DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 220/2025
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.196178/2024-58. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO SEMEAR S.A ..
OBJETO: Operacionalização do disposto no artigo 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro
de 2003, art. 154 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e da Instrução Normativa
INSS/PRES Nº 175 de 28 de novembro de 2024 visando a realização de consignações de
descontos nos benefícios elegíveis pagos pelo INSS, cujo titular tenha contraído
empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de
benefício. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2025. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: PATRÍCIA PINTO
COUTINHO, Diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão Substituta e pela
Instituição Financeira: ARTHUR SOARES CAMPOS e ROBERTO WILLIANS SILVA AZEV E D O,
Representantes. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação. PATRÍCIA PINTO
COUTINHO. Diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 510677
Número do Contrato: 29/2024.
Nº Processo: 35014.342963/2023-16.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 20.795.839/0001-70 -
CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação e reajuste de 2025.
Vigência: 14/10/2024 a 14/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.041.282,66.
Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510677
Número do Contrato: 2/2025.
Nº Processo: 35014.342963/2023-16.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 20.795.839/0001-70 -
CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação e reajuste de 2025.
Vigência: 20/01/2025 a 20/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 802.366,34.
Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
GERÊNCIA EXECUTIVA MANAUS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.082082/2025-94
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E PISCICULTORES DE AUTAZ
MIRIM - APPAM, CNPJ Nº 55.168.398/0001-61.
OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações,
orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários
e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à
percepção de benefícios e serviços requeridos.
VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua
publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o
seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum
dos participantes.
DATA DE ASSINATURA: 10 de Outubro de 2025.
PARTÍCIPES: Raimundo Pereira Silva Neto, Gerente Executivo do INSS em Manaus e Roberto
Junior Lira da Silva, Presidente da Associação de Pescadores e Piscicultores de Autaz Mirim -
APPAM.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2025 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.205278/2025-63.
Pregão Nº 90015/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado: 26.886.266/0002-58 - JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
Objeto: Contratação dos serviços continuados de vigilância, composto pelos serviços de
vigilância ostensiva desarmada com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva e monitoramento remoto de dispositivos de vigilância eletrônica e de
vistoria de pronta resposta, além de contratação de horas eventuais, sob demanda, a
serem executados no estado do rio grande do sul, nas gerências executivas de porto
alegre, canoas, novo hamburgo, pelotas e caxias do sul, (que compõem o grupo rs i),
unidades essas vinculadas à superintendência regional sul do inss, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2027. Valor Total: R$
24.124.869,36. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.131127/2025. Objeto: Contratação futura e eventual dos
serviços de ortetização e protetização (não implantável), incluindo a avaliação inicial,
adaptação e treinamento dos nos termos da tabela abaixo, conforme condições, e
exigências segurados ao uso destes aparelhos, por Sistema de Registro de Preços.. Total de
Itens Licitados: 84. Edital: 14/11/2025 das 09h00 às 16h30. Endereço: Praça Pereira
Oliveira,
Nº
13
-
Centro
-
Sala
204,
-
Florianópolis/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/510181-5-90020-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 14/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
FLAVIO GOBETTI SUZUKI
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/11/2025) 510181-57202-2025NE000001
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 240010
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 09020.000061/2022-67.
Contratante:
DEPTO
DE
TECNOLOGIA
E
GESTAO
DA
INFORMACAO.
Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto a aplicação do reajuste ao contrato dtic nº 4/2022, conforme o ist de 4,9436%,
referente ao período de julho de 2024 a junho de 2025.. Vigência: 13/09/2022 a 13/09/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.250,24. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
978150, Nº
Processo: 25000132913202581,
Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASCOMCER - INSTITUTO DE SAUDE CNPJ nº
21599824000108, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor
Total: R$ 402.270,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.270,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000114, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 254569, Fonte Recurso: 1001000000, ND:
445042, Vigência: 12/11/2025 a 06/05/2027, Data de Assinatura: 12/11/2025, Signatários:
Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente:
MARCIO AURELIO AQUINO DE OLIVEIRA CPF nº ***.199.556-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e
a Fundação Pio XII, CNPJ nº 49.150.352/0001-12.
NUP: 25000.162023/2024-13.
OBJETO: Execução do Projeto "Bella Vita XXI - Fernandópolis: Implementação de oficina
ortopédica e o programa de reabilitação para o Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a
publicação do resultado da análise da prestação de contas.
VALOR: R$ 3.134.580,29 (três milhões cento e trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta
reais e vinte e nove centavos).
SIGNATÁRIOS: JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO - Secretária-Executiva Adjunta do
Ministério da Saúde; HENRIQUE DUARTE PRATA - Presidente.
EDITAL
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL MS Nº 1/2025
FASE 6 DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO 2
CARGOS: PESQUISADOR CLASSE B-I, PESQUISADOR CLASSE A-I E PESQUISADOR
EM SAÚDE PÚBLICA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 54, do anexo I, do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e considerando
o disposto no art. 3º da Portaria GM/MP nº 357, de 10 de outubro de 2014, publicada no Diário
Oficial da União nº 197, de 13 de outubro de 2014, bem como a cláusula 11.20 do Edital ENAP
nº 114/2025 - Concurso Público Nacional Unificado, 30 de junho de 2025, torna pública a
retificação do Edital MS nº 01/2025, do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no
Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025.
I. No Edital MS nº 01/2025, no Preâmbulo, FICA ALTERADO o código do cargo de
Pesquisador em Saúde Pública - Parasitologia.
