DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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133
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .08656.138346/2019-03
.DANILO CANDIDO FERREIRA
.QMT0074 .T150239106
. .08656.105601/2018-42
.DECIO MANTESSO SOARES
.MSM0882 .T146119886
. .08656.031224/2020-12
.DENIS MARTINS PIRES
.HML0348 .T204380065
. .08656.042857/2020-56
.DERVANIR DA SILVA
.HFE8702
.T146833236
. .08656.139435/2019-69
.EDLAMAR DE OLIVEIRA DA SILVA
.GT P 8 1 2 8
.T145699544
. .08656.344855/2018-84
.EDMILSON 
RICARDO 
PINHEIRO
DIAS
.HNU3860 .T159100801
. .08656.092465/2019-02
.EDSON THIAGO DIAS
.BW O 9 5 6 4 .T178280127
. .08656.245600/2018-30
.ELAINE GONCALO DO CARMO
.H AG 1 3 7 9
.T154356166
. .08656.126975/2019-82
.ELVIS MARCOS ASSIS PINTO
.EBD8842
.T133478513
. .08656.348141/2018-45
.FAMILIA DO QUEIJO INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELI
.OW S 9 4 6 9 .T156255097
. .08656.027295/2019-87
.GERALDO JUNIO DE OLIVEIRA
.PZH6674
.R418008299
. .08656.307165/2018-44
.HELIO FERREIRA DE ARAUJO
.GW I 4 4 1 5
.E256667128
. .08656.361732/2018-16
.HUGO 
CESAR
TEIXEIRA 
DE
CARVALHO
.PVA2193
.B157007103
. .08656.070493/2019-61
.JAIRO ALVES DE SOUZA
.HBS2865
.T173150462
. .08656.000303/2020-81
.JESSICA 
LORRAINE 
RODRIGUES
T R I N DA D E
.OMD4113 .T192699385
. .08656.124684/2019-50
.JOAO DE DEUS ALVES DA SILVA
.ALX9397
.B172093953
. .08656.148251/2016-47
.JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS
.GMP2689 .T092895425
. .08656.057182/2020-40
.LUCAS HENRIQUE ALVES
.PZN4668
.T467408866
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.MARCOS ROBERTO SALGADO
.HFD4026
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. .08656.336413/2018-64
.MIGUEL JUNIOR ARAUJO MAIA
.HEX9926
.T155298337
. .08656.082684/2019-75
.MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA
.PVL3299
.T179840673
. .08656.329959/2018-69
.RAFAEL RODRIGUES PEREIRA
.PZU0949
.T158398424
. .08656.094587/2019-25
.REGINALDO 
AMBROSIO
R O D R I G U ES
.H LC 0 9 9 9
.B156999137
. .08656.044250/2019-77
.REGINALDO DOMICIO SILVA DUTRA .HHN9846 .T087675935
. .08656.043471/2019-28
.RIMATLA 
DE
PAULA 
CADETE
JUNIOR
.PVU2748
.E259505528
. .08656.246160/2018-38
.RONI JORGE DE FIGUEIREDO DA
S I LV A
.GSO7827
.R405883757
. .08656.057052/2021-98
.ROSELIA PEREIRA SANTOS SILVA
.ORC3469
.T196607728
. .08656.337787/2018-05
.SHEILA APARECIDA MARQUES
.H CO 6 3 1 5
.T157309649
. .08656.350686/2018-11
.SIMONE 
DE
MELO 
PRADO
OLIVEIRA
.HKJ8978
.E259833807
. .08656.266180/2018-25
.USINA BELA VISTA SA
.EDE5411
.B163709939
. .08656.349239/2018-10
.VALTAIR GALVANI MARTINS
.OMF1888 .T149231318
4 - NÃO CONHECIDOS:
.
.Processo
.Interessado
.Placa
.Auto
. .08656.030541/2019-88
.ANDRE DOS REIS FEIFERIS
.KVB7141
.T166903418
. .08656.226510/2018-40
.ANTONIO SEBASTIAO DIAS
.PZQ5753
.E259557877
. .08656.078632/2018-13
.CLAUDIO JOSE AVELAR
.GXS8278
.T135985749
. .08656.341871/2018-15
.FABIO DE OLIVEIRA MORAIS
.HGF4990
.T154882387
. .08656.170748/2019-94
.FLAVIO HENRIQUE ELOI
.H GY 5 6 1 1
.R408076027
. .08656.034550/2018-67
.GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA
.PVD2230
.T135558069
. .08656.107292/2019-26
.INDIARA TANURE GONÇALVES DOS
SANTOS
.OW O 9 6 8 7 .T126124108
. .08656.191961/2019-30
.JOIMAR AMARAL GUERRA
.PZD3514
.T179431517
. .08656.098597/2021-54
.JOSE NILTON DA SILVA
.HGN1A20 .T508374588
. .08656.122133/2018-71
.JOSE PRISTOVSCHER PAIXAO
.PXH3648
.R400350927
. .08656.262243/2018-74
.JOSE VERISMAR SANTOS
.H AO 5 3 4 4 .R403133289
. .08656.123963/2019-04
.KATE RIBEIRO DA COSTA
.GRE7321
.T143766376
. .08656.008457/2019-88
.LETICIA PEREIRA DE SOUZA
.HHA3759
.T160489709
. .08656.094044/2018-27
.LIDIANNY DE OLIVEIRA SANTOS
.GZH9743
.T147887623
. .08656.136900/2019-18
.SANDRO SATHLER GARCIA
.QNU0111 .R393050939
. .08656.104657/2018-80
.SERGIO 
ALEXANDRE 
ALVES
FERREIRA
.HMS6855 .R391058223
. .08656.350433/2018-48
.THIAGO FERREIRA SILVA
.GV Q 5 8 4 5 .T157394328
. .08656.099014/2019-98
.WANDERSON DE JESUS MOURA
.EZ I 9 5 3 5
.R375683992
. .08656.129189/2018-56
.ZENITE EQUIP MED HOSP LTDA
.O LO 0 8 9 6
.R395516579
LUDEMILA LOPES BASILIO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2025 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.003233/2025-38.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado: 08.704.691/0001-16 - CORESE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação para atender às necessidades
unidades da superintendência regional da polícia rodoviária federal na bahia (sprf/ba) em
rafael jambeiro, canudos e correntina..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/11/2025 a 11/11/2026. Valor Total: R$
204.299,62. Data de Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
903095. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ nº
06062642000100. SOLICITA-SE prorrogação de 06 (seis) meses do prazo do Convênio Nº
903095/2020. Valor Total: R$ 506.887,39, Valor de Contrapartida: R$ 6.887,39, Vigência:
10/11/2025 a 17/06/2026. Data de Assinatura: 17/12/2020. Signatários: Concedente: FABIO
SANTOS PEREIRA SILVA, CPF nº ***.802.487-**, Convenente: GUSTAVO XAVIER DO
