DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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196
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SCHREIBER 
LOGISTICA 
LTDA,
10.349.430/0001-77, 
RYZ8A53,
FRMEV02594442025, 606-82; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, 89.248.579/0001-10,
FKG3F03, FRMEV02604332025, 606-82; SUE8F94, FRMEV02578722025, 606-82; S E K A LO G
TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RLI2G53, FRMEV02582082025, 606-82; RUI
CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, IZY8C23, FRMEV02557792025, 606-
82; SERRARIA RAMPANELLI LTDA, 04.168.790/0001-70, IHI3A18, FRMEV02562372025,
606-82; SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA, ***.324.688-**, SHG6C06, FRMEV02563072025,
606-82; 
TRANS
MARIA 
DE 
QUATA 
LTDA,
02.681.006/0001-05, 
TLA5B32,
FRMEV02556232025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08,
RYN7D89, FRMEV02549372025, 606-82; VALDINEI DA SILVA RIBEIRO, ***.840.629-**,
AZR9026, FRMEV02441352025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
90.147.539/0001-60, JDD4B18,
FRMEV02268052025, 606-82;
TCA TRANSPORTES
E
COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RLJ7A65, FRMEV02267362025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 50500.294840/2023-65.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TRANSPORTES 
TERRESTRES. 
Contratado:
01.644.731/0001-32 - CTIS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: REAJUSTAR o valor do Contrato nº
023/2023, a partir de 23 de agosto de 2025, no percentual de 4,3993%. O próximo reajuste
poderá ser aplicado a partir de 23 de agosto de 2026, com base na variação do Índice de
Custo da Tecnologia da Informação - ICTI/IPEA, referente ao período de agosto/2025 a
agosto/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 781.492,32. Data de Assinatura:
13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 33/2024.
Nº Processo: 50500.387810/2023-00.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TRANSPORTES 
TERRESTRES. 
Contratado:
26.025.401/0001-90 - BLUE EYE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: REAJUSTAR
o valor do Contrato nº 033/2024, a partir de 20 de dezembro de 2024, no percentual
de 7,2593%. O próximo reajuste poderá ser aplicado a partir de 20 de dezembro de
2025, com base na variação do Índice de Custos de Tecnologia da Informação -
ICTI/IPEA de dezembro/2024 e dezembro/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.778.562,00. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 50500.118000/2022-16.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TRANSPORTES 
TERRESTRES. 
Contratado:
07.171.299/0001-96 - CENTRAL
IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO
S/A. Objeto:
REAJUSTAR o valor do Contrato nº 015/2022, a partir de 13 de junho de 2025, no
percentual de 5,2600%. O próximo reajuste poderá ser aplicado a partir de 13 de
junho de 2026, com base na variação do ICTI/IPEA de junho/2025 a junho/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 17.343.577,44. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 45/2022.
Nº Processo: 50500.289737/2022-12.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE
TRANSPORTES 
TERRESTRES. 
Contratado:
04.808.453/0001-08 - OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: REAJUSTAR o
valor do Contrato nº 045/2022, a partir de 02 de dezembro de 2024, no percentual de 7,2585%.
O próximo reajuste poderá ser aplicado a partir de 02 de dezembro de 2025, com base na
variação do Índice de Custo de Tecnologia da Informação ICTI/IPEA de dezembro/2024 a
dezembro/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.427.676,00. Data de Assinatura:
13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 20/2024.
Nº Processo: 50500.161145/2024-07.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TRANSPORTES 
TERRESTRES. 
Contratado:
00.114.090/0001-41 - CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON. Objeto: REAJUSTAR o
valor do Contrato nº 020/2024, a partir de 19 de julho de 2025, no percentual de 5,2280%.
O próximo reajuste poderá ser aplicado a partir de 19 de julho de 2026, com base na
variação do IPCA de julho/2025 a julho/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
48.373,92. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 50500.107694/2020-02.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TRANSPORTES 
TERRESTRES. 
