DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MCJ
COMERCIO
DE
PECAS
LTDA,
40.579.087/0001-18,
AFR0J32,
FRMEV03681942025, 606-82; MCR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.455.224/0001-
09, REA3E93,
FRMEV03697852025, 606-82;
MAXIMILIAN VICTOR
BOMFIM LTDA,
45.843.339/0001-98,
BSG9I62,
FRMEV03707472025,
606-82;
MD
MATERIAIS
DE
CONSTRUCOES
DE
BARBACENA
LTDA,
12.761.640/0001-01,
QOO1B44,
FRMEV03711072025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21,
SCB1G86, FRMEV03680732025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRR5A35, FRMEV03683122025, 606-82; RRR1D85,
FRMEV03683132025,
606-82;
RAS7I44,
FRMEV03683142025,
606-82;
QCR0C44,
FRMEV03689312025,
606-82;
RRJ7D31,
FRMEV03692592025,
606-82;
RRR5A55,
FRMEV03670622025, 606-82;
RRJ7D91, FRMEV03715122025,
606-82; MECANICA
E
TRANSPORTES GRILLO LTDA, 14.503.435/0001-63, SFC6B62, FRMEV03691182025, 606-
82; MD3 TRANSPORTES LTDA, 45.892.848/0001-00, JDJ2G58, FRMEV03700132025, 606-
82; MC
BRASIL RECICLAVEIS E
LOCACOES LTDA,
04.029.702/0001-59, SIF4A26,
FRMEV03700212025, 606-82; MAYCON RHAI CECOTTI DE CARVALHO, ***.899.046-**,
EHH8C19, FRMEV03706322025, 606-82; MAYCON DOUGLAS GIACOMOSSI TRANSPORTES ,
29.532.461/0001-97, RLJ7A73, FRMEV03710432025, 606-82; MD EMPREENDIMENTOS
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 05.422.187/0001-35, SOC9I78, FRMEV03710842025,
606-82;
MAYARA
FRANCIELLE
FELIPONI
KOEPSEL,
***.658.639-**,
ESU6I46,
FRMEV03716632025,
606-82;
MAZINHO
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
11.988.591/0001-73, QGR3C44, FRMEV03721692025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.610/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MV TRANSPORTES LTDA, 04.603.792/0001-40, QLL6774, FRMEV03681482025,
606-82; N. ZEPPONE S.A., 00.674.246/0001-49, ANZ4222, FRMEV03693262025, 606-82; N.
MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, QJZ3333, FRMEV03681782025, 606-82;
REA3J33,
FRMEV03703512025, 606-82;
N.
NUBIA
PERIN TRANSPORTES
LIMITADA,
43.646.607/0001-56, PPI5E08,
FRMEV03683762025, 606-82;
N.C.T. LOGISTICA LTDA,
05.567.162/0001-20, MLW5E17, FRMEV03686232025, 606-82; MUNICIPIO DE PARIQUERA-
ACU, 45.685.120/0001-08, DWT9I66, FRMEV03688462025, 606-82; MUNICIPIO DE TURVO,
82.548.983/0001-60,
QJR6701,
FRMEV03694632025,
606-82;
QJR6701,
FRMEV03714852025, 606-82; MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SUL, 92.902.055/0001-05,
JAY8A42, FRMEV03695132025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
03.448.011/0001-27,
QJZ7660,
FRMEV03696292025,
606-82;
QJZ7660,
FRMEV03720392025, 606-82; MUNIZ E SANTOS TRANSPORTES LTDA, 35.690.393/0001-97,
GCV0B63,
FRMEV03706172025,
606-82;
MURIEL
CARDOSO
TRANSPORTES,
22.583.277/0001-27, MIJ6I47, FRMEV03709432025, 606-82; MUNICIPIO DE GAROPABA ,
82.836.057/0001-90, RYG7I47, FRMEV03711222025, 606-82; MUNICIPIO DE SAO JOSE,
82.892.274/0001-05,
RYD5H67,
FRMEV03713182025,
606-82;
MUNICIPIO
DE
RONDONOPOLIS, 03.347.101/0001-21, RRI5C92, FRMEV03720732025, 606-82; RAZ1I92,
FRMEV03723442025, 606-82; MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES, 88.541.354/0001-94,
JDG3D50, FRMEV03721282025, 606-82; MUNICIPIO DE MIRIM DOCE, 95.952.248/0001-69,
RYL8B55, FRMEV03721562025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.611/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PABLIO CRISTIANO ZATTA, ***.019.959-**, ADN8700, FRMEV03688212025, 606-
82; PADROEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.037.298/0001-56, LQM3F72, FRMEV03691582025,
606-82;
PALMAR
CAPTURA
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
PESCADOS
LTDA,
09.575.712/0001-03, RKI6E32, FRMEV03701012025, 606-82; PALHANO TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 16.813.858/0001-05, TAK8B58, FRMEV03704882025, 606-82; PAMPA
ALIMENTOS LTDA, 92.241.819/0001-69, JDK3B47, FRMEV03709452025, 606-82; PABLO
AUGUSTO BECKER ZINELLI, 34.720.075/0001-69, QMI3C99, FRMEV03680452025, 606-82;
PAI HEROI TRANSPORTES LTDA, 31.953.549/0001-24, QBC3B45, FRMEV03680462025, 606-
82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXX6D09, FRMEV03683852025, 606-
