DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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202
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
A defesa prévia deverá ser dirigida à Comissão de Apuração de Responsabilidade,
utilizando-se do Sistema
de Protocolo Eletrônico do MPF,
disponível no MPF
Serviços:https://apps.mpf.mp.br/spe/login. Todo o processo encontra-se à disposição da
empresa para consulta na sede da Procuradoria da República em Sergipe, situada na Rua
José Carvalho Pinto, nº 280, Edifício Aracaju Boulevard, Bairro Jardins, Aracaju/SE,
CEP:49026-150. O processo tramitará de forma eletrônica. Seguirá os trâmites
estabelecidos na Portaria PGR/MPU nº 178 e são concedidos todos os meios de prova em
direito admitidos durante o período de instrução dos autos. Informamos ainda que haverá
a continuidade do processo com ou sem a apresentação da defesa. Assina(m):
SANDRO SILVA DE SOUZA
Presidente
MARCONI DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Comissão de Apuração de Responsabilidade
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90065/2025 - UASG 200008
Nº
Processo: 0000027/2025-76.
Objeto:
Contratação
de pessoa
jurídica
especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de manutenção do
sistema de climatização a serem realizados na Procuradoria de Justiça Militar em Campo
Grande/MS, localizada na Rua XV de Novembro, 2212 - Jardim dos Estados, CEP 79020-300
- Campo Grande - MS, incluindo mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de
consumo, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos. . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 14/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55. Endereço: Rua
Xv
de
Novembro,
2212,
Jardim
Dos
Estados
-
Campo
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90065-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 14/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos
endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-
eletronico..
EDUARDO RODRIGUES SANTAREM
Coordenador de Licitações - Substituto
(SIASGnet - 12/11/2025) 200008-00001-2025NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001476/2025-76. Primeiro Termo
Aditivo do Contrato nº 01/2024, de elaboração do projeto executivo completo e serviços
complementares para a reforma da Sede da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM)
de Niterói. Contratada: PRIMUSTECH SISTEMAS DE SEGURANCA E TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA, CNPJ nº 26.504.245/0001-40. Objeto: alterar as Cláusulas Sexta e
Nona, que tratam da Vigência e da Garantia, respectivamente. Data da Assinatura:
11/11/2025. Signatários: Dr. FABIO GOULART VILLELA, Procurador-Chefe, pela Contratante,
e THIAGO CAVALCANTE VASCONCELOS, Sócio, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 009/2023 de serviços de recepcionista na
sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTR AT A DA :
SAARA OBRAS E
SERVIÇOS LTDA. PGEA 20.02.1100.00001105/2023-46
e PGEA
20.02.1100.0000899/2025-73. OBJETO: Prorrogação. VIGÊNCIA: 13.12.2025 a 12.12.2026.
DATA DA ASSINATURA: 13.11.2025. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Joali Ingracia
Santos de Oliveira - Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sra. Elaine
Terezinha Vieira Siqueira.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - PRT20 e a ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA
PIO DECIMO LTDA - CENTRO UNIVERSITÁRIO PIO DÉCIMO. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5
anos. Data e assinatura: 10/11/2025. Assinam: Dra. CLARISSE DE SÁ FARIAS MALTA DE
ANDRADE, Vice-Procuradora-Chefa da PRT20, e ANTÔNIO THIERS VIEIRA ALMEIDA DOS
SANTOS,
Representante
do
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
PIO
DÉCIMO.
20.02.2000.0000524/2025-93.
AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS
(PGEA 20.02.2000.0000362/2025-05)
A Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, através do Presidente
da Comissão Especial de Desfazimento de Bens Móveis, torna público aos órgãos da União,
que procederá ao desfazimento de bens inservíveis por meio de DOAÇÃO. O prazo para
manifestação dos interessados será de 10 dias úteis, contados da publicação deste Aviso de
Desfazimento, através de solicitação dirigida ao Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria.
Cópia do Edital de Desfazimento, contendo inclusive a lista dos bens inservíveis, poderá ser
obtida no link: https://link.mpt.mp.br/JCH8ZdY.
ANTONIO VALTER DE MENEZES JÚNIOR
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) 20.02.2000.0000445/2025-92
A Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região torna público o Edital de
Chamamento Público nº 1.2025, visando a habilitação de associações e/ou cooperativas de
catadores de materiais recicláveis para o recolhimento e destinação de resíduos recicláveis
produzidos pela Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, em conformidade com o
que determina a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), o Decreto nº
10.936/2022 (regulamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos), a Lei nº 14.133/2021 (Lei
de Licitações e Contratos Administrativos), em especial o seu art. 75, inciso IV, alínea j, e a
Portaria PGT nº 531, de 01/09/2014, publicada no Boletim de Serviço Especial 9-A 2014, que
circulou em 03/09/2014, páginas 01 a 04. As inscrições serão gratuitas e realizadas
exclusivamente
por
meio
de
peticionamento
eletrônico
direcionado
ao
PGEA
20.02.2000.0000445/2025-92, por meio do PROTOCOLO ADMINISTRATIVO ELETRÔ N I CO,
disponível no sítio https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, no prazo de 10 (dez) dias
úteis a contar do dia útil seguinte ao da publicação deste extrato no Diário Oficial da União. A
íntegra do Edital de Chamamento Público nº 1.2025 encontra-se disponível no sítio eletrônico
oficial do MPT na internet, https://mpt.mp.br/MPTransparencia/, no sítio da PRT da 20ª
Região, https://www.prt20.mpt.mp.br/, poderá ser solicitado pelo correio eletrônico
prt20.socioambiental@mpt.mp.br
e,
mediante
pedido
de
vista,
no
PGEA
20.02.2000.0000445/2025-92.