Contratado:
08.606.524/0001-32 - PROTEPAR - AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: REAJUSTAR o valor
do Contrato nº 017/2020, a partir de 28 de setembro de 2025, no percentual de
5,1668%. O próximo reajuste poderá ser aplicado a partir de 28 de setembro de 2026,
com base na variação do IPCA/IBGE de setembro/2025 a setembro/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 22.085,78. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E
MULTIMODAL DE CARGAS
COMUNICADO Nº 1/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2025
O presidente da Audiência Pública - AP nº 08/2025, designado pela Portaria DG
nº 265/2025, com suporte na atribuição constante no §5º do art. 105 da Resolução ANTT
nº 5.976, de 07 de abril de 2022, e no Manual de Processos de Participação e Controle
Social, comunica a seguinte alteração do Aviso da AP nº 08/2025:
Onde se lê:
"A sessão pública híbrida (presencial e virtual) será realizada na seguinte data,
horário e local:
Local: Auditório da sede da ANTT em Brasília
Data: 24 de novembro de 2025
Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília)"
Leia-se:
"A sessão pública híbrida (presencial e virtual) será realizada na seguinte data,
horário e local:
Local: Auditório da sede da ANTT em Brasília
Data: 1º de dezembro de 2025
Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília)"
Permanecem inalteradas as demais informações constantes do Aviso da
Audiência Pública objeto deste Comunicado, publicado no Diário Oficial da União de 06 de
novembro de 2025.
A AP nº 08/2025 tem como objetivo colher subsídios e informações adicionais
para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de
janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos
mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte
rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de
Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC. Todas as informações e
orientações referentes ao evento estão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br,
no local destinado à Audiência Pública nº 08/2025. Informações e esclarecimentos
adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap008_2025@antt.gov.br.
ALAM GONÇALVES GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO.
COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
EDITAL ELETRÔNICO Nº 02/2025 - A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT vem a público COMUNICAR, no tocante ao Edital Eletrônico nº 02/2025, cujo objeto é
a seleção de interessados para participar de Sandbox Regulatório com objetivo de implantação de projeto do Corredor Logístico Sustentável, publicado em 06/11/2025, em decorrência das
determinações contidas na Deliberação ANTT nº 442, de 12 de novembro de 2025, a alteração do cronograma do certame, que consistem na prorrogação dos prazos para inscrições e demais
fases do Edital. Com essa modificação, o cronograma dos referidos eventos passa a ser o seguinte:
. .Inscrições
.07/11/2025
.a
.13/03/2026
. .Divulgação do resultado do processo seletivo
.14/03/2026
.a
.13/04/2026
. .Prazo para interposição de recursos
.14/04/2026
.a
.24/04/2026
. .Análise de recursos
.25/04/2026
.a
.15/05/2026
. .Homologação do resultado
.16/05/2026
.a
.19/06/2026
. .Publicação e divulgação das autorizações
.20/06/2026
.a
.25/06/2026
CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER
Superintendente de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 721/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.021916/2024-98.
Concorrência Nº 90175/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRA N S P O R T ES . .
Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para levantamento hidrográfico, supervisão da execução do plano de dragagem e
do plano de sinalização náutica, e monitoramento ambiental do rio solimões (hn-132), entre
as cidades de benjamin constant e são paulo de olivença, no estado do amazonas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 14/11/2025 a
14/05/2031. Valor Total: R$ 17.924.520,98. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 720/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.014849/2024-55.
Concorrência
Nº
90174/2025. 
Contratante:
DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA
T R A N S P O R T ES . .
Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresas especializadas em serviços de consultoria para o levantamento hidrográfico,
supervisão da execução do plano de dragagem e do plano de sinalização náutica e
monitoramento ambiental do rio amazonas (hn-100), entre as cidades de manaus e
itacoatiara, no estado do amazonas, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 14/11/2025 a
14/05/2031. Valor Total: R$ 18.866.689,75. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).