DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0002-24, CRGTF00430242025,
30/10/2025; A&D COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 29.693.367/0001-10,
CRGTF00427012025, 28/01/2025; A. R. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.686.260/0001-96,
CRGTF00429322025, 29/10/2025; CRGTF00429332025, 29/10/2025; CRGTF00429342025,
29/10/2025; 2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09, CRGTF00425902025, 27/10/2025;
CRGTF00425912025,
27/10/2025;
CRGTF00425922025,
27/10/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0046-01, CRGTF00427162025, 15/01/2025; CRGTF00427182025, 16/01/2025;
CRGTF00428522025, 16/05/2025; CRGTF00428582025, 22/05/2025; ADF - EMPRES A S
REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0002-20, CRGTF00427652025, 28/10/2025; CRGTF00427672025,
28/10/2025; CRGTF00427702025, 28/10/2025; AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH G R AO S
S.A.,
10.962.697/0013-79,
CRGTF00427662025,
28/10/2025;
CRGTF00427682025,
28/10/2025; CRGTF00427692025, 28/10/2025; AGUIA LIDER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA,
23.339.028/0001-53, CRGTF00428212025, 29/10/2025; ABRILAR TRANSPORTES E MUDANCAS
LTDA, 10.389.861/0001-67, CRGTF00428402025, 29/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.680/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FH
&
MARTINS
TRANSPORTES
PARAISO
LTDA,
12.932.443/0001-08,
CRGTF00424982025, 27/10/2025; CRGTF00424992025, 27/10/2025; CRGTF00425002025,
27/10/2025;
HG
TRANSPORTES
LTDA,
11.164.288/0001-56,
CRGTF00426432025,
28/10/2025; GUIOMAR TRANSPORTES LTDA, 05.699.139/0001-99, CRGTF00426792025,
28/10/2025; CRGTF00426802025, 28/10/2025; CRGTF00426762025, 28/10/2025; GMIL
TRANSPORTES
LTDA,
30.954.079/0001-50,
CRGTF00427332025,
28/10/2025;
IGOR
FERNANDES CAMARA LTDA,
39.278.401/0001-43, CRGTF00425562025, 27/10/2025;
FRIOCARGO TRIANGULO LTDA, 12.149.289/0001-94, CRGTF00426292025, 27/10/2025;
CRGTF00426302025,
27/10/2025;
CRGTF00426132025,
27/10/2025;
GJ
ALVES
TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS, 09.330.990/0001-09, CRGTF00426382025,
28/10/2025;
HJT
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA,
07.130.717/0001-05,
CRGTF00426632025, 28/10/2025; CRGTF00426652025, 28/10/2025; CRGTF00426672025,
28/10/2025; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, CRGTF00426682025,
28/10/2025; HINOVE
AGROCIENCIA S.A.,
14.031.191/0004-06, CRGTF00427032025,
27/01/2025; GP TRANSPORTE E SERVICO LTDA, 34.797.678/0001-69, CRGTF00428752025,
29/10/2025;
GAC
TRANSPORTES
LOGISTICA
LTDA,
05.676.576/0002-78,
CRGTF00428972025, 29/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.681/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA,
61.064.838/0034-00, CRGTF00425482025, 22/04/2025; RODASSUL TRANSPORTES LTDA,
06.934.679/0001-72,
CRGTF00428182025,
29/10/2025;
RRT
TRANSPORTES
LTDA,
12.555.877/0001-28,
CRGTF00425022025,
27/10/2025;
RODOMACRO
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0001-71, CRGTF00425362025, 27/10/2025; RTC LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
09.247.387/0001-50,
CRGTF00426392025,
28/10/2025;
CRGTF00426412025, 28/10/2025; CRGTF00426402025, 28/10/2025; CRGTF00429392025,
29/10/2025;
RODOAN
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
26.222.131/0001-07,
CRGTF00426982025, 28/10/2025; CRGTF00431182025, 31/10/2025; CRGTF00431202025,
31/10/2025;
RODOATIVA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
06.951.809/0001-85,
CRGTF00428072025, 29/10/2025; CRGTF00428082025, 29/10/2025; RSS AGRICOLA LTDA,
59.401.379/0001-94, CRGTF00428492025, 30/04/2025; RODO ABREU TRANSPORTES LTDA,
35.149.969/0001-03, CRGTF00428692025, 29/10/2025; CRGTF00428712025, 29/10/2025;
CRGTF00428742025, 29/10/2025; RODOMACRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
05.639.783/0002-52, CRGTF00428992025, 29/10/2025; CRGTF00429012025, 29/10/2025;
CRGTF00429032025, 29/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.682/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0006-89, CRGTF00427002025, 28/10/2025;
CRGTF00427022025, 28/10/2025; CRGTF00427072025, 28/10/2025; CRGTF00432622025,
07/04/2025; CIATOS LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.475.190/0001-40,
CRGTF00427192025, 28/10/2025; CRGTF00427202025, 28/10/2025; CRGTF00427212025,
28/10/2025; COMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA, 31.775.249/0001-
00, CRGTF00427262025, 28/10/2025; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCAC AO
