DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Industria e
Comerciao de
Madeira Vale da
Serra Eireli EPP
27.665.086/0001-28
02054.000089/2018-41
9129812-E
Art.46 Inc.1º Art.32
Inc. II da Lei Federal
Rua Jatoba nº 2270 Vila Isol
Novo Progresso - PA
21°41'49'' S
Por apresentar
informação falsa
nos sistemas
oficiais
.
.
.
.
.
.
.
.55°8'38'' W
. de controle (CTF),
seja 
no
licenciamento, 
na
concessão florestal.
.
W.N. Madeiras
Lt d a
04.875.038/0001-69
02001.022903/2020-19
X 4 BX B 8 Q K
Art.46 Inc.1º Art.32
Inc. II, IV da Lei
Fe d e r a l
Rodovia BR 163, km 161,5
Distrito de Castelo de Sonhos
Altamira - PA
8°17'0'' S
Por utilizar
motosserra para
cortar toras de
espécie nativa no
pátio da empresa.
.
.
.
.
.
.
.
.55°6'21'' W
.
.
Janio Lopes
Mota
***461.521**
02001.013650/2021-73
6TIFTTTK
Art.46 Inc.1º Art.32
Inc. II, VII da Lei
Fe d e r a
Fazenda Lagoa da Anta, rod.
BR163, margem direita,
7° 55' 22.0" S
Destruir 2247,9
hectares de
floresta nativa
(Floresta
Amazônica),
.
.
.
.
.
.
.
sentido 
Cuiabá-Santarém,
adentrando 17 km Altamira -
PA
.55° 1' 18.0" W
.objeto de especial
preservação, 
sem
autorização 
do
órgão 
ambiental
competente.
.
Fabiano Arnor
Queiroz De
Macedo
***215.073**
02048.001203/2023-05
BS1IW8UC
Art.46 Inc.1º Art.32
Inc. II, IV da Lei Federa
Posto da Polícia Rodoviária
Federal - Unidade
Operacional Santarém
2° 30' 18.977" S
Transportar 31,5
m³ de madeira
serrada da
essência
Maçaranduba
.
.
.
.
.
.
.
.54° 43' 36.854" W .(Manikara 
spp.)
sem licença válida
outorgada 
pela
autoridade
ambiental
competente.
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais
possíveis para o encerramento do processo.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio
de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
ALEX LACERDA DE SOUZA
Superintendente do IBAMA/PA
EDITAL Nº 8/2025 - SUPES-PA
Processo nº 02047.000212/2023-81
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º,
IV e §3º do art. 96, do Decreto n.º 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s)
Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s)
ambiental (ais):
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.N.º PROCESSO
.N.º AUTO DE
I N F R AÇ ÃO
.ENQUADRAMENTO
LEGAL DA AUTUAÇÃO
.LO C A L I DA D E
(MUNICÍPIO/ UF)
.
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
.
DAYANE CRISTINA
BA R C E LO S
XXX.X44.112-XX
02048.000390/2020-59
A 5 LU F E W F
ART. 70/§1/LEI 9605/98
SÃO FELIX DO
XINGU/PA
06°17'16.998"S
53°08'29.998"W
DESTRUIR UMA ÁREA DE
424,44 HECTARES DE
FLORESTA NATIVA,
VEGETAÇÃO PRIMÁRIA,
.
ART. 72/LEI 9605/98
REGIÃO DA AMAZÔNIA
LEGAL, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO,
.
ART. 3/INC. II,
VII/DECRETO 6514/08
SEM AUTORIZAÇÃO OU
LICENÇA DA AUTORIDADE
AMBIENTAL
CO M P E T E N T E .
.
.
.
.
.
.ART. 
50/DECRETO
6514/08
.
.
.
. RONE SANTOS DIAS
XXX.X89.143-XX
02047.000799/2024-17
EUZF2UTX
ART. 70/§1/LEI 9605/98
M A R A BÁ / P A
05°12'41.677"S
49°03'25.419"W
TER EM CATIVEIRO 03
ANIMAIS SILVESTRES DA
FAUNA NATIVA
CONSTADOS EM LISTA
C I T ES ,
.
ART. 72/LEI 9605/98
SENDO ELES 02
ARARACANGAS E 01
MARITACA, SEM A
DEVIDA PERMISSÃO,
.
ART. 3/INC. II,
IV/DECRETO 6514/08
AUTORIZAÇÃO OU
LICENÇA DA AUTORIDADE
AMBIENTAL
CO M P E T E N T E .
.
.
.
.
.
.ART. 
24/INC. 
II,
III/DECRETO 6514/08
.
.
.
. DERLY DOS SANTOS
RAMIRO
XXX.X59.712-XX
02009.001136/2024-68
OV D 9 Z Y 8 V
ART. 70/§1/LEI 9605/98
SÃO FELIX DO
XINGU/PA
05°44'37"S
51°40'39"W
DEIXAR DE ATENDER À
EXIGÊNCIAS LEGAIS OU
R EG U L A M E N T A R ES
QUANDO DEVIDAMENTE
.
ART. 72/LEI 9605/98
NOTIFICADO PELA
AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE NO PRAZO
CO N C E D I D O.
.
ART. 3/INC. II/DECRETO
6514/08
.
.
.
.
.
.ART. 
80/DECRETO
6514/08
.
.
.
.
DIVINO
H E R M E N EG I L D O
DOS REIS
XXX.X86.832-XX
02001.007816/2025-46
X581N6B3
ART. 70/§1/LEI 9605/98
SÃO FELIX DO
XINGU/PA
06°12'21.21"S
51°30'50.281"W
DEIXAR DE ATENDER À
EXIGÊNCIAS LEGAIS OU
R EG U L A M E N T A R ES
QUANDO DEVIDAMENTE
.
ART. 72/LEI 9605/98
NOTIFICADO PELA
AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE NO PRAZO
CO N C E D I D O.
.
ART. 3/INC. II/DECRETO
6514/08
.
.
.
.
.
.ART. 
80/DECRETO
6514/08
.
.
.