DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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173
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SALGADO
DIAS 
DE
ALMEIDA,
***.058.751-**,
, 
FREVP00877442025,
773-0;
,
FREVP00877482025, 773-0; FORTES EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 12.232.461/0001-79, ,
FREVP00877552025, 773-0; , FREVP00877732025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS
FERREIRA, ***.531.857-**, , FREVP00878302025, 773-0; FERNANDO ALMEIDA GO M ES ,
***.373.627-**, 
, 
FREVP00878712025, 
773-0; 
FERNANDO 
LUIZ 
DE 
SANTANNA,
***.808.317-**, , FREVP00879822025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.733/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATS TRANSPORTES LTDA, 19.072.121/0001-77, RXT5B26, FRMEV03712552025,
606-82; ARMANDO STEFANELLO MORO, ***.799.810-**, RRZ3E03, FRMEV03727862025,
606-82;
ANDRESON 
CABRAL
DE
ARAUJO
PRESTADORA 
DE
SERVICOS
LTDA,
20.803.974/0001-10, SUT0F55, FRMEV03728362025, 606-82; AVELOG TRANSPORTES LTDA,
34.692.121/0001-63, SEK8D04, FRMEV03713462025, 606-82; ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA
NETO, 21.623.747/0001-76, RNY9I29, FRMEV03720162025, 606-82; ARDOSIA OLIVEIROS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.574.319/0001-03, JAR2G36, FRMEV03729622025, 606-
82; ANJOS
RIBEIRO COMERCIO
DE METAIS
LTDA, 08.478.335/0001-21,
EWU6F52,
FRMEV03731852025, 606-82; ANDRIELI VIEIRA LOCATELLI ROSA, ***.772.307-**, IWJ8I03,
FRMEV03733452025, 606-82; ARSELIO DUDA JUNIOR PINTURAS, 20.942.186/0001-05,
MII7A14, FRMEV03734842025, 606-82; ANDREZA DA SILVA, ***.389.269-**, MLE8B72,
FRMEV03736692025, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-
44, SYS1F63, FRMEV03740412025, 606-82; SYS1F63, FRMEV03740422025, 606-82; ARME
TRANSPORTES
LTDA,
01.816.987/0001-80, 
DVS2G67,
FRMEV03740872025,
606-82;
ANTONIO CLAUDIO MENDES ALVES, ***.527.448-**, BXF2J08, FRMEV03725412025, 606-82;
ANTONIO MOACIR DOS SANTOS, ***.070.968-**, ECO2F86, FRMEV03725932025, 606-82;
ARNALDO 
PEIXOTO 
TRANSPORTES
LTDA, 
78.662.558/0001-20, 
RYR5A40,
FRMEV03712972025, 606-82; ANGELA FRANCA STRESSER, ***.107.649-**, ANV4E57,
FRMEV03720472025, 606-82; ANJINHO TRANSPORTES LTDA, 19.293.598/0001-82, RYP4B60,
FRMEV03729742025, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94,
IYW5458, FRMEV03729962025, 606-82; ANTONIO ADILSON LIMA TRANSPORTES LTDA,
03.598.196/0001-56, PKR9I31, FRMEV03730092025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.734/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO GARCIA DA SILVA, ***.118.251-**, , FREVP00863532025, 773-0;
MANUELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.301.601-**, , FREVP00863782025, 773-0;
MANASSES PEREIRA DE OLIVEIRA, ***.174.487-**, , FREVP00867932025, 773-0; MARA
TERESINHA MARTINS, ***.151.120-**, , FREVP00868472025, 773-0; MARCELO DE OLIVEIRA
DIAS, 21.549.866/0001-26, , FREVP00870542025, 773-0; , FREVP00870652025, 773-0;
MARCELO DEIFI COUTINHO, ***.354.841-**, , FREVP00872112025, 773-0; MARCELO DA
SILVA FERREIRA, ***.854.947-**, , FREVP00872712025, 773-0; MARCELO MILCKE,
***.974.607-**, , FREVP00873912025, 773-0; MARCIO DA SILVA NETO, ***.961.267-**, ,
FREVP00874072025, 
773-0;
MARCIO 
ALVES
LTDA, 
28.364.491/0001-79,
,
FREVP00874662025, 
773-0;
MANOEL 
DOS 
SANTOS 
CABRAL,
***.698.937-**, 
,
FREVP00875112025, 
773-0; 
MARCELY 
SUNAMITA 
BIMBATO 
***.372.598-**,
28.472.227/0001-59, , FREVP00876032025, 773-0; MANUEL FERNANDES GARROTE JUNIOR,
***.524.908-**, , FREVP00875872025, 773-0; MARCIO ERNANES LUIZ, ***.473.978-**, ,
FREVP00875982025, 
