DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400132
132
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200111
Número do Contrato: 14/2024.
Nº Processo: 08652.005387/2024-11.
Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 07.135.898/0001-54
- OLIVEIRA
& PRINTES
LTDA. Objeto:
Acréscimo
quantitativo consistente em 1 (um) posto do serviço em Belém/PA pelo período de 2 (dois)
meses, o que equivale a 0,17% (dezessete centésimos por cento) do valor inicial atualizado
do contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea b, da Lei 14.133, de 2021.
Vigência: 10/11/2025 a 19/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.527.193,48.
Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200127
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 08668.003929/2024-34.
Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado:
22.561.863/0001-70 - MULTPAR SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Acrescentar
13,42% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a r$ 62.951,49 (sessenta e dois mil novecentos e cinquenta e um
reais e quarenta e nove centavos), nos moldes do art. 125 da lei 14.133/2021. Vigência:
14/11/2025 a 04/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 532.169,48. Data de
Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 200131
Nº Processo: 08671.002959/2025-55.
Dispensa Nº 57/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA.
Contratado: 50.237.407/0001-05 - RECRUTA EASY TECNOLOGIA EM RECRUTAMENTO LTDA.
Objeto: Prestação de serviços contínuos de agente de integração, para atuar como auxiliar
da superintendência da polícia rodoviária federal em rondônia (sprf/ro) no processo de
recrutamento, seleção, contratação e acompanhamento de estagiários de nível superior..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/12/2025 a
10/12/2029. Valor Total: R$ 20.983,99. Data de Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 200131
Nº Processo: 08671.006941/2024-41.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA.
Contratado: 28.293.242/0001-30 - I9ATECH TECNOLOGIA & COMUNICACAO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços técnicos especializados em tic para suporte, atendimento, apoio à
manutenção da infraestrutura e à gestão de ativos, com pagamento mensal fixo
condicionado a níveis mínimos de serviço, na superintendência de polícia rodoviária federal
em rondônia e suas unidades, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/11/2025 a
24/11/2026. Valor Total: R$ 67.680,00. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000883202591
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Autuação - 08640000884202535 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei
11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente
tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000885202580
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA
EM 2ª INSTÂNCIA COLEGIADO/MG - 546291
O coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo
relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO/ NÃO CONHECIMENTO/ DEFERIMENTO dos
recursos de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. Este
julgamento encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades,
conforme art. 290 da Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro. A sequência de
identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do
interessado, placa e número do auto de infração:
JULGAMENTOS DE 2ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS:
.
.Processo
.Interessado
.Placa
.Auto
. .08656.155029/2019-43
.ALINE GRAZIELE DE RESENDE DE
OLIVEIRA
.OPW4546 .R398964955
. .08656.007773/2020-76
.ALINE GRAZIELE DE RESENDE DE
OLIVEIRA
.OPW4546 .R430428499
. .08657.101251/2017-54
.ANDRE LUIZ FUZARO
.KVL9197
.R356401162
. .08657.101246/2017-41
.ANDRE LUIZ FUZARO
.KVL9197
.R356405729
. .08657.101754/2017-20
.ANDRE LUIZ FUZARO
.KVL9197
.R356408884
. .08656.147579/2019-99
.ANTONIO SEBASTIAO FERREIRA
.GOQ4500 .R396434495
. .08656.189222/2019-88
.CAIO CABRAL MAGALHAES NEVES
.QNT2960
.R415647193
. .08656.098489/2019-67
.CLAUDECIR DA COSTA BATISTA
.QNF7875
.R384703968
. .08657.029105/2019-56
.CROLL 
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA
.KXH9288
.R367780569
. .08656.130607/2019-39
.DIEGO ALVES PEREIRA
.PXU1549
.R391651323
. .08656.162076/2019-43
.EDIVALDO FERREIRA DA SILVA
.HBS5882
.R399789607
. .08656.133632/2018-93
.FELIPE 
MAURICIO
SALIBA 
DE
SOUZA
.PVH9698
.R396160537
. .08656.136603/2018-83
.FELIPE PEIXOTO BRANDAO
.FZ M 7 1 7 8
.R396737625
. .08656.145246/2019-25
.GUILHERME EUGENIO FERREIRA
.GRR2067
.T145225577
. .08656.130254/2018-96
.JOSE AUGUSTO FERREIRA PEREIRA
.GY P 6 9 0 1
.R395193338
. .08656.084253/2018-62
.JOSE GERALDO RODRIGUES
.HMT8313 .R388207736
. .08656.090450/2021-16
.MARCELO RAIMUNDO DA SILVA
.OW U 0 6 4 8 .R509888534
. .08656.148802/2019-15
.MARCOS 
ANTONIO 
COSTA
NOGUEIRA
.H LO 1 0 6 8
.R406575592
. .08656.112583/2021-51
.ROBERT FERREIRA FARIA
.PUI7506
.R462741125
. .08656.248026/2018-71
.SERGIO BARBOSA MAPA
.OQX9655 .R402878329
2 - PRESCRITOS:
3 - INDEFERIDOS:
.
.Processo
.Interessado
.Placa
.Auto
. .08656.123715/2019-55
.AAS TRANSPORTES DE RESIDUOS
LT DA
.PXY4799
.T147897661
. .08656.092696/2019-16
.ALEXANDRE MAIA LAGE
.PUH0809
.T103458255
. .08656.000273/2019-70
.ANTONIO 
FORTUNATO 
DE
OLIVEIRA
.HCW9777 .B150389067
. .08656.087053/2019-42
.ANTONIO MARCOS MARTIMIANO
.OMD8688 .T120050226
. .08656.307776/2018-92
.BRUNO DA SILVA OLIVEIRA
.GZB0898
.T158059514
. .08656.103244/2019-69
.CARLOS ALEXANDRE ROBERTO
.GZW3340 .T128388137
. .08656.087779/2019-85
.CARLOS ROMERO MARTINS
.OPQ1072 .T177865903
. .08656.087781/2019-54
.CARLOS ROMERO MARTINS
.OPQ1072 .T178055441
. .08656.101076/2017-13
.CLERIO LOPES DA SILVA
.PYH4635
.T124014739
. .08656.131335/2019-94
.CRISTIANO 
MENDES
MARCHANDEAU PINTO
.HLZ6037
.T143530697
. .08656.118166/2019-05
.DANIELLE BATISTA CARVALHO
.PUN8556
.T133034771

                            

Fechar