82; SXT5E06, FRMEV03706182025, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
36.116.534/0001-25,
SPH0C40,
FRMEV03687622025,
606-82;
PAIOL
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 05.691.648/0001-75, KAL1842, FRMEV03694002025, 606-82; PANFACIL
ALIMENTOS LTDA, 05.957.878/0001-33, JBR7C22, FRMEV03696282025, 606-82; PAC LTDA,
26.583.489/0001-65, RQE7F10, FRMEV03696472025, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E
COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, FGK7D45, FRMEV03702762025, 606-82;
PAMPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 03.032.577/0001-
73, SXU4C63, FRMEV03703052025, 606-82; PAFF TURISMO LTDA, 31.886.474/0001-06,
MEQ9F47, FRMEV03704852025, 606-82; PACKLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA,
12.432.521/0001-05, FNP2C45, FRMEV03701392025, 606-82; PAO DO SUL DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.915.343/0001-37, QJP6H34, FRMEV03713212025,
606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, SXJ3C10, FRMEV03719122025,
606-82; RYH4A35, FRMEV03719222025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.613/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CONCORDIA
LOGISTICA
S.A.,
08.628.629/0001-92,
FELCG00110212025,
23/09/2025; FELCG00112362025, 21/09/2025; FELCG00113392025, 02/10/2025; ESDEL
LOGISTICA LTDA, 09.612.883/0001-65, FELCG00110592025, 24/09/2025; ESPECIAL SO
SUCATAS LTDA, 37.898.697/0001-70, FELCG00110652025, 24/09/2025; BRASSOL BRASILIA
ALIMENTOS E SORVETES LTDA, 37.056.132/0001-45, FELCG00113302025, 10/10/2025;
ERIKO
DOS
SANTOS
LOCACAO
E
TRANSPORTES
LTDA,
37.802.478/0001-45,
FELCG00109682025, 26/09/2025; ELIAS LOGISTICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
36.749.255/0002-80, FELCG00109702025, 21/09/2025; EMERSON NUNES DE RESENDE,
***.353.746-**, FELCG00110062025, 22/09/2025; CARLOS DANIEL MARTINS DE SOUZA ,
***.083.741-**,
FELCG00110262025,
28/09/2025;
FELCG00111072025,
03/10/2025;
EDIVALDO
FERNANDO
CABRAL
COMBUSTIVEIS
LTDA,
40.351.907/0001-10,
FELCG00110362025,
01/10/2025;
DAVISO
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
HIGIENICOS S.A., 04.568.560/0001-06, FELCG00110682025, 01/10/2025; EUR OV I D R O S
CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, FELCG00110732025,
24/09/2025; EDILSON TAVARES MELO, ***.355.301-**, FELCG00110762025, 24/09/2025;
COMPENSADOS SAO ROQUE LTDA, 08.955.711/0001-21, FELCG00110802025, 02/10/2025;
CARLOS ROBERTO VENANCIO, ***.379.436-**, FELCG00110812025, 02/10/2025; BRUNNA
CHAGAS CARNEIRO SILVA, ***.968.761-**, FELCG00110822025, 02/10/2025; CESAR EDMIR
DE SOUZA, ***.148.648-**, FELCG00110882025, 03/10/2025; EQUIPO LOCACAO DE
MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, FELCG00110932025, 02/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.614/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MINERACAO
RIO
DO
OURO
LTDA,
78.266.566/0001-57,
SXN5H93,
FRMEV03681112025,
606-82;
SXN5G73,
FRMEV03695292025,
606-82;
RYL4E13,
FRMEV03703262025,
606-82;
RYL4E23,
FRMEV03692502025,
606-82;
SXN5H53,
FRMEV03711062025,
606-82;
SXN5H53,
FRMEV03686862025,
606-82;
RLI7J65,
FRMEV03687252025,
606-82;
RLI7J65,
FRMEV03703252025,
606-82;
RDZ9G90,
FRMEV03721702025,
606-82;
RYL4E13,
FRMEV03722502025,
606-82;
RLI7J65,
FRMEV03722362025,
606-82;
SXN5G43,
FRMEV03724052025,
606-82;
RDW0I29,
FRMEV03724582025, 606-82; MITRA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 22.633.579/0002-
43, PLI8070, FRMEV03700572025, 606-82; MINERIOS FERREIRA LTDA, 08.234.078/0001-
82, IVO2G08, FRMEV03681212025, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0002-
44, TLI4B05, FRMEV03688372025, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-
63, SXB6F33, FRMEV03704582025, 606-82; RLP0E43, FRMEV03705502025, 606-82;
MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER, 87.612.768/0001-02, JBP2J77, FRMEV03694302025,
606-82; MISAEL FRANCISCO DE BRITO, ***.399.346-**, HJL9H40, FRMEV03696222025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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