DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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201
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 44.203, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de novembro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 12.11.2025 a 12.12.2025 são, respectivamente: 1,0825% (um
inteiro e oitocentos e vinte e cinco décimos de milésimo por cento), 1,00908704 (um
inteiro e novecentos e oito mil, setecentos e quatro centésimos de milionésimos) e
0,1722% (mil, setecentos e vinte e dois décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025 - UASG 200100
Nº Processo: 001890/2025-88. Objeto: Contratação de serviços continuado de
limpeza e higienização de carpetes a semi-seco em placas (piso elevado), pisos, paredes e
escadarias acarpetadas, tapetes, cadeiras operacionais em tecido, sofás em tecido e
estofados, sob demanda, com fornecimento de todo material e equipamentos necessários,
a serem executados nas dependências da Procuradoria-Geral da República (Brasília/DF) e
seus anexos, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 14/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4,
Conj. 
c
, 
Blocos
de 
a 
a
f 
- 
Plano
Piloto, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90037-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 14/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador Clde/sa
(SIASGnet - 12/11/2025) 200100-00001-2025NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa SIGA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E FACILITIES LTDA. CNPJ: nº
11.385.361/0001-10. Objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 24
(vinte e quatro) meses, compreendendo o período de 3 de novembro de 2025 a 2 de
novembro de 2027, nos termos da Cláusula Segunda - Vigência, do contrato; b) a exclusão
da tabela (II) CUSTOS EVENTUAIS INCIDENTES SOBRE OS PROFISSIONAIS RESIDENT ES ,
constante na Cláusula Terceira - Preço, considerando o entendimento exposto pelo Tribunal
de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão nº 1784/2024 - Plenário, a partir de 3 de
novembro de 2025; c) o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em face do
aumento no percentual do Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, na seguinte equação (SAT
= RAT x FAP) onde RAT = 3% e FAP = 1,2280%, temos que o novo valor do SAT = 3,684%
(três inteiros e seiscentos e oitenta e quatro centésimos por cento), com efeito financeiro
a partir de 1º de janeiro de 2025; e d) o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato para
reajuste do item 1 - Café em pó embalagem de 500g, constante no anexo IV - GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS SOB DEMANDA, no percentual de 82,39% (oitenta e dois inteiros e trinta e
nove centésimos por cento), correspondente à inflação do café no Distrito Federal no
período de 12 meses, representando um impacto de 18,91% (dezoito inteiros e noventa e
um centésimos por cento) no valor inicial dos gêneros alimentícios sob demanda, com
efeito financeiro a partir de 18 de março de 2025, data da solicitação da empresa.
Vigência: 03/11/2025 a 02/11/2027. Data de Assinatura: 29/10/2025. Valor Total do Termo
Aditivo: R$ 10.401.048,60. Valor Global do Contrato: R$ 24.419.040,96. Signatários: pelo
Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o
Senhor RAMON DUARTE. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005130/2022-05.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
GERAL DA REPÚBLICA - PGR, PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - PR- D F,
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1º REGIÃO - PRR1º, a ESCOLA SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - ESMPU e o CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE - UNICV.
OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e
para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.
VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 12/11/2025. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO,
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MPF, RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO,
DIRETORA-GERAL DA ESMPU, E JOSÉ CARLOS BARBIERI, REITOR DO UNICV. Processo
Administrativo: 1.16.000.003802/2025-12.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e a FACUMINAS FACULDADE LTDA. OBJETO:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 11/11/2025. ALEXANDRE SILVA
SOARES/PROCURADOR DA
REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA
PR/MA e
MAURÍCIO
GONÇALVES DE SOUZA, DIRETOR GERAL DA FACUMINAS. Processo Administrativo:
1.19.000.000135/2023-42. ALEXANDRE SILVA SOARES
EDITAL Nº 2, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O Procurador da República Gustavo Galvão Borner, titular do 2º Ofício da
Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM, na forma da lei e no
cumprimento de suas atribuições, faz saber ao senhores JACKSON OLIVEIRA JOAQ U I M
MARUBO e WANDERLEY OLIVEIRA JOAQUIM, conforme o art. 28, caput, do Código de
Processo Penal
e em atenção ao
decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no
julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305,
ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181/2017 e à Orientação Conjunta nº 01/2024, das
2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
(CCRs/MPF), que o Inquérito Policial nº 1000543-20.2020.4.01.3201 foi arquivado.