NASCIMENTO, CPF nº ***.118.944-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
EXTRATO DE ADESÃO
Processo n. 08016.014551/2025-50. TERMO DE ADESAO N. 19/2025. OBJETO: Cooperacao
dos participes na realizacao das acoes referentes aos programas de melhorias e
modernizacao do sistema penitenciario nacional, conforme previsto na Lei Complementar
n. 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execucao de recursos do Fundo Penitenciario
Nacional - FUNPEN, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo
com o PLANO DE ACAO apresentado pelo ORGAO RECEBEDOR e aprovado pelo ORGAO
REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 2.540.095,49 (dois milhoes, quinhentos e quarenta
mil noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos). ORGAO RECEBEDOR: FUNDO
PENITENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CNPJ n. 32.094.922/0001-00. Vigencia: O
prazo de vigencia do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no artigo 32 da
Portaria do Ministro n. 1003, de 05 de setembro de 2025. Signatarios: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA, Secretario Nacional de Politicas Penais. MARIA ROSA LO DUCA
NEBEL, Secretaria de Administracao Penitenciaria. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2025.
Brasilia/DF, 13 de novembro de 2025. ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA Secretaria
Nacional de Politicas Penais.
DIRETORIA DA POLÍCIA PENAL FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 200604
Número do Contrato: 49/2022.
Nº Processo: 08016.012748/2022-10.
Pregão. Nº 45/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado:
97.524.585/0001-80 - IMPERIO SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto deste instrumento
consiste na prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a
contar de 18/11/2025 a 17/11/2026.. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 161.030,12. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200600
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 08118.001115/2024-91.
Contratante: 
PENITENCIARIA 
FEDERAL
DE 
CAMPO 
GRANDE 
-
MS. 
Contratado:
06.538.799/0001-50 - JUSTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Registrar à
cláusula
quinta 
-
preço 
do
contrato
nº 
10/2024
(29672567) 
do
processo
08118.001115/2024-91, a alteração do valor do contrato para o período indicado na tabela
contida neste documento, decorrente do reajuste contratual apurado na Nota Técnica nº
208/2025/DIGEC/CCONT-SENAPPEN/CGLIC-SENAPPEN/DIREX/SENAPPEN/MJ (31662621). A)
período: a partir de 20/03/2025, conforme laudo de insalubridade e periculosidade
(31505586). Tabela contendo detalhamento dos valores no corpo do termo de
apostilamento (sei 33700830).. Vigência: 07/11/2024 a 07/11/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 2.336.919,45. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.015388/2024-61.
Concorrência Nº 90000/2025. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.
Contratado: 20.501.854/0001-69 - ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação integrada de empresa para elaboração dos
estudos, projetos básico e executivo de engenharia e execução da obra da academia
nacional da polícia penal - anpp, a ser construída na fazenda papuda, às margens da df
001, brasília/df, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 13/11/2025 a
13/11/2029. Valor Total: R$ 121.000.000,00. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO 
A
ATA
DE
REGISTRO
DE 
PREÇOS.
Processo
nº
08016.015447/2023-11: Pregao nº 50/2024. Primeiro termo aditivo a ata de registro de
preço nº 50/2024, Objeto: objeto a substituição da marca "MASTER VOICE MV 312",
inicialmente ofertada pela contratada na proposta (28229991), pela marca "TRC 500", no
item referente à "Caixa acústica Potência 200 WRMS, tam alto-falante 12 pol", bem como
a inclusão expressa da marca "TRC 500" na tabela descritiva constante na Ata de Registro
de Preços n° 50/2024 (29375713), Assinatura: 12/11/2025. Fornecedor: MEIRE RODRIGUES
DA SILVA- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.394.628/0001-35. Brasília/DF, 26/10/2022
CINTIA RANGEL ASSUMPCAO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 797/2025 - Processo nº 08020.011088/2025-25.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ
nº 82.951.294/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 797/2025, em referência.
Data da assinatura: 04/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado
da Segurança Pública de Santa Catarina.
Valor: R$ 150.061,80 (cento e cinquenta mil, sessenta e um reais e oitenta centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 819/2025 - Processo nº 08020.007530/2025-19.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO
ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 819/2025, em referência.
Data da assinatura: 10/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário
de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo.
Valor: R$ 3.107.024,64 (três milhões, cento e sete mil, vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos).