DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400164
164
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.622/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P & W IGARAPE
TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GCO4F21,
FRMEV03684322025,
606-82;
GCN1G72,
FRMEV03706352025,
606-82;
GEF8D74,
FRMEV03708402025, 606-82; GGD8D84, FRMEV03722862025, 606-82; P M TRANSPO R T ES
LTDA,
18.155.983/0001-09, QCK7E78,
FRMEV03692542025, 606-82;
P. J.
MATHEUS,
13.525.429/0001-44,
AXN4E40,
FRMEV03685052025,
606-82;
P
&
W
IGARAPE
TRANSPORTES LTDA.,
06.983.881/0003-56, TDH5G13,
FRMEV03688172025, 606-82;
SHC8B34, FRMEV03691272025, 606-82; SHX4J01, FRMEV03693882025, 606-82; TCE8C81,
FRMEV03699132025,
606-82;
TDC4B13,
FRMEV03699742025,
606-82;
SHV6E35,
FRMEV03702242025,
606-82;
TDH5G20,
FRMEV03706452025,
606-82;
SHC6B20,
FRMEV03707982025,
606-82;
QMZ0H05,
FRMEV03708632025,
606-82;
RUM7C85,
FRMEV03710302025, 606-82; SHR0E26, FRMEV03717172025, 606-82; P. R. DE SOUZA
TRANSPORTES, 10.355.499/0001-03, OAP4I93, FRMEV03696622025, 606-82; P G HINBNER
TRANSPORTES
LTDA,
32.616.119/0001-80,
SFU7A58,
FRMEV03704082025,
606-82;
SFU7A58, FRMEV03716762025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.623/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRATA FERRO E ACO LTDA, 07.695.443/0003-55, RUO5F83, FRMEV03699542025,
606-82; PREMIEX LTDA, 53.521.965/0001-96, OPF2H36, FRMEV03698682025, 606-82;
POWER BLAST
LTDA, 34.103.658/0001-40,
TDM5E31, FRMEV03703832025,
606-82;
POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRO9C59,
FRMEV03684642025,
606-82;
SPJ3D82,
FRMEV03691442025,
606-82;
RRJ2I87,
FRMEV03696802025, 606-82; POSSIDIO MEDRADO DE SOUZA, ***.796.324-**, NLY6J27,
FRMEV03695562025, 606-82; PPL TRANSPORTES LTDA, 40.185.276/0001-06, MLT6G30,
FRMEV03709722025, 606-82; MLT6G30, FRMEV03709782025, 606-82; POSTO SIMON LTDA,
15.636.643/0001-01, SPI9E00, FRMEV03679682025,
606-82; POTENCIAL FLORES T A L
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
MADEIRA
LTDA,
07.847.836/0001-75,
FYM4E51,
FRMEV03682882025, 606-82; POSTO DE MOLAS TRES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82,
QKI5J97, FRMEV03683932025,
606-82; PRA
LOG TRANSPORTES
E SERVICOS
LTDA,
31.882.636/0001-38, TUW0A20, FRMEV03688832025, 606-82; PREMIATO TRANSP O R T ES
LTDA, 17.717.404/0001-01, QCJ8E08, FRMEV03690522025, 606-82; PR TRANSPORTES E
CEREAIS LTDA, 53.661.932/0001-41, JAH7A66, FRMEV03692222025, 606-82; PR A DA
GUINCHOS LTDA, 35.629.927/0001-70, RYA0B14, FRMEV03693862025, 606-82; POSTO SAO
LEOPOLDO, LANCHONETE E COMERCIO DE UTILIDADES EM GERAL LTDA, 82.535.295/0001-
65, RLA0E39, FRMEV03697872025, 606-82; POSTO C J J BATISTA LTDA, 41.690.793/0001-03,
TDX5J37,
FRMEV03700042025,
606-82;
PRAMINAS
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
13.285.449/0001-95, SHM8A18, FRMEV03704742025, 606-82; POWER LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RTM8B10, FRMEV03711512025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 5 . 6 2 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RAMPAZZO
JUNIOR
TRANSPORTES
LTDA,
10.172.299/0001-15,
FELVP00203482025,
03/04/2025;
TRANSCAJURU
LTDA,
01.442.657/0001-71,
