DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 424/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.019451/2025-96.
Pregão Nº 90457/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução
dos serviços de remoção, demolição e interdição das ocupações irregulares na faixa de
domínio das rodovias federais sob circunscrição do departamento nacional de
infraestrutura de transportes - dnit, nos estados do maranhão e piauí - lote 05..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/11/2025 a
13/11/2027. Valor Total: R$ 32.141.555,08. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 420/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.019294/2025-19.
Pregão Nº 90457/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução
dos serviços de remoção, demolição e interdição das ocupações irregulares na faixa de
domínio das rodovias federais sob circunscrição do departamento nacional de
infraestrutura de transportes - dnit. Lote 01..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/11/2025 a
13/11/2027. Valor Total: R$ 10.999.996,02. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 686/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.033735/2025-95.
Pregão Nº 90054/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 16.383.848/0001-87 - MOBIT - MOBILIDADE, ILUMINACAO E TECNOLOGIA
LTDA. Objeto: Execução dos serviços de disponibilização, instalação, operação e
manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais sob
circunscrição do departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit nos estados
do maranhão e piauí, lote 07..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/11/2025 a
13/11/2030. Valor Total: R$ 53.996.798,99. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 427/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.019503/2025-24.
Pregão Nº 90457/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 09.366.582/0001-07 - TVA CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Execução dos serviços
de remoção, demolição e interdição das ocupações irregulares na faixa de domínio das
rodovias federais sob circunscrição do departamento nacional de infraestrutura de
transportes - dnit, nos estados de goiás, distrito federal e tocantins - lote 08..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/11/2025 a
13/11/2027. Valor Total: R$ 21.472.879,48. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 680/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.033723/2025-61.
Pregão Nº 90054/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 01.175.068/0001-74 - DATA TRAFFIC S/A. Objeto: Execução dos serviços de
disponibilização, instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de
controle de tráfego nas rodovias federais sob circunscrição do departamento nacional de
infraestrutura de transportes - dnit nos estados do acre e rondônia, lote 01..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/11/2025 a
13/11/2030. Valor Total: R$ 34.273.949,85. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 681/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.033963/2025-65.
Pregão Nº 90054/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 01.175.068/0001-74 - DATA TRAFFIC S/A. Objeto: Execução dos serviços de
disponibilização, instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de
controle de tráfego nas rodovias federais sob circunscrição do departamento nacional de
infraestrutura de transportes - dnit nos estados de goiás e distrito federal, lote 02..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/11/2025 a
13/11/2030. Valor Total: R$ 51.931.054,67. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 422/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.019369/2025-61.
Pregão Nº 90457/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução
dos serviços de remoção, demolição e interdição das ocupações irregulares na faixa de
domínio das rodovias federais sob circunscrição do departamento nacional de
infraestrutura de transportes - dnit, nos estados do amapá e pará - lote 03..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/11/2025 a
13/11/2027. Valor Total: R$ 19.320.217,07. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÍVIDA 034/2025 - Com fundamento nos artigos 21, 281
e 282 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o DNIT notifica as pessoas
físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento
de infração de trânsito, acerca da existência de dívida vencida e definitivamente
constituída, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital de Notificação, para proceder ao pagamento.
Esgotado o prazo, sem que haja a quitação, as informações dos devedores serão
incluídas em Banco de Dados Pessoais mantido por esta Autarquia, podendo, nos termos
da Lei nº 12.414/2011, serem compartilhadas com entidades de proteção ao crédito, as
quais poderão utilizá-las para geração de "score" na análise de risco de crédito. Ademais,
os devedores estarão sujeitos à inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN, de acordo com a Lei nº 10.522/2002, e/ou
a inscrição do(s) débito(s) na Dívida Ativa, com acréscimo de encargos moratórios
previstos em lei, e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis (Lei nº 6.830/1980).
A Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento poderá ser acessada pela
Internet no Portal de Multas de Trânsito (gov.br/dnit/multas). A lista completa dos
débitos e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas de Trânsito
ou canais de comunicação do DNIT. Total de débitos publicados neste Edital: 20.000
(vinte mil).
LEONARDO FELLIPE DOMINGOS DA SILVA
Autoridade de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 137/2025 -
Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e
ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas
físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento
da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar
Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do
CONTRAN 900/2022, 547/2015 e 918/2022. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à
Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das
razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso;
sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para
identificação
de
Condutor/Responsável
utilizar
o
formulário
correspondente,
disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente
preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a
modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas
penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos
fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser
apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou
enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes -
Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não
serão
conhecidas Defesas
da Autuação
e/ou
Indicações de
Condutor/Responsável
apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em
inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da
infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT.
Total de autuações publicadas neste Edital: 90.309 (noventa mil trezentos e nove).
LEONARDO FELLIPE DOMINGOS DA SILVA
Autoridade de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º
138/2025 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei
9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOT I F I C A -
SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 900/22
e 918/2022 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a
descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e
documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração,
quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a
representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de
Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A -
Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito -
Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo,
sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal
de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital:
121.211 (cento e vinte e um mil duzentos e onze).
LEONARDO FELLIPE DOMINGOS DA SILVA
Autoridade de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO DE
TRÂNSITO N.º 139/2025 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no art.
267, 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução CONTRAN
918/2022, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados
ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital,
para apresentação de Recurso nos termos das Resoluções CONTRAN 900/2022 e 918/2022.
O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e
assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa
jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser
apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou
no Balcão do Cidadão em uma Agência dos Correios ou enviado para o endereço: SAN
Quadra 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Ed u c a ç ã o
para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos
apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em
inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de
penalidades publicadas neste Edital: 68 (sessenta e oito).
LEONARDO FELLIPE DOMINGOS DA SILVA
Autoridade de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA N.º 140/2025 -
Com fundamento nos artigos 21, 281 e 282 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito
Brasileiro), o DNIT notifica as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados
ou responsáveis pelo cometimento de infração de trânsito, acerca da existência de dívida
vencida e definitivamente constituída, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital de Notificação, para
proceder ao pagamento. Esgotado o prazo, sem que haja a quitação, as informações dos
devedores serão incluídas em Banco de Dados Pessoais mantido por esta Autarquia,
podendo, nos termos da Lei nº 12.414/2011, serem compartilhadas com entidades de
proteção ao crédito, as quais poderão utilizá-las para geração de "score" na análise de risco
de crédito. Ademais, os devedores estarão sujeitos à inclusão no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, de acordo com a Lei nº
10.522/2002, e/ou a inscrição do(s) débito(s) na Dívida Ativa, com acréscimo de encargos
moratórios previstos em lei, e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis (Lei nº
6.830/1980). A Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento poderá ser acessada
pela Internet no Portal de Multas de Trânsito (gov.br/dnit/multas). A lista completa dos
débitos e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas de Trânsito ou
canais de comunicação do DNIT. Total de débitos publicados neste Edital: 1.000 (um mil).
LEONARDO FELLIPE DOMINGOS DA SILVA
Autoridade de Trânsito