DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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167
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02662292025, 
606-82; 
TRANSPORTES
GARBERG 
LTDA, 
07.204.213/0001-84,
JDK8C06, 
FRMEV02571562025, 
606-82; 
TRANSPORTES 
LUDOVICO 
TOZZO 
LTDA,
09.377.248/0001-40, MKB6G85, FRMEV02586592025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO
SUL LTDA,
83.066.159/0001-36, RXM6I57,
FRMEV02597212025, 606-82;
RXY2H59,
FRMEV02620022025, 
606-82; 
RYQ5D36, 
FRMEV02622982025, 
606-82; 
RXV7C59,
FRMEV02646792025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS STEFANELLO LTDA, 41.276.396/0001-
81, QJA4A78, FRMEV02598782025, 606-82; TRANSPORTES LETICIA ZANCANARO LTDA ,
11.112.297/0001-01, RKY3E00, FRMEV02594472025, 606-82; TRANSPORTES LANIDIR LTDA,
80.453.509/0001-29, QIZ1146, FRMEV02608022025, 606-82; TRANSPORTES FURLONG DO
BRASIL S/A, 67.599.878/0005-90, TBC8F38, FRMEV02624902025, 606-82; TRAN S P O R T ES
GLB LTDA, 09.426.066/0001-12, JAP6H91, FRMEV02624042025, 606-82; TRANSP O R T ES
MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RKY2E91, FRMEV02630752025, 606-82; TRA N S P O R T ES
LCM LTDA, 62.738.653/0001-20, ETG2A11, FRMEV02659612025, 606-82; TRANSP O R T ES
MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BEG2H21, FRMEV02664622025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.668/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA 
CALCARIO 
LTDA,
01.043.306/0001-98, 
RAY5G39,
FRMEV02771672025,
606-82; 
TRANSPORTADORA
JPM 
LTDA,
12.666.840/0001-77,
RUV7D93, 
FRMEV02531612025,
606-82; 
SHM6C65,
FRMEV02557302025, 
606-82;
TRANSPEDROSA 
S/A, 
21.849.120/0002-19,
TCK8D37, 
FRMEV02548002025, 
606-82;
TCO7E44, FRMEV02603842025, 606-82; TRANSPORTADORA BOTELHO STRELHOW LTDA,
47.996.937/0001-22, TOG4F18, FRMEV02558472025, 606-82; TRANSPORTADORA CICLON
LTDA,
56.045.396/0001-48,
FDB7977, 
FRMEV02551892025,
606-82;
TRANSPASSO
FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 18.593.759/0001-90, AZB9B04, FRMEV02577762025, 606-
82;
TRANSPORTADORA 
LOPES
&
FILHOS
LTDA, 
12.958.465/0001-39,
RTQ7C40,
FRMEV02582912025, 
606-82;
RTO8C84, 
FRMEV02598692025,
606-82; 
RTQ6B37,
FRMEV02620002025, 
606-82;
TRANSPEDROSA 
S/A,
21.849.120/0003-08, 
RJA2D41,
FRMEV02613232025,
606-82;
TRANS-PIZZATTO 
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS
RODOVIARIAS 
LTDA, 
77.058.881/0001-26, 
TAR5B25, 
FRMEV02612962025, 
606-82;
TRANSPORTADORA
CHAO 
BRASILEIRO
LTDA, 
79.985.313/0001-04,
QBG6620,
FRMEV02621462025, 
606-82; 
QBJ8708,
FRMEV02643422025, 
606-82; 
SPG6E66,
FRMEV02673182025, 606-82; TRANSPORTADORA LOG ESBAMPATO LTDA, 43.570.367/0001-
53, 
AHW7J99, 
FRMEV02649692025, 
606-82; 
TRANSPORTADORA 
BORTOLLI 
LTDA,
00.133.166/0001-86, 
NRZ1J42,
FRMEV02645892025, 
606-82;
NRZ2B38,
FRMEV02670212025, 606-82; NRZ1940, FRMEV02673502025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.670/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de
novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSOESTE 
LOGISTICA 
LTDA, 
82.714.783/0001-30, 
RAS9G80,
FRMEV02601522025,
606-82;
RAS9I20, 
FRMEV02601042025,
606-82;
RAR0E17,
FRMEV02629822025, 
606-82;
SPV9I65, 
FRMEV02629682025,
606-82; 
RAP5A16,
FRMEV02634392025,
606-82;
SPF4F66, 
FRMEV02634482025,
606-82;
SPT5F05,
