DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025 - SJBV-DSUJ/NUAR
A Exma. Sr. Juíza Federal Consultora Presidente da Comissão Setorial de Avaliação
e Gestão Documental da Subseção Judiciária de São João da Boa Vista TORNA PÚBLICO que,
a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de
Documentos nº1/2025, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, procederá à
eliminação do lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução
n.º 886/2024 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional
de Justiça. A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta na
página eletrônica da Justiça pasta Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br). As unidades
interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total responsabilidade destas,
conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 1/2025.
São Paulo, 11 de novembro de 2025.
LUCIANA DA COSTA AGUIAR ALVES HENRIQUE
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 90019
Nº Processo: 0000973-79.2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviços de seguro para o imóvel e para os móveis, utensílios, mercadorias, máquinas,
equipamentos e instalações que constituem o prédio sede da Justiça Federal em
Florianópolis/SC - próprio da União.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/11/2025 das
13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronomica, -
Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-90022-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 14/11/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/12/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras.
ANA DA CUNHA CAMPOS
Pregoeira
(SIASGnet - 13/11/2025) 90019-00001-2025NE999999
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS
EDITAIS DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS - CAU/GO, em
cumprimento à Lei Federal nº 12.378/2012 e com base no parágrafo único, do art. 99 c/c
art. 32, parágrafo único, da Resolução CAU/BR nº 143/2017, intima JOSE EURIP E D ES
PIGNATTA MARTINS DA SILVA, CPF nº 018.XXX.XXX-X, sobre a decisão proferida no
julgamento do processo ético nº 30.144 (protocolo SICCAU nº 1580024). Motivo da
intimação por edital: foram fracassadas as tentativas de intimação de atos processuais
anteriores através dos meios disponibilizados por JOSE EURIPEDES (e-mail cadastrado pelo
interessado e telefone de contato).
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS - CAU/GO, em
cumprimento à Lei Federal nº 12.378/2012 e com base no parágrafo único, do art. 99 c/c art.
32, parágrafo único, da Resolução CAU/BR nº 143/2017, intima MICHELE CAROLINA CUNHA
COSTA, CPF nº 029.XXX.XXX-X, sobre a decisão proferida no julgamento do processo ético nº
32.591 (protocolo SICCAU nº 1582469). Motivo da intimação por edital: foram fracassadas as
tentativas de intimação de atos processuais anteriores através dos meios disponibilizados
por MICHELE CAROLINA (e-mail cadastrado pelo interessado e telefone de contato).
SIMONE BUIATE BRANDÃO
Presidente
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - OPT JUNTOS TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA.
Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001-
99; Contratada: OPT Juntos Tecnologia e Comunicação Ltda. CNPJ: 23.886.982/0001-66;
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste contratual. Valor: R$ 1.238,23 (um
mil duzentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos) mensal, sendo reajustado
para R$ 1.353,40 (um mil trezentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos)
mensal. Data de Vigência: 17/10/2025 com término em 16/04/2026.
PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - LIGGA TELECOMUNICAÇÕES; Contratante: Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001-99; Contratada: Ligga
Telecomunicações; CNPJ:
04.368.865/0001-66; Objeto: Prorrogação do
prazo de
vigência. Data de Vigência: 17/10/2025 com término em 16/10/2026.
PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - SERCOMTEL S. A. TELECOMUNICAÇÕES; Contratante:
Conselho de Arquitetura e Urbanismo
do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001-99;
Contratada: Sercomtel S.A. - Telecomunicações; CNPJ: 01.371.416/0001-89; Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência. Data de Vigência: 17/10/2025 com término em
16/10/2026.
PRORROGAÇÃO
CONTRATUAL -
SERPRO (certificados);
Contratante: Conselho
de
Arquitetura e Urbanismo do Paraná
CNPJ: 14.804.099/0001-99; Contratada: Serviço Federal de Processamento de Dados
(SERPRO); CNPJ: 33.683.111/0001-07; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e
reajuste contratual (certificados). Valor do reajuste: 4,76% (quatro virgula setenta e seis
por cento), em razão da variação acumulada no período de 11/2023 a 10/2024. Data
de Vigência: 01/11/2025 com término em 31/10/2026.
PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - AIS COMUNICAÇÃO E ESTRATÉGIA LTDA. Contratante:
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná. CNPJ: 14.804.099/0001-99. Contratada: AIS
Comunicação e Estratégia Ltda. CNPJ: 33.508.475/0001-42. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência e reajuste contratual. Valor: R$ 14.360,01 (quatorze mil trezentos e sessenta reais
e um centavo), sendo reajustado para R$ 15.085,81 (quinze mil e oitenta e cinco reais e
oitenta e um centavos). Data de Vigência: 15/11/2025 com término em 15/11/2026.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º TERMO ADITIVO. Processo Administrativo SEI nº: 00179.004429/2025-09; Contrato:
030/2014-CAU/SP; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ
nº: 15.131.560/0001-52;
Contratada: COLINE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E
SERVIÇOS EIRELI - EPP; CNPJ/MF nº: 67.552.877/0001-66; Objeto: prorrogação da vigência
contratual por 24 (vinte e quatro) meses e a aplicação do reajuste anual previsto
contratualmente; Fundamentação Legal: arts. 65, II, "d", 62, §3º, I, da Lei nº 8.666/1993,
bem como nos art. 51 da Lei nº 8.245/1991; Vigência: fica prorrogada a vigência do
Contrato nº 030/2014-CAU/SP por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em
08/11/2025 e término em 08/11/2027, conforme previsão da Cláusula Terceira, §5º, do
contrato original. Camila Moreno de Camargo. Presidente
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no
CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro
- São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº
198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no
prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e
Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as
tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas
na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e
horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho
(www.causp.gov.br) ou através do e-mail fiscalizacao@causp.org.br.
