025
Contrato nº 06/2023 - CEST/SE - Pregão nº 01/2022
Processo nº 59414.000038/2022-87
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2023 - CEST/SE.
Contratante: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº
00.043.711/0012-04.
Contratada: LIGA ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 15.270.565/0001-66, representada pelo Sr.
Fabrício Pontes Ribeiro Lima.
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 06/2023 por 05 (cinco) meses, passando a
vigorar de 17/07/2025 a 17/12/2025, bem como a prorrogação do prazo de execução
contratual.
Data da Assinatura: 17/07/2025. Sônia da Silva Coordenadora Substituta Estadual da CEST/SE.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 32/2025 com encargo, celebrado entre a Superintendência
do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/000-77 e o Município de
Boa Vista do Ramos - AM, CNPJ nº 04.629.283/0001-96. OBJETO: Doação de 01 (um) trator
agrícola 4x4, com características relacionados no Anexo do referido Termo, avaliado no
valor total de R$ 205.700,00. NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004.000542/2025-51. DATA
DA ASSINATURA: 05/11/2025.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 940495/2023 Processo 59800.000175/2023-49
Convenentes: 
A
Superintendência 
do 
Desenvolvimento 
do
Centro-Oeste, 
CNPJ
13.802.028/0001-94; e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT,
CNPJ 57.356.434/0001-46. Interveniente: Estado do Mato Grosso, CNPJ 03.507.415/0001-
44. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por
mais 263 dias, a contar de 11/7/2026 até 31/03/2027. Data e Assinaturas: 13/11/2025 -
Concedente:
Luciana de
Sousa Barros;
Convenente:
Marcelo de
Oliveira e
Silva;
Interveniente: Mauro Mendes Ferreira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 946976/2023 Processo 59800.000164/2023-69
Convenentes: 
A
Superintendência 
do 
Desenvolvimento 
do
Centro-Oeste, 
CNPJ
13.802.028/0001-94 e Águas Lindas de Goiás/GO, CNPJ 01.616.520/0001-96. Objeto:
Alteração da Cláusula Sexta - Do Valor e da Dotação Orçamentária, Valor Global: R$
671.018,49, Concedente: R$ 663.436,36, Convenente: R$ 7.582,13; e ratificação das demais
cláusulas. Data e Assinaturas: 13/11/2025, Luciana de Sousa Barros - Superintendente,
Lucas de Carvalho Antonietti- Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59336.000583/2019-48. 1) Espécie e número do instrumento: Termo Aditivo
de Convênio TransfereGov.br nº 883034/2019, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE SÃO
VICENTE/RN, CNPJ nº 08.308.470/0001-29; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE,
TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora de Administração substituta, matrícula
funcional nº 3136881; e do MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN, JANE MARIA SOARES DE
MEDEIROS, Prefeita; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio por mais 180
(cento e oitenta) dias; 4) Prazo de vigência: 27/05/2026; 5) Data da Assinatura:
13/11/2025.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Processo nº 59336.005792/2023-64. 1) No extrato do Convênio TransfereGov.br
n.º 952647/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE, 
CNPJ 
nº 
09.263.130/0001-91 
e 
a 
FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE 
DE
PERNAMBUCO/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.022.597/0001-91, publicado no DOU
de 18 de abril de 2024, Seção 03, Pág. 84;
onde
se lê
"4) Crédito
Valor
de R$
366.830,00; Número
Empenho:
2024NE000073; Empenhado em 28/02/2024;",
leia-se "4) Crédito Valor de R$ 770.660,00; Número Empenho: 2024NE000073 e
2025NE000130; Empenhados em 28/02/2024 e 13/05/2025;".
TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA
Diretora de Administração substituta
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003684/2025-70. ESPÉCIE: CONTRATO nº 0.0175.00/2025 que entre
si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO
PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa IVG BRASIL LTDA. OBJETO: O objeto do presente
contrato é o fornecimento transporte, carga e descarga de 2 (dois) Caminhões Toco
Basculante, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de
diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado do Amapá referente ao
Edital nº 90046/2024, item 1, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência.
PRAZO: O prazo de execução será de 180 dias, conforme item 11.1 do Anexo I - Termo
de Referência, que integra o Edital 90046/2024., contado da data de emissão da Ordem
de Fornecimento expedida
pela CODEVASF, podendo ser
prorrogado, mediante
manifestação expressa das partes. O prazo máximo para emissão da Ordem de
Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato.
VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 930.000,00 (Novecentos e Trinta Mil Reais),
obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA
DA ASSINATURA: 10/11/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente -
CODEVASF.
JOSÉ VIVALDO
SOUZA DE
MENDONÇA FILHO
- Diretor
da Área
de
Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. MARCELLO HAROLDO - IVG
BRASIL LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003683/2025-25. ESPÉCIE: CONTRATO nº 0.0176.00/2025 que entre si
fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO
PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa IVG BRASIL LTDA. OBJETO: Fornecimento, transporte,
carga e descarga de Caminhões Trucados Basculantes, destinados ao atendimento de
diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Estado do Amapá, referente ao
Edital nº 90029/2024, item 01, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência.
PRAZO: Os prazos para execução dos fornecimentos e vigência do contrato são os
estabelecidos no item 11 do Termo de Referência, que integra o Edital nº 90029/2024.
VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 1.611.000,00 (um milhão, seiscentos e onze
mil reais), conforme Nota de Empenho 2025NE470349, obedecidos os preços por item,
constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025.
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente - CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial -
CODEVASF. MARCELLO HAROLDO - IVG BRASIL LTDA.