DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400203
203
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 909/2025
Termo de Credenciamento nº 909/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o MULTIMAGEM DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ: 04.030.215/0001-06,
para
prestação de
Serviços
Médicos.
PGEA: 0.03.000.033929/2025-70.
Vigência:
12/11/2025 a 11/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pela
Credenciada ALICE MARIA ALVES MONIZ DE ARAGÃO (Sócia-Administradora).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA
EDITAL Nº 46, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
PRÊMIO SERZEDELLO CORRÊA - EDIÇÃO 2025
O Instituto Serzedello Corrêa - Escola Superior do Tribunal de Contas da União
(ISC/TCU) torna público o resultado do prêmio Serzedello Corrêa - edição 2025, instituído
pela Portaria-TCU nº 90, de 6 de junho de 2025, publicada no Boletim do Tribunal de
Contas da União (BTCU) nº 105 de 9 de junho de 2025, e regido pelo Edital-ISC nº 10, de
2 de junho de 2025.
Os selecionados na categoria Produção Técnica-Científica são os seguintes:
1º lugar: Natasha Schmitt Caccia Salinas com o trabalho intitulado "Participação
social e regulação: Desafios institucionais e propostas para a democratização das políticas
regulatórias";
2º lugar: Amanda Borges de Souza, com o trabalho intitulado "Um estudo sobre
a participação cidadã no Distrito Federal: Caminhos para transparência e melhoria dos
serviços públicos ";
3º lugar: Thiago da Costa Gonçalves, com o trabalho intitulado "Além da
fiscalização: Como o controle externo induz capacidade institucional para a participação
cidadã";
Os selecionados na categoria Relato de Casos Inspiradores são os seguintes:
1º lugar: Ney da Nóbrega Ribas, com o trabalho intitulado "Força-Tarefa Cidadã
- Obras";
2º lugar: Lhais Rodrigues Soares, com o trabalho intitulado "O papel dos
pescadores na gestão do Parque Nacional da Lagoa do Peixe";
3º lugar: Carolina Bernardes Scheidecker, com o trabalho intitulado "Oficina de
Políticas Públicas com Comunidades Tradicionais no Maranhão ";
Eventuais dúvidas acerca deste edital devem ser dirimidas exclusivamente por
meio de e-mail para isc_secretaria@tcu.gov.br.
Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora-Geral do ISC, sem que caiba
recurso quanto às decisões.
ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES
Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa
EDITAL Nº 11 - TCU/TEFC, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE TÉCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO
A Diretora-Geral do Instituto Serzedelo Corrêa, do Tribunal de Contas da
União, torna públicas a relação das matrículas homologadas no Programa de Formação,
referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de
reserva para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo - TEFC.
1 DA RELAÇÃO DAS MATRÍCULAS
HOMOLOGADAS NO PROGRAMA DE
FO R M AÇ ÃO
1.1 Relação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas para
provimento imediato com a matrícula homologada no Programa de Formação, na seguinte
ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10027768, Andre Garcia Sanches Muniz / 10007134, Bruna Reis Lyra /
10001162, Everton Vinicius Queiroz de Souza / 10036086, Fellipe Ramos Rodrigues /
10030237, Fernanda Lima Carneiro / 10039009, Fernanda Nascimento Cardoso /
10011547, Fernando Almeida Farias Lima da Cruz / 10010782, Gabriel Pedreira de
Cerqueira Vianna / 10044351, Gabriela Said de Lavor Narcizo / 10007804, Guilherme
Caixeta Gomes de Bezerra / 10008055, Guilherme Cordeiro Pires / 10021744, Henrique
Campos Amaral Oliveira / 10008202, Humberto Araujo Loureiro / 10008834, Ian Barreto
Cavalcante / 10038469, Joao Pedro da Rocha Bessa / 10020427, Larissa Ribeiro de
Menezes Carvalho / 10030875, Lucas Jose Munoz Dentello / 10012164, Mariana do
Nascimento Vieira / 10002474, Mariana Ribeiro Queiroz de Almeida / 10044255, Marina
Evora Cambuy / 10003261, Mateus Souza Victor / 10022979, Michel Salviano Nacfur /
10033410, Mozaias de Mateus Carvalho Borges / 10041021, Raissa Hass Natal / 10013949,
Rodrigo Dantas Oliveira / 10007238, Teofilo Teles Pereira de Arvelos / 10045062, Vinicius
Francischetti Dias / 10004693, Walmir Almeida Albuquerque.
1.1.1 Relação dos candidatos com deficiência aprovados dentro do número de
vagas para provimento imediato com a matrícula homologada no Programa de Formação,
na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10015005, Ana Carolina de Macedo Macario / 10001852, Francisco Luiz Pereira
Ferreira / 10031284, Gabriela Fortes de Melo / 10025843, Vanessa Cristina de Oliveira.
1.1.2 Relação dos candidatos com negros aprovados dentro do número de
vagas para provimento imediato com a matrícula homologada no Programa de Formação,
na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10025258, Anderson Ferreira dos Santos / 10036086, Fellipe Ramos Rodrigues
/ 10045833, Joyce Guimaraes Morais / 10007778, Laryssa da Silva Miranda / 10030581,
Lucas Alves Aires de Souza / 10033597, Michel Silva Santos / 10007924, Rafael Araujo
Santos / 10009303, Rafael Glayson Rodrigues Martins / 10034819, Zunara Victoria Batista
Santana.
