DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO 
SEI
nº 
1260.01.0196753/2025-38.
Assinatura: 
24/10/2025.
Partes:
EMG/Secretaria de Estado de Educação/SRE-Patrocínio E Associação De Proteção E Amparo
Aos Condenados-APAC-PATROCINIO. Objeto: Doação de materiais permanentes em caráter
definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 35.989,17. Assinantes: Letícia
Borges Marra Soares- Superintendente Regional de Ensino e Marco Aurélio Pacheco-
Presidente da APAC- Patrocínio.
AVISO DE REVOGAÇÃO
DLF - TERMO DE REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO
A Coronel BM STELLA COELI FLORI MACIEL NUNES VIEIRA, Diretora de Logística
e Finanças do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e Gestora da Ata de Registro
de Preços nº 207/2025, originada do Pregão Eletrônico nº 88/2025-CBMMG, no uso de
suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO dos lotes nº 01 e 02 da referida Ata.
A medida fundamenta-se no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, nas Súmulas 346 e 473 do
Supremo Tribunal Federal e decorre de fato superveniente devidamente comprovado. A
íntegra da decisão poderá ser acessada no portal http://www.compras.mg.gov.br e outras
informações poderão ser obtidas na Seção de Gestão Orçamentária e Licitações da DLF,
excepcionalmente através do e-mail: dlf.gol@bombeiros.mg.gov.br. Mantêm-se válidas as
demais disposições da Ata de Registro de Preços nº 207/2025.
Belo Horizonte/MG, 10 de novembro de 2025
STELLA COELI FLORI MACIEL NUNES VIEIRA
Diretora de Logística e Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 292/2025 - CBMMG
A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças, Gestora de Registros de Preços
do CBMMG, torna público que estará recebendo propostas para registrar preços, visando
a aquisição de baterias para RPA (Drones), conforme as especificações detalhadas no
Anexo I do Edital. A sessão pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09:00 horas do dia
01 de dezembro de 2025, no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais. A íntegra do
Edital poderá ser acessada no portal http://www.compras.mg.gov.br e outras informações
poderão ser obtidas na Seção de Gestão Orçamentária e Licitações da DLF,
excepcionalmente através do e-mail: dlf.gol@bombeiros.mg.gov.br.
Belo Horizonte/MG, 11 de novembro de 2025
STELLA COELI FLORI MACIEL NUNES VIEIRA
Diretora de Logística e Finanças
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E
DA PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 PROCESSO Nº 2025/3445889. PARTES: O ESTADO DO
PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria De Estado de
Desenvolvimento Agropecuario da Pesca, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.054.945/0001-
00, e a empresa P R O J E T O S E A S E S S O R I A T E C N I C A L T D A pessoa jurídica,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.811.493/0001-09. DO OBJETO: elaboração de projeto
tecnico de engenharia no município de São Sebastiao da Boa Vista voltada a execução de
ações previstas no termo de compromisso TRANSFEREGOV/MCIDADES/CAIXA. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A Presente
contratação fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR
ESTIMADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Funcional
Programática: 20.608.1528.2233 Natureza da despesa: 339039; Fonte: 61.500.0000.01;
01.700.0000.06; 01.706.3110.68; 01.706.3120.68; Data: Belém (PA), 04 de novembro de
2025. Assinatura: Giovanni Corrêa Queiroz/Secretário de Estado de Desenvolvimento
Agropecuário e da Pesca - SEDAP
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2025
PROCESSO Nº 2025/3445889 - Nos termos do inciso XV, do art. 75, da Lei nº
14.133/2021, e do Parecer Jurídico nº 219/2025 exarado nos autos do Processo nº
2025/3445803, RATIFICO a Dispensa de Licitação em face da empresa PROJETOS E
ASSESSORIA TÉCNICA LTDA,
, inscrita no CNPJ sob
o nº 04.811.493/0001-09,
correspondente à contratação direta de pessoa jurídica especializada na elaboração de
Projeto Técnico de Engenharia, no valor estimado de R$ 60,000.00, voltada à execução das
ações previstas
no Termo de Compromisso
TRANSFEREGOV/MCIDADES/CAIXA, no
Município de Sao sebastiao da boa vista de acordo com as especificações e exigências
estabelecidas para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agropecuário e da Pesca - SEDAP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo
de Referência. VALOR : R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Belém (PA), 31 de outubro de 2025
GIOVANNI CORRÊA QUEIROZ
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e
da Pesca
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS
H Í D R I CO S
EXTRATO DE RESCISÃO
Número do Registro CGE:13-00178-7 Número do Contrato: 001/2013
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS HÍDRICOS
Contratado: VICE CONSTRUTORA LTDA
Objeto RESCINDIR O CONTRATO, POR DESCUMPRIMENTO DE CLAÚSULA CONTRATUAL
Valor Original do contrato: 37.644.775,90 Vigência do Contrato:7/2/2013 a 7/10/2025 Data
da assinatura 24/10/2025
EXTRATO DE RESCISÃO
Número do Registro CGE: 13-00655-0 Número do Contrato: 006/2013
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS HÍDRICOS
Contratado: VICE CONSTRUTORA LTDA
Objeto RESCINDIR O CONTRATO, POR DESCUMPRIMENTO DE CLAÚSULA CONTRATUAL
Valor Original do Contrato 50.916.576,30 Vigência do Contrato: 15/4/2013 a 9/5/2026 Data da
assinatura 24/10/2025
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional-FUNDEPAR
OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência dos contratos abaixo relacionados, nos termos
de sua Cláusula 9 - VIGÊNCIA. RECURSO: Inalterado. VALOR: Inalterado. 1º TERMO ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
511/2024. PROTOCOLO:
24.849.025-0.