FRMEV02636492025, 
606-82; 
RAU8A85, 
FRMEV02635672025, 
606-82; 
QCD1570,
FRMEV02650852025, 
606-82; 
SPJ4J66,
FRMEV02650512025, 
606-82; 
QCY3136,
FRMEV02645402025,
606-82; 
RAO0A72,
FRMEV02637082025, 
606-82;
SPS5D17,
FRMEV02653172025,
606-82;
SPM7H58, 
FRMEV02652232025,
606-82;
RAZ6I94,
FRMEV02643162025, 
606-82;
RAO4J93, 
FRMEV02652022025,
606-82; 
SPU3H64,
FRMEV02651932025, 
606-82;
RAR4G77, 
FRMEV02662922025,
606-82; 
RRO5A46,
FRMEV02659422025, 606-82; NPM5E35, FRMEV02656532025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.672/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSLADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.038.538/0001-57, SFN6E15,
FRMEV02515872025,
606-82; 
RHD3B77,
FRMEV02548752025, 
606-82;
BDH7A27,
FRMEV02559582025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPD6F05,
FRMEV02543362025,
606-82; 
QCG1872,
FRMEV02538372025, 
606-82;
SPS9G51,
FRMEV02554862025,
606-82; 
SPG1E19,
FRMEV02576112025, 
606-82;
SPT9E21,
FRMEV02576672025, 
606-82;
SPU3I24, 
FRMEV02577332025,
606-82; 
QCX5479,
FRMEV02577702025, 
606-82; 
QCY3136,
FRMEV02571192025, 
606-82; 
SPS5C67,
FRMEV02577962025, 606-82;
SPE4C39, FRMEV02598132025,
606-82; TRANSMARONI
TRANSPORTES 
BRASIL
RODOVIARIOS 
LTDA,
03.831.403/0001-70, 
TJF5F36,
FRMEV02555942025,
606-82;
FJH5G84, 
FRMEV02563632025,
606-82;
TLP9I13,
FRMEV02574972025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82,
JBI6H90, FRMEV02600282025, 606-82; JDB6D16, FRMEV02604432025, 606-82; IPR1H81,
FRMEV02602082025, 606-82; JDB6D16, FRMEV02605562025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.673/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTE TR GANCHEIRO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 44.850.793/0001-
03, 
QIR3A83, 
FRMEV02544192025, 
606-82; 
TRANSPORTES 
ANGELINA 
LTDA,
82.506.908/0001-36, RLC5E87, FRMEV02558462025, 606-82; TRANSPORTES AGR O CO S T A
LTDA,
26.006.032/0001-98, 
JCN5E62,
FRMEV02586772025, 
606-82;
TRANSPORT ES
BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RLA9I96, FRMEV02598562025, 606-82; SXV7J98,
FRMEV02601962025, 606-82; RYF7E44, FRMEV02607242025, 606-82; TRANSPORTES ARI
LTDA, 
85.155.372/0001-40, 
RYU9D75,
FRMEV02599952025, 
606-82; 
TRANSPORTE
RODRIMAR S/A, 21.387.386/0001-06, EEY8B30, FRMEV02607692025, 606-82; RFE2F61,
FRMEV02638042025, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA ,
05.024.274/0001-34,
GFU4J43, 
FRMEV02618442025,
606-82;
GFU4J43,
FRMEV02617172025,
606-82;
GFU4J43, FRMEV02635462025,
606-82;
TRANSPORT ES
AMPARENSE
LTDA,
06.173.398/0001-44, 
MQL7H87,
FRMEV02619332025,
606-82;
TRANSPORTES AP PERAZZOLI LTDA, 31.038.654/0001-38, RYX8F00, FRMEV02618112025,
606-82; TRANSPORTES ALVIERO LTDA, 81.364.697/0001-81, RKY6F85, FRMEV02617352025,
606-82; TRANSPORTES ANDRIO LTDA., 10.431.924/0001-04, JDG2G25, FRMEV02621332025,
606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, IXS4J85, FRMEV02634962025,
606-82; TRANSPORTE SIDNEI DA CUNHA LTDA, 12.811.826/0001-10, MMC8316,
FRMEV02656752025, 606-82; TRANSPORTES AIMI LTDA, 36.993.078/0001-00, QTM2I36,
FRMEV02664532025, 606-82; RAB8J87, FRMEV02664732025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.678/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,

                            

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