DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02605492025, 606-82; TRANSPORTES EBENEZER COMERCIO E SERVICOS LTDA.,
41.113.950/0001-00, JAX4I51, FRMEV02607572025, 606-82; TRANSPORTES FERREIRA E
DIAS LTDA, 25.584.921/0001-70, MTB8331, FRMEV02612772025, 606-82; TRANSPORTES E
TERRAPLENAGEM POFFO LTDA, 50.939.572/0001-09, LZA8I17, FRMEV02641382025, 606-
82; TRANSPORTES F R P LTDA, 08.870.629/0001-02, RLB4D69, FRMEV02634522025, 606-
82;
TRANSPORTES
ESTRADEIRO
LTDA,
05.757.112/0001-05,
RAK5B03,
FRMEV02660432025, 606-82; TRANSPORTES FINATTO LTDA, 72.178.338/0001-49, IUY9280,
FRMEV02666562025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.895/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
BAGGETO
LTDA,
85.304.723/0001-37,
QJS9330,
FRMEV02560752025,
606-82;
QJS7E50,
FRMEV02561312025,
606-82;
RXQ7G44,
FRMEV02578232025,
606-82;
RLA9I96,
FRMEV02595902025,
606-82;
RAA6G45,
FRMEV02602992025,
606-82;
RXY8H42,
FRMEV02602802025,
606-82;
RLC7C44,
FRMEV02635322025,
606-82;
RLF4C26,
FRMEV02642152025,
606-82;
RDZ0J59,
FRMEV02642272025,
606-82;
TRANSPORTES
ADEMAVE
LTDA,
73.399.040/0001-21,
IZP3G20, FRMEV02583642025, 606-82; TRANSPORTES AMORIM LTDA, 42.591.967/0001-35,
NDS2C38,
FRMEV02604822025,
606-82;
TRANSPORTES
AGUA
SANTA
LTDA,
89.469.142/0001-06, JAQ4C57, FRMEV02607452025, 606-82; TRANSPORTES ADELISE LTDA,
04.558.147/0001-52,
SFH3D89,
FRMEV02616202025,
606-82;
ECM6C20,
FRMEV02639562025, 606-82; TRANSPORTES ARDO LTDA, 76.107.440/0001-04, BDT 4 F 2 0 ,
FRMEV02627362025, 606-82; SFA6I56, FRMEV02657452025, 606-82; TRANSPORTES ARACA
LTDA,
00.907.288/0001-82,
MLJ2457,
FRMEV02649052025,
606-82;
MJK3318,
FRMEV02648802025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYK2H10,
FRMEV02664052025, 606-82; TRANSPORTES ANDRIEL LTDA, 78.886.272/0001-28, MIB4C09,
FRMEV02674102025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.897/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP1D38, FRMEV02542052025,
606-82; AOP3G37, FRMEV02547352025, 606-82; AOP5I08, FRMEV02547402025, 606-82;
AOP6A05, FRMEV02549492025, 606-82; AOP1D38, FRMEV02553782025, 606-82; AO P 5 A 5 1 ,
FRMEV02633102025,
606-82;
AOP9C42,
FRMEV02644712025,
606-82;
AOP9B11,
FRMEV02648622025,
606-82;
AOP5E48,
FRMEV02637292025,
606-82;
AOP9C22,
FRMEV02665492025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0002-
90, QCL5500, FRMEV02557422025, 606-82; QCM9299, FRMEV02580192025, 606-82;
RAR5E40,
FRMEV02612952025,
606-82;
TRANSPORTES
NOVO
NORDESTE
LTDA,
08.025.389/0001-31, RQA9H33, FRMEV02578872025, 606-82; TRANSPORTES PANTANAL
LTDA, 31.566.224/0001-99, OOH9E94, FRMEV02581222025, 606-82; TRANSPORTES PAI
HEROI LTDA, 10.985.066/0001-31, RRL5C08, FRMEV02614282025, 606-82; TRAN S P O R T ES
OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXM0D35, FRMEV02623002025, 606-82;
WILLIAN LUCAS DOS SANTOS, ***.311.031-**, MEA2C00, FRMEV02659152025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 5 . 8 9 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas
no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo
de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição,