Auto de Infração Nº 1000246353-01A, NATALIA GUARDINI EMBRIZI DE QUEIROZ
LIMA; Auto de Infração Nº 1000243073-01A, DANILO FLORENCIO PINTO.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro aditivo do Termo de Convênio do CAU/SP com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2023; Objeto: prorrogação do Convênio n.
01/2023, o qual versa sobre o recrutamento e a indicação, pelo CAU/SP, de profissionais
para a prestação de serviços de assistência técnica às perícias, vistorias, pareceres,
consultas, avaliações, reavaliações, e demais atribuições profissionais de arquitetos e
urbanistas determinadas pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, nos
processos judiciais e vistorias extrajudiciais (preparatórias), referentes a procedimentos
envolvendo partes patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo,
diretamente ou por meio de entidades e outros parceiros da instituição, para prestação de
assistência judiciária gratuita à população carente. De um lado: Conselho de Arquitetura e
Urbanismo de São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Parceiro: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 08.036.157/0001-89; Data de assinatura:
03/11/2025. Processo SEI: 00179.005730/2025-21. Vigência: 15 (quinze) meses. Mais
informações em: (https://transparencia.causp.gov.br/acordos-e-parcerias/). Camila Moreno
de Camargo. Presidente do CAU/SP
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 00196.005224/2025-24 - Contrato de Patrocínio nº. 19/2025 - Patrocinado:
UNIREGEN INSTITUICAO DE ENSINO E PESQUISA LTDA - CNPJ nº 54.906.190/0001-30.
Objeto do Contrato: Concessão de patrocínio, com a aquisição de uma Cota Ouro, a fim de
possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico
Científico "1º Congresso Nacional de Enfermagem Regenerativa - ENF-REGEN", que será
realizado nos dias 20 e 21 de novembro de 2025, em São Paulo/SP. Valor: R$35.000,00
(trinta e cinco mil reais) - Nota de Empenho nº: 3625/2025. Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 74
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO
Processo n° 00196.005858/2025-87
Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN.
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN/ES
Objeto: II Encontro de Enfermeiros Responsáveis Técnicos
Valor Repassado: R$ 275.685,94 (duzentos e setenta e cinco mi,l seiscentos e oitenta e
cinco reais e noventa e quatro centavos)
Valor Global: R$ 306.317,71 (trezentos e seis mil, trezentos e dezessete reais e setenta e
um centavos)
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 -
Programa de Apoio aos
Profissionais de Enfermagem
Prazo de Vigência: Seis meses
Data da Assinatura: 13/11/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 22/2022
Processo nº 1167/2019
Contratada: SILVERCHAIR CIÊNCIA + COMUNICAÇÕES, LLC. O contrato original foi firmado
entre o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e a empresa Clarivate Analytics,
atualmente representada pela Silverchair Science + Communications, LLC, tendo como
finalidade o fornecimento da plataforma ScholarOne para submissão de manuscritos à revista
Enfermagem em Foco. Objeto: Promover a alteração quantitativa do objeto do Contrato
Administrativo nº 22/2022, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), em razão do
significativo aumento de manuscritos submetidos à revista Enfermagem em Foco por meio da
plataforma ScholarOne. Fundamentação Legal: art. 25 da Lei 8.666/1993. Valor Global: USD
101,792.50 (cento e um mil, setecentos e noventa e dois dólares americanos e cinquenta
centavos) perfazendo o valor de R$ 712.547,50 (setecentos e doze mil, quinhentos e
quarenta e sete reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.040
- Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação. Nota de Empenho nº 3061/2025.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 73/2025, assinado em 12/11/2025; firmado com o Crea-BA; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu II D - Estruturação Tecnológica de Sedes e Inspetorias;
Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas
nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1911/2025; Vigência até
12/11/2026; Nota de Empenho nº 1131, de 13/11/2025; Valor do Concedente: R$
518.995,63; Valor do Convenente: R$ 66.249,17; Processo SEI Nº 05.005338/2025-74.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 85/2025, assinado em 12/11/2025; firmado com o Crea-PA; Objeto: locação e
operação de um estande institucional (Pavilhão/Stand categoria OURO) na Green Zone, a
ser realizada em Belém/PA, de 10 a 21 de novembro de 2025 na 30ª Conferência das
Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30); Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto
nº 11.531/23, P. Conjunta 33/23; Vigência até 12/2/2026; Nota de Empenho nº 1130, de
12/11/2025, Valor do Concedente: R$ 300.000,00; Processo SEI Nº 00.006225/2025-36.
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