DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
JOSIVAL MANOEL
DO CARMO
XXX.X04.582-XX
02001.026858/2024-03
M 8 Q 0 R CO R
ART. 70/§1/LEI 9605/98
SÃO FELIX DO
XINGU/PA
05°41'21"S
51°37'18"W
UTILIZAR CASTANHEIRA
(BERTHOLLETIA EXSELSA),
ESPÉCIE DE ESPECIAL
P R ES E R V AÇ ÃO.
.
ART. 72/LEI 9605/98
.
ART. 3/INC. II, IV,
V/DECRETO 6514/08
.
.
.
.
.
.ART. 
44/DECRETO
6514/08
.
.
.
. MARIA APARECIDA
DE ANDRADE
XXX.X82.516-XX
02001.031492/2024-86
6I2YQ17H
ART. 70/§1/LEI 9605/98
M A R A BÁ / P A
05°29'59"S
50°35'02.4"W
DESTRUIR 399,4
HECTARES DE FLORESTA
NATIVA OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO
(FLORESTA AMAZÔNICA).
.
ART. 72/LEI 9605/98
.
ART. 3/INC. II,
VII/DECRETO 6514/08
.
.
.
.
.
.ART. 
50/DECRETO
6514/08
.
.
.
. VALERIA PEDRA DE
FREITAS
XXX.X23.932-XX
02001.008682/2025-81
WKHEXVPD
ART. 70/§1/LEI 9605/98
SÃO FELIX DO
XINGU/PA
06°11'59"S
51°31'03.38"W
DESTRUIR 5,7 HECTARES
DE FLORESTA NATIVA,
OBJETO DE ESPECIAL
.
ART. 72/LEI 9605/98
PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO OU
LICENÇA DA AUTORIDADE
AMBIENTAL
CO M P E T E N T E .
.
ART. 3/INC. II,
VII/DECRETO 6514/08
.
.
.
.
.
.ART. 
50/DECRETO
6514/08
.
.
.
.
ADAILTON GOMES
SANTANA
XXX.X70.102-XX
02001.035203/2023-37
7924T0CC
ART. 70/§1/LEI 9605/98
PACA JÁ/PA
04°09'32.6"S
51°03'4.65"W
DESTRUIR 121,651 HA DE
FLORESTA DE VEGETAÇÃO
NATIVA ,
.
ART. 72/LEI 9605/98
NO BIOMA AMAZÔNICO,
OBJETO DE ESPECIAL
P R ES E R V AÇ ÃO,
.
ART. 3/INC. II,
VII/DECRETO 6514/08
COM A CONSUMAÇÃO
MEDIANTE DO USO DE
FOGO, SEM
.
.
.
.
.
.ART. 
60/DECRETO
6514/08
.
.
.LICENÇA DA AUTORIDADE
AMBIENTAL
CO M P E T E N T E .
.
JOAO MENDES
BA R B O S A
XXX.X99.811-XX
02047.000846/2024-14
6PNRCMHK
ART. 70/§1/LEI 9605/98
PACA JÁ/PA
03°48'23.71"S
50°18'10"W
IMPEDIR A REGENERAÇÃO
NATURAL DE VEGETAÇÃO
NATIVA DO
.
ART. 72/LEI 9605/98
BIOMA AMAZÔNICO EM
ÁREA DE 38,90 HECTARES
DENTRO DOS LIMITES
DAS POLIGONAIS
.
ART. 3/INC. II/DECRETO
6514/08
CUJA REGENERAÇÃO FOI
INDICADA PELA
AUTORIDADE AMBIENTAL
CO M P E T E N T E .
.
.
.
.
.
.ART. 
48/DECRETO
6514/08
.
.
.
.
DIVINO
H E R M E N EG I L D O
DOS REIS
XXX.X86.832-XX
02001.007838/2025-14
VK0WTFHN
ART. 70/§1/LEI 9605/98
SÃO FELIX DO
XINGU/PA
06°12'41.462"S
51°30'17.959"W
IMPEDIR A REGENERAÇÃO
NATURAL DE FLORESTA
NATIVA ,
.
ART. 72/LEI 9605/98
INDICADA PELA
AU T O R I DA D E
COMPETENTE NA ÁREA
EMBARGADA PELO
TERMO DE EMBARGO
O I G FA R B P ,
.
ART. 3/INC. II/DECRETO
6514/08
EM UMA ÁREA DE 104,78
HA, AUTOS DO PA N°
02001.027153/2024-13,
.
.
.
.
.
.ART. 
48/DECRETO
6514/08
.
.
.COM 
PASTAGEM
ARTIFICIAL E PASTOREIO
DE BOVINOS.
.
DAVI CESAR
CARDOSO DE
OLIVEIRA
XXX.X43.032-XX
02047.001096/2019-31
UG67HRUI
ART. 70/§1/LEI 9605/98
SÃO FELIX DO
XINGU/PA
06°05'17"S
52°14'50"W
TER EM DEPÓSITO 75,86
M³ DE MADEIRA SEM
LICENÇA DA AUTORIDADE
CO M P E T E N T E .
.
ART. 72/LEI 9605/98
.
ART. 3/INC. II,
IV/DECRETO 6514/08
.
.
.
.
.
.ART. 
47/DECRETO
6514/08
.
.
.
. KLEBER JERONIMO
SANTANA
XXX.X91.702-XX
02018.004246/2024-72
GMQCZSXL
ART. 70/§1/LEI 9605/98
PACA JÁ/PA
03°48'23.71"S
50°18'10"W
CO M E R C I A L I Z A R
PRODUTO DE ORIGEM
ANIMAL TOTALIZANDO
.
ART. 72/LEI 9605/98
311 CABEÇAS DE GADO,
PRODUZIDAS SOBRE ÁREA
OBJETO DE EMBARGO.
.
ART. 3/INC. II/DECRETO
6514/08
.
.
.
.
.
.ART. 
54/DECRETO
6514/08
.
.
.
.
IZABETH MENESES
DA SILVA
XXX.X99.432-XX
02018.004548/2024-41
9JE8X4F6
ART. 70/§1/LEI 9605/98
N OV O
REPARTIMENTO/PA
04°51'13.07"S
50°23'8.989"W
CO M E R C I A L I Z A R
PRODUTO DE ORIGEM
ANIMAL TOTALIZANDO
.
ART. 72/LEI 9605/98
63 CABEÇAS DE GADO,
PRODUZIDAS SOBRE ÁREA
OBJETO DE EMBARGO
A P L I C A D O.
.
ART. 3/INC. II/DECRETO
6514/08
.
.
.
.
.
.ART. 
54/DECRETO
6514/08
.
.
.