ONDE SE LÊ:
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 54, do anexo I, do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e considerando
o disposto no art. 3º da Portaria GM/MP nº 357, de 10 de outubro de 2014, publicada no Diário
Oficial da União nº 197, de 13 de outubro de 2014, bem como a cláusula 11.20 do Edital ENAP
nº 114/2025 - Concurso Público Nacional Unificado, 30 de junho de 2025, estabelece normas
para a realização da Fase 6 da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado para o
provimento de vagas e a formação de Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera para
cargos de Nível Superior e Nível Intermediário, mediante as condições estabelecidas neste
Edital para os cargos de PESQUISADOR CLASSE B-I, PESQUISADOR CLASSE A-I E PESQUISADOR
EM SAÚDE PÚBLICA, previstos no ANEXO I - BLOCO TEMÁTICO 1 - SEGURIDADE SOCIAL: SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL para as seguintes vagas (código, cargo e
especialidades): (B1-07-X) Pesquisador em Saúde Pública - Bacteriologia e microbiologia; (B1-
07-AD) Pesquisador Classe B-I - Carcinogênese Molecular; (B1-07-AE) Pesquisador Classe A-I -
Oncovirologia Molecular; (B1-07-AF) Pesquisador Classe A-I - Oncologia Translacional; (B1-07-
AG) Pesquisador Classe B-I - Terapia Celular e Gênica; (B1-07-AH) Pesquisador Classe B-I -
Bioinformática e Biologia de Sistemas; (B1-07-AI) Pesquisador Classe B-I - Genética de Câncer;
(B1-07-AJ) Pesquisador em Saúde Pública - Medicina Veterinária aplicada à Primatologia; (B1-
07-AK) Pesquisador em Saúde Pública - Bioinformática; (B1-07-AL) Pesquisador em Saúde
Pública - Entomologia; (B1-07-AM) Pesquisador em Saúde Pública - Epidemiologia; (B1-07-NA)
Pesquisador em Saúde Pública - Parasitologia; (B1-07-AO) Pesquisador em Saúde Pública -
Patologia Veterinária; (B1-07-AP) Pesquisador em Saúde Pública - Saúde e Ambiente; (B1-07-
AQ) Pesquisador em Saúde Pública - Virologia; e (B1-07-AS) Pesquisador em Saúde Pública -
Conservação de Primatas não humanos.
LEIA-SE:
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 54, do anexo I, do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e considerando
o disposto no art. 3º da Portaria GM/MP nº 357, de 10 de outubro de 2014, publicada no Diário
Oficial da União nº 197, de 13 de outubro de 2014, bem como a cláusula 11.20 do Edital ENAP
nº 114/2025 - Concurso Público Nacional Unificado, 30 de junho de 2025, estabelece normas
para a realização da Fase 6 da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado para o
provimento de vagas e a formação de Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera para
cargos de Nível Superior e Nível Intermediário, mediante as condições estabelecidas neste
Edital para os cargos de PESQUISADOR CLASSE B-I, PESQUISADOR CLASSE A-I E PESQUISADOR
EM SAÚDE PÚBLICA, previstos no ANEXO I - BLOCO TEMÁTICO 1 - SEGURIDADE SOCIAL: SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL para as seguintes vagas (código, cargo e
especialidades): (B1-07-X) Pesquisador em Saúde Pública - Bacteriologia e microbiologia; (B1-
07-AD) Pesquisador Classe B-I - Carcinogênese Molecular; (B1-07-AE) Pesquisador Classe A-I -
Oncovirologia Molecular; (B1-07-AF) Pesquisador Classe A-I - Oncologia Translacional; (B1-07-
AG) Pesquisador Classe B-I - Terapia Celular e Gênica; (B1-07-AH) Pesquisador Classe B-I -
Bioinformática e Biologia de Sistemas; (B1-07-AI) Pesquisador Classe B-I - Genética de Câncer;
(B1-07-AJ) Pesquisador em Saúde Pública - Medicina Veterinária aplicada à Primatologia; (B1-
07-AK) Pesquisador em Saúde Pública - Bioinformática; (B1-07-AL) Pesquisador em Saúde
Pública - Entomologia; (B1-07-AM) Pesquisador em Saúde Pública - Epidemiologia; (B1-07-AN)
Pesquisador em Saúde Pública - Parasitologia; (B1-07-AO) Pesquisador em Saúde Pública -
Patologia Veterinária; (B1-07-AP) Pesquisador em Saúde Pública - Saúde e Ambiente; (B1-07-
AQ) Pesquisador em Saúde Pública - Virologia; e (B1-07-AS) Pesquisador em Saúde Pública -
Conservação de Primatas não humanos.
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Fernando Guilherme Magyar (NB: 7141291424,
CPF: 677*****97, Protocolo: 896048712); Jose Daniel de Castro (NB: 5160228906, CPF:
117*****08, Protocolo: 20719449); Aldenora Ramos (NB: 7137518681, CPF: 871*****72,
Protocolo: 2012282657); Jose Leonilson da Silva (NB: 7009036358, CPF: 706*****10,
Protocolo: 781484896); Alan Lima Silva (NB: 1226948356, CPF: 088*****17, Protocolo:
803817525, Representante Legal: Maria Aparecida de Lima, CPF 046*****06); Vicentina
Francisca Alves (NB: 2020375650, CPF: 603*****82, Protocolo: 112371691); Nilzete
Deocleciano (NB: 5389720322, CPF: 027*****43, Protocolo: 1943758697);
GILBERTO WALLER JUNIOR
Presidente
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