Caso haja discordância quanto à decisão, é facultada a submissão da
matéria à revisão da 2ª CCR/MPF, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento
desta comunicação, através do Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF,
disponível 
em
https://apps.mpf.mp.br/spe/login, 
mencionando
o 
número
do
procedimento em questão.
Para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente
Edital que será publicado na Imprensa Oficial.
GUSTAVO GALVÃO BORNER
Procurador da República
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS -
UNITINS. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a
vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 06/11/2025.
ALEXANDRE SILVA SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA e
GISELE LEITE PADILHA, PRÓ-REITORA DE EXTENSÃO, CULTURA E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
DA UNITINS. Processo Administrativo: 1.19.000.000087/2024-73. ALEXANDRE SILVA SOARES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90003/2025
PGEA - Nº: 1.30.001.001896/2025-14
O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna
público, para conhecimento dos interessados, que na licitação em epígrafe, cujo objeto é
a Contratação de Obra de Engenharia Destinada à Construção de Novos Vestiários,
Sanitários, Copa e Sala de Convivência Para os Prestadores de Serviços Terceirizados
Alocados No Prédio-Sede da Procuradoria da República No Rio de Janeiro - PR/RJ, foi
vencedora a empresa:
. .CNPJ
.NOME
.GRUPO (-S) / ITEM
(-NS)
.V A LO R
. .33.822.971/0001-76
.LUIS NOVAES ENGENHARIA LTDA
.1
.R$ 419.990,00
GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.011863/2022-82; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ATENAS ELEVADORES LTDA.; CNPJ:
10.658.360/0001-39; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da
Cláusula Segunda - Vigência e da Cláusula Terceira - Preço, ambas do Contrato Originário;
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato Originário por 12 (doze) meses, ou seja,
de 07/12/2025 a 06/12/2026; PREÇO: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelos
serviços efetivamente prestados o Valor Global Anual de R$ 3.968,04 (três mil e
novecentos e sessenta e oito reais e quatro centavos); SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA
BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: WILLIAM GONÇALVES DA SILVA; DATA DA
ASSINATURA: 11/11/2025.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 23/2025. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO MÓDULO (MÓDULO), mantida pela SOCIEDADE
EMPRESÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DO LITORAL NORTE LTDA. Objeto: Cooperação Técnica,
Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou
grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público
Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 07/11/2025 a 06/11/2030. Data de assinatura: 07/11/2025.
Assinam: Fernanda Ellen de Mello Santos Alves e Gislene Guimarães Pereira, ambas Analistas
Acadêmicas da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria
da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA - Secretaria Estadual
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 (90005/2025 - PNCP)
A Procuradoria da República no Estado de São Paulo torna público para conhecimento dos
interessados que os itens 1 e 2 do Pregão Eletrônico nº 5/2025 foram adjudicados à
empresa IRE COMPANY LTDA, CNPJ nº 49.567.087/0001-72, pelo valor total de R$
61.600,00 (Sessenta e um mil e seiscentos reais). O resultado foi homologado no Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
FÁBIO TEYDI ARAKI
Pregoeiro
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 - SECGC/PRSE
O Ministério Público Federal vem, tendo em vista a notificada encontrar-se em
local incerto e não sabido, após tentativas de comunicação via e-mail e via postal, nos
termos da decisão proferida pelo Senhor Secretário Estadual da Procuradoria da República
em Sergipe e com fundamento no art. 44 da Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de Setembro
de 2023, NOTIFICAR a empresa ALLANA BARBOSA SENA, CNPJ Nº: 58.013.864/0001-28,
sobre a autuação do processo administrativo nº 1.35.000.000053/2025-16, instaurado para
apurar possível descumprimento do item 5.4 do Aviso de Contratação Direta nº
90016/2024. A notificada deverá apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15(quinze) dias
úteis, contados da publicação deste Edital, e especificar as provas que pretenda produzir.