DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Até o dia 16/01/2026
.Avaliação e seleção de finalistas
. .Até o dia 21/01/2026
.Divulgação dos finalistas
. .21/01/2026 a 30/01/2026
.Votação dos Vencedores
. .04/02/2026
.Evento de premiação em Brasília com presença dos
Finalistas e Divulgação dos vencedores
Maiores informações sobre o prêmio e formulário de inscrição podem ser encontradas na Página Oficial do Prêmio SEAID, no link https://www.gov.br/planejamento/pt-
br/assuntos/assuntos-internacionais-e-desenvolvimento/premio-seaid
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2025 - UASG 114637
Nº Processo: 03605.000119/2025-28.
Inexigibilidade
Nº 
1/2025.
Contratante:
CENTRO
DOC. 
E
DISSEMINACAO
DA
I N FO R M AC AO / I B G E .
Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação da empresa Imagem
Geosistemas e
Comércio LTDA.
por inexigibilidade de
licitação, para
aquisição e
manutenção de licenças relacionadas ao software ArcGIS e de serviços especializados a
serem fornecidos pela contratada.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/11/2025 a
12/11/2026. Valor Total: R$ 2.036.758,91. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114617
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 20881.001574/2022-14.
Dispensa. Nº 112/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA
BAHIA. Contratado: 30.623.778/0001-18 - CONQUISTA SERVICOS DE COMUNICACAO
LTDA. Objeto: 3º (terceiro) termo aditivo da prestação de serviços de internet na
agência de Livramento de Nossa Senhora/BA.. Vigência: 23/10/2025 a 23/10/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 958,80. Data de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 113601
Nº Processo: 03001.002599/2025-61.
Dispensa Nº 112/2025. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA .
Contratado: 26.809.683/0001-16 - DEVNX SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de envio de e-mails em
massa..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/11/2025 a
12/02/2026. Valor Total: R$ 3.712,59. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 9/2025, celebrado entre a União, representada pelo
Ministério de Portos e Aeroportos, e o município de Juruena, localizado no Estado de Mato
Grosso. OBJETO: Delegação da exploração do Aeródromo Municipal de Juruena (sem
código ICAO), localizado no município de Juruena/MT, com a seguinte localização
geográfica: 10°18'48.86"
S / 58°29'30.11" W.
PROCESSO: 00055.000944/2013-74.
RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII,
alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro
de 1986 e Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura,
com eficácia legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável.
SIGNATÁRIOS: pela União, Daniel Ramos Longo - Secretário Nacional de Aviação Civil, e
pelo município de Juruena/MT, Manoel Gontijo de Carvalho - Prefeito Municipal.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 15, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários- ANTAQ, autarquia sob regime
especial vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro no Distrito Federal, em conformidade com
o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para
o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do requerimento protocolado no
Processo nº 50300.015140/2023-71, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna
público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste
extrato no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e
exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Itaituba/PA .O
requerimento que ensejou a abertura do presente Anúncio, bem como seu Instrumento
Convocatório, 
encontram-se 
disponíveis 
no
sítio 
eletrônico 
da 
ANTAQ
(https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/instalacoes-privadas),
também podendo ser obtidos em sua Secretaria-Geral - SGE, situada no SEPN Quadra 514,
Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte, Brasília/DF.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 506/25-86 - RLE nº 56/2025. Espécie: Contrato APS/185.2025, datado de
11/11/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e AVANTIA
TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o
fornecimento de câmeras IP e de licenças do software Digifort, conforme especificações,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, para atender as
necessidades da Autoridade Portuária de Santos, pelo prazo de 12 (doze) meses, referente
à Licitação RLE nº 56/2025 - Lotes 3 e 4, no valor global de R$ 340.202,14 (trezentos e
quarenta mil e duzentos e dois reais e quatorze centavos). Fundamentação: Lei n°
13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar
Alves
de
Oliveira,
Presidente
e
Diretor de
Administração
e
Finanças
da
APS,
respectivamente, e os Srs. Silvio Aragão Melo Junior e Eduardo de Albuquerque Ferreira
Lima, Diretor Executivo e Comercial, respectivamente, da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Documento Digital: 12846/2025. Espécie: Celebração do Segundo Aditamento ao Contrato de
Cessão de Uso Não Oneroso DIPRE-DINEG/18.2020, celebrado em 11/11/2025, entre a UNIÃO,
por intermédio da Autoridade Portuária De Santos S.A. - APS, e a Fundação Centro de
Excelência Portuária de Santos - CENEP Santos. Objeto: prorrogação de prazo de vigência do
contrato DIPRE-DINEG/18.2020. Prazo: até 11/11/2030. Fundamentação: autorização da
Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2470ª Reunião Ordinária,
realizada em 07/11/2025. Signatários: pela APS: Srs. Anderson Pomini, Presidente e Gustavo
Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação; e pela Fundação
CENEP: Sr. Caio Teissiere, Diretor Presidente.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Documento Digital: 10923/2022. Espécie: Terceiro aditamento, datado de 12/11/2025, ao Termo de
Cooperação/008.2022, datado de 20/05/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A.