CLARISSE DE SÁ FARIAS MALTA
Vice-Procuradora-Chefa
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 200206
Nº Processo: 644/2025-68. Objeto: Contratação de empresa especializada para
substituição de todos os rufos e calhas, substituição do telhado em telha fibrocimento por
metálica na área da caixa d'água inclusive a calha, correção e ajustes na rede pluvial do
telhado da caixa d'água, instalação da manta térmica aluminizada nas cumeeiras do
telhado, substituição do policarbonato no lanternin sobre a escada, serviços a serem
executados na Procuradoria do Trabalho no Município de Três Lagoas.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 14/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Paulo Machado,120
- Santa Fé, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200206-5-90008-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
14/11/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
01/12/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e respectivos anexos estão disponíveis
no PNCP e no Portal da Transparência do MPT..
CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI
Pregoeira
(SIASGnet - 13/11/2025) 200206-00001-2025NE000001
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 185/2024
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MARIA
CRISTINA LANDEIRO TAVARES, CPF nº 359.***.***-20. Objeto: Alterar as Cláusulas Décima
- Do Pagamento e Décima Primeira - Da Glosa.Vigência a partir de 12/11/2025. Assinatura:
pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTONIO
ROGERIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pela Credenciada MARIA CRISTINA
LANDEIRO TAVARES (Odontóloga). Processo nº 0.03.000.011838/2024-01.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.063/2023
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MIRIAM
BOATINI, CPF 519.***.***-15 . Objeto: alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e
DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir de 12/11/2025. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MIRIAM BOATINI (Cirurgiã
Dentista). Processo nº 1.29.000.003124/2023-78.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 812/2021
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CÍCERA
SÔNIA DOS SANTOS SILVA, CPF: 155.***.***-00. Objeto: alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA -
DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA, incluir novos procedimentos e alterar
endereço. Vigência a partir de 27/10/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA
CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e pela Credenciada CÍCERA SÔNIA DOS SANTOS SILVA (Psicóloga). Processo
nº 1.29.000.000554/2021-76.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.566/2022
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o
HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A, CNPJ nº 00.025.841/0006-68. Objeto: Alterar o Representante
Legal do Credenciado e as cláusulas DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA
GLOSA. Vigência a partir de 12/11/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA
DE
ARAÚJO
(Diretora Executiva
Adjunta)
e
HERBERT
DUTRA DA
SILVA
(Diretor
Administrativo) e pelo Credenciado GUSTAVO SÁ LEITÃO FIUZA LIMA (Procurador) e PEDRO
DO REGO LEAL (Diretor Corporativo e Diretor de Relações Institucionais). Processo nº
1.00.000.015963/2022-76.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 849 /2021
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
CLÍNICA SOM DIAGNÓSTICOS LTDA LTDA, CNPJ nº 14.055.768/0001-77. Objeto: alterar as
CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA, bem como
alteração da representação legal. Vigência a partir de 13/11/2025. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MILENA LAILA MAR Q U ES
GOMES (Analista Comercial). Processo nº 1.23.000.000521/2021-40.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.211/2021
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o
HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A, CNPJ nº 00.025.841/0001-53. Objeto: Alterar o Representante
Legal do Credenciado e as cláusulas DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA
GLOSA. Vigência a partir de 12/11/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA
DE
ARAÚJO
(Diretora Executiva
Adjunta)
e
HERBERT
DUTRA DA
SILVA
(Diretor
Administrativo) e pelo Credenciado GUSTAVO SÁ LEITÃO FIUZA LIMA (Procurador) e PEDRO
DO REGO LEAL (Diretor Corporativo e Diretor de Relações Institucionais). Processo nº
1.00.000.018335/2021-61.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.217/2021
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o
HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, CNPJ nº 38.000.485/0001-96. Objeto: Alterar o
Representante Legal do Credenciado e as cláusulas DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA
PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir de 12/11/2025. Assinatura: pelo Credenciante
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SI LV A
(Diretor Administrativo) e pelo Credenciado GUSTAVO SÁ LEITÃO FIUZA LIMA (Procurador)
e PEDRO DO REGO LEAL (Diretor Corporativo e Diretor de Relações Institucionais). Processo
nº 1.00.000.019348/2021-58.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.285/2022
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o
HOSPITAL PRONTONORTE S/A,
CNPJ nº 00.511.816/0001-80. Objeto:
Alterar o
Representante Legal do Credenciado e as cláusulas DÉCIMA - DO PAGAMENTO e
DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir de 12/11/2025. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado GUSTAVO SÁ LEITÃO
FIUZA LIMA (Procurador) e PEDRO DO REGO LEAL (Diretor Corporativo e Diretor de
Relações Institucionais). Processo nº 1.00.000.022697/2021-57.
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