773-0;
MARCIA 
BARBOSA
SARKIS, 
***.413.317-**,
,
FREVP00876172025, 773-0; MARCIO FERNANDO DA SILVA MORTOLA, ***.462.690-**, ,
FREVP00877142025, 773-0; MARCELO JOSE ROBERTO GUIMARAES, ***.998.477-**, ,
FREVP00878622025, 773-0; , FREVP00879552025, 773-0; MARCELO DALMAS, ***.679.900-
**, , FREVP00879662025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.735/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE ALVES DO NASCIMENTO FILHO, ***.291.377-**, , FREVP00862302025,
773-0; JOSE CARLOS MARINS, ***.752.237-**, , FREVP00862522025, 773-0; JOSE ANTONIO
DE OLIVEIRA, ***.815.786-**, , FREVP00863652025, 773-0; JOSE CARLOS DE JESUS
TAVARES, ***.318.205-**, , FREVP00865072025, 773-0; JOSE ALVES LOBO, ***.466.147-**,
, 
FREVP00867692025, 
773-0;
JOSE 
AUGUSTO 
DOS 
SANTOS,
***.512.257-**, 
,
FREVP00868612025, 773-0; JOSE BENEDITO RAMOS DE ANDRADE, ***.015.623-**, ,
FREVP00868632025, 
773-0;
JORGE 
DE 
DEUS 
REBOUCAS,
***.979.407-**, 
,
FREVP00868842025, 773-0; JORGE LUIZ DE LIMA, ***.561.629-**, , FREVP00870992025,
773-0; JOSABEL VIRGINIA DE MORAIS FERRAZ ROCHA ***.366.986-**, 22.214.488/0001-92,
, FREVP00872262025, 773-0; JORGE MORAES, ***.445.307-**, , FREVP00872632025, 773-0;
JONATHA NORENBERG SCHOLLES, ***.980.810-**, , FREVP00879022025, 773-0; JOSE
CARLOS DOMINGUES, ***.017.808-**, , FREVP00881842025, 773-0; JOSE ANTONIO DOS
SANTOS, ***.753.159-**, , FREVP00883452025, 773-0; JONATHAN LAGUNA DUARTE,
***.305.840-**, , FREVP00883802025, 773-0; , FREVP00883872025, 773-0; JONATHAN DE
MORAES DE JESUS, ***.689.688-**, , FREVP00876072025, 773-0; JONATHAN SOAR ES
BERNARDINO, ***.204.299-**, , FREVP00878112025, 773-0; JOSE DALAZOANA NETTO E CIA
LTDA, 10.719.403/0001-49, , FREVP00878492025, 773-0; , FREVP00878472025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.736/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ GUSTAVO ALVES DE ALMEIDA, ***.388.101-**, , FREVP00862382025, 773-
0; LUIZ HENRIQUE FONSECA DE CARVALHO, ***.642.517-**, , FREVP00864452025, 773-0;
MAJU TRANSPORTES LTDA, 43.512.527/0001-08, , FREVP00863192025, 773-0; LUIZ HEITOR
NIEDERAUER MERCIO, ***.050.930-**, , FREVP00864842025, 773-0; LUIZ PAULO PEREIRA,
***.475.998-**, , FREVP00867622025, 773-0; MAGDA CRISTINA DE SANTI, ***.616.069-**,
, FREVP00867982025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, ,
FREVP00868692025, 773-0; MADEIREIRA BRANDINO LTDA., 54.376.196/0001-42, ,
FREVP00871182025, 773-0; MADESONDA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
06.233.727/0001-03, 
,
FREVP00871342025, 
773-0;
MAGDALA 
&
SANTOS 
LTDA,
07.990.780/0001-03, , FREVP00873112025, 773-0; LUIZ PAULO REINA, ***.322.797-**, ,
FREVP00873442025, 773-0; MAGRINHO TRANSPORTES LTDA, 32.742.459/0001-57, ,
FREVP00874722025, 773-0; M&M TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.109.438/0001-20,
, FREVP00875532025, 773-0; M R TRANSPORTADORA LTDA, 37.432.721/0001-80, ,
FREVP00882332025, 
773-0;
LOCALIZA 
RENT
A 
CAR
SA, 
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00877832025, 
773-0;
, 
FREVP00878532025, 
773-0; 
LOCALIZA
FLEET 
S.A.,
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00879512025, 
773-0;
M.A.BARROS
MARQUINHO,
08.804.382/0001-18, , FREVP00879772025, 773-0; MAGNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ,
***.961.187-**, , FREVP00879792025, 773-0; LOIDIA ISOLETE SILVA, ***.269.278-**, ,
FREVP00879912025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.737/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio

                            

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