- APS e NAVALPORT TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar seu prazo por mais 12 (doze) meses, a partir
do término do instrumento contratual vigente, para dar continuidade à formalização de pareceria
entre os PARTÍCIPES, visando o desenvolvimento de Plataforma Port Insight (cloud-based), para gestão
e consciência situacional dos eventos de uma operação aquaviária portuária Fundamentação: Parecer
SUJUD/GEJAD nº 387.2025, de 05/11/2025, e consoante autorização de alçada do Diretor de
Operações, com fundamento no item 38 da Política de Competências e Alçadas Decisórias dos
Administradores, em seu despacho de 30/10/2025. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Júlio
Cezar Alves de Oliveira, Presidente interino, e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Diretor de Operações
da APS, respectivamente, e o Sr. Marcos Antônio Cavalcante Santiago, Sócio Diretor da Contratada.
Processo Digital: 90/25-60. Espécie: Primeiro aditamento, datado de 12/11/2025, ao
Contrato APS/063.2025, datado de 30/05/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS e a AXA SEGUROS S/A. Objeto do Termo: Acrescer 14,68% (quatorze e
sessenta e oito por cento) ao contrato APS/063.2025, referente à inclusão do Porto de Itajaí
na Apólice de Seguro Compreensivo de Operador Portuário, de acordo com o Convênio de
Descentralização nº 002/2024, do Ministério de Portos e Aeroportos, repercutindo, assim,
no aumento de R$ 289.275,43 (duzentos e oitenta e nove mil e duzentos e setenta e cinco
reais e quarenta e três centavos) no valor global contratual, que passará de R$ 1.970.000,00
(um milhão e novecentos e setenta mil reais) para R$ 2.259.275,43 (dois milhões e duzentos
e cinquenta e nove mil e duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos).
Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 331.2025, de 03/10/2025, e consoante a
autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2569ª Reunião
(Ordinária), realizada em 31/10/2025. Signatários: Sr. Júlio Cezar Alves de Oliveira,
Presidente Interino e Diretor de Administração e Finanças da APS, e os Srs. Arthur Felipe
Mitke Moreira e Antoine Paul Joseph Gerard, Representantes Legais da Contratada.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS DE
BRASÍLIA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 133/ADLI-1/SEDE/2025
Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VÁLVULA DIRECIONAL
PNEUMÁTICA PARA TUBO 6MM E VÁLVULA DIRECIONAL PNEUMÁTICA PARA TUBO 8MM PARA
MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS CARROS CONTRAINCÊNDIO (CCI) DO AEROPORTO DO RIO DE
JANEIRO - SANTOS DUMONT (SBRJ). Data/hora/local: 01/12/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br
(Licitação nº
1083057). Edital:
www.licitacoes-e.com.br e
www.infraero.gov.br. Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066/3457.
ALEXANDRE RAMOS VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-1
em Exercício
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 029/ADLI-1/SEDE/2025 SEDE-SMS-2025/00314
- Contratada: DAFOODS COMERCIO DE PRODUTO ALIMENTICIOS LTDA - AQUISIÇÃO DE CHÁ
PARA SEDE. Valor Global: R$ 1.453,00. Autoridade PAULO ANDRE DE CARVALHO FERREIRA
GERÊNCIA 
DE 
LOGÍSTICA 
ADMINISTRATIVA. 
Disponível 
em:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177165
ALEXANDRE RAMOS VERISSIMO. Coordenador ADLI-1 EM EXERCÍCIO/ADLI-1
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 030/ADLI-1/SBMS/2025 - SEDE-SMS-2025/00300-A
- Contratada: BOX CAR - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
MANUTENÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS DA INFRAERO, NO AEROPORTO DE MOSSORÓ/RN.
Valor Global: R$ 4.594,86. Autoridade Competente
POTIGUA 
VARJAO
ALVES 
GERENTE
I. 
Disponível
em:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177160
Alexandre Ramos Verissimo. Coordenador ADLI-1
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 031/ADLI-1/SWGI/2025 SEDE-SMS-2025/00317
- Contratada: AUTO
MECÂNICA PAULINHO - CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA
MANUNTENÇÃO MECÂNICA DE VIATURA MITSUBISHI L - 200, PLACAS JIR 8G29, NO
AEROPORTO DE GURUPI/TO. Valor Global: R$ 2.752,00. Autoridade TIAGO ALVES DE LACERDA
- 
AEROPORTO
REGIONAL 
DE 
GURUPI
JACINTO 
NUNES.
Disponível 
em:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177163
ALEXANDRE RAMOS VERISSIMO. Coordenador em Exercício/ADLI-1
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC Nº 02.2025.062.0038 Concessionário: PACELI SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO
LTDA Objeto: Concessão de Uso de Área destinada a sala de atendimento para aviação
executiva no aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Preço mínimo: R$11.170,00. APF:
R$11.000,00. Valor Global: R$681.200,00. Vigência: 60 meses. Data de Assinatura: 12/11/2025.
Autoridade Competente: JOSE CARLOS RODRIGUES, Superintendente do Aeroporto Regional
De
Santos 
Dumont.
Disponível 
em:
http://licitacao.infraero.gov.br/
portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176958