1.1.3 Relação dos candidatos com sub judice aprovados dentro do número de
vagas para provimento imediato com a matrícula homologada no Programa de Formação,
na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10048338, Joao Felipe Martins de Oliveira / 10055047, Lucas Marques Vilela.
1.2 Relação dos candidatos aprovados dentro do cadastro reserva com a
matrícula homologada no Programa de Formação, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10006147, Braz Vieira Rodrigues / 10026133, Breno Dias Oliveira / 10037279,
Bruna de Melo Xavier Costa / 10049604, Bruno Campos Rodrigues / 10034529, Caroline
Dutra de Melo / 10048475, Cecilia Alves do Vale / 10039890, Cecilia Nunes Pinto Leao /
10040394, Ingrid Vieira Lopes / 10030716, Lucas Soares Rebelo / 10003635, Maila Yonara
da Silva Santos / 10040597, Marcus Tadeu do Valle Filho / 10028043, Samuel Morais
Pereira / 10007160, Victor Gomes Maciel.
1.2.1 Relação dos candidatos com deficiência aprovados dentro do cadastro
reserva com a matrícula homologada no Programa de Formação, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10003887, Douglas Medeiros do Nascimento / 10023777, Joyce Rodrigues
Melo Pacheco de Oliveira.
1.2.2 Relação dos candidatos com negros aprovados dentro do cadastro
reserva com a matrícula homologada no Programa de Formação, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10001010, Marcelle Cristina de Araujo / 10000479, Monique Ganime Ferraz /
10000604, Paloma Rodrigues Pinheiro / 10043411, Roberto Eustaquio de Oliveira.
ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES
Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da
União
Presidente do Concurso
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 844/2025-TCU/SEPROC, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo TC 019.399/2021-9
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO(A)
INSTITUTO MEDIZIN DE SAUDE - IMEDIS, CNPJ: 15.532.870/0001-89, na pessoa de seu
representante legal, do Acórdão 478/2025-TCU-Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas,
Sessão de 12/3/2025, proferido no processo TC 019.399/2021-9, por meio do qual o
Tribunal apreciou o processo acima indicado.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Nos termos do art. 39, § 3º, da Resolução-TCU nº 360, de 25/10/2023, os
prazos processuais, incluindo os referentes à interposição de recursos, suspendem-se
durante o período de recesso do Tribunal (neste ano, de 17/12/2025 a 16/1/2026), à
exceção dos relacionados à adoção de medida cautelar e dos relacionados à Instrução
Normativa-TCU 81/2018, de 20/6/2018.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou
pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
MARYZELY MARIANO
Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1
Defensoria Pública da União
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO BRANCO-AC
EDITAL - DPU-AC/GDPC AC - Nº 5/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
EDITAL DE RELAÇÃO DEFINITIVA DE INSCRITOS DA II SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO
PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO BRANCO/AC
EDITAL N. 05 - RELAÇÃO DEFINITIVA DE INSCRITOS
A Defensora Pública Federal-Chefe da Defensoria Pública da União em Rio
Branco/AC, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar n. 80, de 12
de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU n. 173, de 3 de Dezembro 2020;
à Portaria DPGU n. 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei n. 11.788, de 25 de setembro de
2008; torna pública a Relação Definitiva das Inscritas e dos Inscritos na II SELEÇÃO DE
RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO
BRANCO/AC, conforme o EDITAL Nº 2, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 e suas retificações
posteriores, a PORTARIA GABDPGF DPGU N. 1575, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 e demais
normas aplicáveis.
1. DA RELAÇÃO DEFINITIVA DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS:
1.1. Candidatos
com inscrição deferida
no processo
seletivo (ampla
concorrência):
. .FERNANDA CABRAL AMORIM
. .GABRIEL MAIA DE ALBUQUERQUE
. .JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES
. .KAREN CRISTINA COSTA AZEVEDO
. .LETÍCIA MORAES PRADO DO NASCIMENTO
. .LUIZ ALEXANDRE POERSCH NOGUEIRA
. .MADALENE RIBEIRO ALVES
. .MARIA CRISCIANE SILVA MARTINS
. .MARIANA DE CÁSSIA PAMPLONA RIBEIRO QUEIROZ
. .MATEUS FRANCISCO SIMÃO
. .MAYLON DINIZ MOREIRA
. .MIKAELE SATURNINO BATISTA
. .SAHAH DE CASTRO BRANDÃO
. .SINHARA GLÁUCIA DA ROCHA RANGEL
. .TERRAMARCÉU RODRIGUES DE LACERDA
1.2. Candidatos com inscrição deferida para as vagas reservadas para pessoas
com deficiência - PCD:
. .DIONES MARINO BRAUN FILHO
. .VITÓRIA SEBASTIANA BARBOSA DE MELO
1.3. Candidatos com inscrição deferida para as vagas reservadas para Cotas
Raciais:
. .ADRIELLE LAURA DA SILVA
. .ANDREINA DE SOUZA E SOUZA
. .MARIA JULIETA GUIMARÃES SOBREIRA
. .MATHEUS MIRANDA DANTAS
Rio Branco/AC, 12 de novembro de 2025.
FERNANDA DE SOUSA VIEIRA
Defensora Pública-Chefe
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90091/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 826619/2024. Objeto: Prestação de serviços de sustentação e
manutenção do sistema de gestão de documentos e processos administrativos e de sua
infraestrutura, e prestação de serviços de sustentação, desenvolvimento e manutenção
do software do sistema de gestão de documentos e processos administrativos da Câmara
dos Deputados, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,