LTDA,
08.792.716/0001-80,
CRGTF00429502025,
29/10/2025;
CRGTF00429512025,
29/10/2025;
CRGTF00429522025,
29/10/2025;
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
ESPUMOSO
LTDA
COTRACAGEL,
89.658.108/0001-80,
CRGTF00425572025,
27/10/2025;
COSTA
MARINE
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., 08.369.458/0001-24, CRGTF00425812025, 27/10/2025;
CRGTF00425822025, 27/10/2025; CRGTF00425802025, 27/10/2025; CONECTA MO DA L
TRANSPORTES LTDA, 12.078.106/0001-97, CRGTF00426312025, 27/10/2025; COOPERMAP
COOPERATIVA DE
TRANSPORTES RODOVIARIOS
DE MARIPA,
11.421.223/0001-49,
CRGTF00427482025, 28/10/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS
DE
CARGAS
DE
CAPINZAL
-
COOTRACAP
LOGISTICA,
15.598.385/0002-99,
CRGTF00427772025, 05/04/2025; COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS DE SAO GABRIEL
DA PALHA, 10.265.292/0002-29, CRGTF00427952025, 29/10/2025; CTRP - COOPE R AT I V A
DE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
PASSOS
LTDA,
04.861.311/0001-04,
CRGTF00429262025, 29/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.685/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JOMAD
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
08.869.670/0001-50,
CRGTF00425422025, 27/10/2025; CRGTF00425432025, 27/10/2025; CRGTF00425672025,
27/10/2025; L & R COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.185.386/0001-53, CRGTF00428382025,
19/01/2025; M G TINTAS LTDA, 08.065.022/0001-41, CRGTF00429562025, 29/10/2025; LR
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, CRGTF00425012025, 27/10/2025;
IGOR FERNANDES CAMARA LTDA, 39.278.401/0001-43, CRGTF00425582025, 27/10/2025;
CRGTF00425602025, 27/10/2025; JOAO CARLOS CORREIA TRANSPORTES, 09.663.157/0001-
71, CRGTF00426372025, 28/10/2025; LOGITIME TRANSPORTES LTDA, 13.657.062/0001-12,
CRGTF00426832025, 22/10/2025; LAZARO CARLOS DINIZ DE PAULA, 36.648.214/0001-16,
CRGTF00427142025, 28/10/2025; CRGTF00427152025, 28/10/2025; JET GESTAO
E
LOGISTICA
LTDA,
23.762.707/0001-30,
CRGTF00427432025,
28/10/2025;
CRGTF00427452025,
28/10/2025;
JCL
TRANSPORTES
LTDA,
38.561.359/0001-00,
CRGTF00427782025, 09/04/2025; JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
08.191.086/0001-99, CRGTF00427982025, 29/10/2025; INDORAMA VENTURES POLIMEROS
S.A., 07.079.511/0001-90, CRGTF00428272025, 23/04/2025; LOGAMA LOGISTICA LTDA,
35.460.321/0001-53, CRGTF00428472025, 29/10/2025; CRGTF00428562025, 29/10/2025;
CRGTF00428572025, 29/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.686/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PROTAURUS TRANSPORTES LTDA, 11.873.969/0001-93, CRGTF00425212025,
27/10/2025; CRGTF00425232025, 27/10/2025; CRGTF00425242025, 27/10/2025; REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0012-62, CRGTF00426472025, 28/10/2025;
RODASSUL TRANSPORTES LTDA, 06.934.679/0001-72, CRGTF00428162025, 29/10/2025;
CRGTF00428172025, 29/10/2025; REOBOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ITENS UTEIS LTDA,
05.849.540/0001-68, CRGTF00428952025, 29/10/2025; POTENCIAL EXPRESS TR A N S P O R T ES
LTDA,
05.511.905/0001-40,
CRGTF00425372025,
27/10/2025;
CRGTF00425382025,
27/10/2025; PRSF LOG TRANSPORTES LTDA, 38.437.453/0001-52, CRGTF00425762025,
27/10/2025; REVOLUCAO TRANSPORTES LTDA, 10.744.425/0001-69, CRGTF00426442025,
28/10/2025; CRGTF00426452025, 28/10/2025; CRGTF00426462025, 28/10/2025; ROBERTO
HENRIQUES
DA FONSECA
E
CIA
LTDA, 09.504.058/0001-47,
CRGTF00426562025,
28/10/2025; CRGTF00426582025, 28/10/2025; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
10.466.983/0005-33, CRGTF00427722025, 28/10/2025; CRGTF00427742025, 28/10/2025;
CRGTF00427712025,
28/10/2025;
CRGTF00427732025,
28/10/2025;
POLIMODAL LO G
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.812.775/0001-95, CRGTF00429052025, 29/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.687/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTE
DELL
LTDA,
37.840.838/0001-01,
CRGTF00425842025,
27/10/2025; TRANSPORTE RAPIDO ASSUNCAO E BATISTA LTDA, 07.262.906/0001-23,
CRGTF00428002025, 29/10/2025; CRGTF00428022025, 29/10/2025; CRGTF00428042025,
29/10/2025; CRGTF00428052025, 29/10/2025; TRANSLOPES TRANSPORTES E SERV I CO S
LTDA,
05.057.935/0001-28,
CRGTF00431952025,
31/10/2025;
CRGTF00431962025,
31/10/2025;
CRGTF00431972025,
31/10/2025;
CRGTF00431982025,
31/10/2025;
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