por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma
eletrônica ou física,
devendo ser obedecido o disposto
na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
LUANNTUR
TURISMO
LTDA,
47.023.651/0001-60,
PASNA00019162025,
08/08/2025, R$ 7.428,32; ANTONIO ADINEU PEREIRA DE MORAIS, ***.194.392-**,
PASNA00019372025, 12/08/2025, R$ 7.428,32; ROMARIO ALMEIDA PORTO, ***.286.851-
**, PASNA00019322025, 12/08/2025, R$ 7.428,32; EDSON AGENCIA DE VIAGENS
EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, PASNA00019262025, 09/08/2025, R$
3.714,16; LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, PASNA00019232025, 08/08/2025, R$
7.428,32; R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.888.278/0001-00, PASNA00019272025,
09/08/2025, R$ 7.428,32; AUTO VIACAO EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTE E TURISMO
LTDA,
28.336.740/0001-12,
PASNA00019312025,
09/08/2025,
R$
1.857,08;
PASNA00019302025, 09/08/2025, R$ 7.428,32; VENCETUR VIAGENS E TURISMO LTDA ,
23.558.916/0001-67, PASNA00019392025, 06/08/2025, R$ 7.428,32; PAULO ROBERTO
CORREIA DA SILVA LTDA, 27.805.637/0001-01, PASNA00019542025, 05/08/2025, R$
7.428,32.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.932/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA
LTDA, 90.131.087/0001-29, JBN1H39,
FRMEV03733712025, 606-82; JDF3H53, FRMEV03733872025, 606-82; CONSTRUTORA
RENATO LTDA, 23.421.402/0001-65, IZE9I51, FRMEV03734442025, 606-82; CSN CIMENTOS
BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, QQI5E57, FRMEV03735432025, 606-82; COMERCIAL DE
ALIMENTOS BOTUCARAI LTDA, 05.129.995/0001-09, JBH6D58, FRMEV03735822025, 606-82;
CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TBJ3D02, FRMEV03735842025, 606-82;
COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0002-23, HTP7J53, FRMEV03736272025, 606-82;
CONECTA TRANSPORTES E INTERMEDIACOES LTDA, 41.879.387/0001-85, MTU4F17,
FRMEV03736442025, 606-82;
CRISTIANO KRECH DOS SANTOS
TRANSPORTES LTDA,
49.433.902/0001-00, ISC3H00, FRMEV03736552025, 606-82; DEDETIZADORA NAV A R I N I
LTDA, 11.377.392/0001-29, MJT7G82, FRMEV03718252025, 606-82; D7 LOCACAO DE
MAQUINAS
LTDA,
10.121.811/0001-02,
ALR1F62,
FRMEV03737412025,
606-82;
COMPAGNONI TRANSPORTES LTDA, 07.147.898/0001-74, RRS2D83, FRMEV03737722025,
606-82; COUTO
MELO SERVICOS
E OBRAS
LTDA, 10.898.970/0001-00,
PYM2431,
FRMEV03738942025, 606-82; CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A., 19.521.322/0001-04,
SPO6J02, FRMEV03739142025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES VARGAS LTDA,
10.671.471/0001-85,
TQO9F47,
FRMEV03739272025,
606-82;
DANILO
RODRIGUES ,
***.826.018-**, QAM2E30, FRMEV03739732025, 606-82; CRIALOG LTDA, 48.082.148/0001-
49, AQB4E49, FRMEV03739902025, 606-82; TDD5G46, FRMEV03739972025, 606-82;
COMERCIO DE FRUTAS MORITA LTDA, 63.085.393/0001-01, EXT0J97, FRMEV03740052025,
606-82; COMERCIO
E TRANSPORTES
TRANSANDREOLLA LTDA,
05.327.496/0001-26,
JBR6F17, FRMEV03741202025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.933/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025.
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