FELVP00190702025, 01/04/2025; FELVP00217872025, 24/06/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.629/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo processo
administrativo. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.142.180/0001-01, CRGTF00154462025,
17/06/2025;
HERMASA
NAVEGACAO
DA
AMAZONIA
LTDA,
84.590.892/0006-22,
CRGTF00229452025, 23/07/2025; OSAIR SARDANHA TRANSPORTE, 32.947.125/0001-10,
CRGTF00230022025, 23/07/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.634/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R
FREITAS
TRANSPORTES
LTDA,
27.368.120/0001-00,
SXV4D24,
FRMEV03693552025, 606-82; RLH8B82, FRMEV03709212025, 606-82; R M SPOHR LTDA ,
53.385.083/0001-40, ATJ5B25, FRMEV03700282025, 606-82; R SCHUTZ BORGES & CIA
LTDA,
07.134.966/0001-60,
IWK4751,
FRMEV03705192025,
606-82;
IYW6A86,
FRMEV03707322025, 606-82; R. C. TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.692.992/0001-
53, SVW8G43, FRMEV03699782025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA,
07.280.705/0001-59,
BBZ6A18,
FRMEV03681962025,
606-82;
AZR5J98,
FRMEV03685692025,
606-82;
ARZ7228,
FRMEV03694732025,
606-82;
BBZ6A18,
FRMEV03712982025, 606-82; R KETTENHUBER TRANSPORTES LTDA, 41.548.749/0001-55,
NPN3D92, FRMEV03692072025, 606-82; R C L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
14.238.395/0001-70, AXY9I78,
FRMEV03692462025, 606-82; R G
VIANA JUNIOR
TRANSPORTES,
30.284.691/0001-63,
MIK0G29,
FRMEV03693032025, 606-82;
R
C
A
TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, SIR9E95, FRMEV03711292025, 606-82; R R
BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLH9H16, FRMEV03711442025, 606-82; SLG1B44,
FRMEV03719692025, 606-82; R H DAROS TRANSPORTES, 46.434.905/0001-70, MKK5D00,
FRMEV03716022025, 606-82; R. A. TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 21.158.433/0001-40,
MML9D93,
FRMEV03717442025,
606-82;
R
P
NORATO
TRANSPORTES
LTDA,
43.435.840/0001-90,
PLP2J50,
FRMEV03720872025,
606-82;
R
ROCHA
SANTOS
CONSTRUTORA LTDA, 37.695.925/0001-04, RAA4F60, FRMEV03721802025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.637/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REDE
MG
PARTICIPACOES
S.A.,
18.860.760/0001-34,
CUD3B33,
FRMEV03684142025,
606-82;
REITER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0008-86,
JCL0H96,
FRMEV03684482025,
606-82;
JCI6G85,
FRMEV03686272025, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA,
07.638.598/0001-98,
MIF4827,
FRMEV03691992025,
606-82;
REDEPETRO
DISTRIBUIDORA
DE
PETROLEO
LTDA.,
03.980.754/0003-05,
FTC5B55,
FRMEV03695272025, 606-82; REALENGO
TRANSPORTES LTDA, 11.208.711/0001-72,
SXE3G82, FRMEV03704802025, 606-82; RECAPPEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA.,
30.024.743/0001-62, SJD8G42, FRMEV03704652025, 606-82; RECICLADORA SUC AT A S
FLORESTA LTDA, 02.828.475/0001-04, RDU2B63, FRMEV03709412025, 606-82; R EG I N A
ROSA AMARO, ***.550.509-**, QIV7D90, FRMEV03711242025, 606-82; REINALDO JOBES
GONCALVES
LTDA,
15.548.235/0001-90,
QCE4G52,
FRMEV03679832025,
606-82;
QCE4G32, FRMEV03688772025, 606-82; REBUCCI GESTAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ,
56.195.195/0001-27, NYV5B80, FRMEV03686582025, 606-82; RASTRO INDUSTRIA E
Fechar