CONTRATADA:
Associação
Desenvolvimento Agricultura Familiar Solidária, CNPJ: 26.251.401/0001-08. PRAZO: Fica
prorrogada a vigência do contrato pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir de
11/11/2025 até 11/03/2026. DATA DE ASSINATURA: 03/11/2025. 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO
Nº 400/2024.
PROTOCOLO:
24.846.544-1.
CONTRATADA: Associação
de
Pequenos Produtores Rurais para a Sustentabilidade da Mata Atlântica, CNPJ:
07.281.369/0001-69. PRAZO: Fica prorrogada a vigência do contrato pelo prazo de 120
(cento e vinte) dias a partir de 11/11/2025 até 11/03/2026. DATA DE ASSINATURA:
10/11/2025. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 408/2024. PROTOCOLO: 24.846.973-0.
CONTRATADA: Associação de Produtores na Agricultura Familiar de Itaperuçu-Pr APRAFI,
CNPJ: 08.174.561/0001-19. PRAZO: Fica prorrogada a vigência do contrato pelo prazo de
120 (cento e vinte) dias a partir de 11/11/2025 até 11/03/2026. DATA DE ASSINAT U R A :
10/11/2025. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 520/2024. PROTOCOLO: 24.848.105-6.
CONTRATADA: Cooperativa de Produtores Orgânicos Tijucas do Sul, CNPJ: 28.756.536/0001-
50. PRAZO: Fica prorrogada a vigência do contrato pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias
a partir de 12/11/2025 até 12/03/2026. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025. 1º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº
395/2024. PROTOCOLO: 24.847.700-8. CONTRATADA:
Cooperativa da Leite da Agricultura Familiar de Santo Antonio do Sudoeste, CNPJ:
07.070.776/0001-27. PRAZO: Fica prorrogada a vigência do contrato pelo prazo de 120
(cento e vinte) dias a partir de 11/11/2025 até 11/03/2026. DATA DE ASSINATURA:
10/11/2025.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91413/2025 - UASG: 928591
Objeto: Aquisição de bebedouros para a Universidade Estadual do Paraná -
UNESPAR, campus de Campo Mourão, por meio do Convênio nº 891714/2019. (Protocolo
Nº 24.351.151-8).
Critério de Julgamento: Menor Preço.
O valor do objeto do edital é de R$ 35.281,41 (trinta e cinco mil, duzentos e
oitenta e um reais e quarenta e um centavos).
Acolhimento de Propostas: A partir das 08h00 do dia 12/11/2025.
Início da Sessão de Disputa: a partir das 10h00 do dia 25/11/2025.
Retirada do edital deverá ser realizada nas páginas do Portal Nacional de
Contratações Públicas https://pncp.gov.br/, www.comprasparana.pr.gov.br. Informações
Complementares poderão ser obtidas, pelo e-mail: joyce.cruz@unespar.edu.br ou pelo
telefone (44) 3518-1880 - Setor de Licitações.
Paranavaí, 3 de novembro de 2025.
SALETE PAULINA MACHADO SIRINO
Reitora
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTO DO RECIFE S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
ESPECIAL DAS ESTATAIS Nº 034/2025, PROCESSO LICON Nº 126/2025. OBJETO:
Supervisão das obras de dragagem de manutenção e readequação do complexo portuário
de Recife-PE. VALOR ESTIMADO: R$ 2.227.298,68 (dois milhões, duzentos e vinte e sete
mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos). DISPONIBILIZAÇÃO DO
EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 14/11/2025. ABERTURA DAS PROPOSTAS:
09/12/2025, 10h00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA) no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-
inter-estatico/. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.
MARIANA BRAGA
Presidente da CPL
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 37/2025 CPL PROCESSO Nº 2909/2025
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE NEGREIROS. Abertura: 29/01/2026 às
14:00h. Disputa: 29/01/2026 às 15:00h. Versão Atualizada I disponível 18/11/2025. Regrada pela
Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE -
CEP: 50.040-905, das 13h às 16h, fone: 081-3412.9051 ou através do site www.compesa.com.br
Recife, 12 de novembro de 2025
SHEYLA CRISTINE DE LIMA COSTA
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 263/2025 CPL PROCESSO Nº 3763/2025
AMPLIAÇÃO DO SAA OURICURI - OBRAS. Abertura: 11/12/2025 às 14:00h. Disputa:
11/12/2025 às 15:00h. Edital disponível 18/11/2025. Regrada pela Lei nº 13.303/2016.
Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP: 50.040-
905, das 13h às 16h, fone: 081-3412.9051 ou através do site www.compesa.com.br
Recife, 12 de novembro de 2025
SHEYLA CRISTINE DE LIMA COSTA
Presidente da CPL
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90043/2025
PROCESSO: 00410015.003576/2025-68 - UASG: 928338. A Secretaria de Estado da
Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte - SIN, com sede no Centro Administrativo, BR
101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, através do Agente de Contratação, torna público a quem
interessar que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90043/2025,
do tipo menor preço por item, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REFORMA (ÁREAS INTERNAS DA ESCOLA TAIS
COMO BLOCO ADMINISTRATIVO, LABORATÓRIOS E SALAS DE AULA) E AMPLIAÇÃO (COZINHA E
REFEITÓRIO, CASA DE LIXO, CASA DE GÁS E ÁREA DE VIVÊNCIA) NA ESCOLA ESTADUAL MARIA
TERCEIRA, LOCALIZADO NA RUA SEVERINO RODRIGUES DE SENA, 17, MARIA TERCEIRA,
PARELHAS-RN 59360-000, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, com as alterações posteriores. A sessão pública da Licitação será dia 03 de dezembro
de 2025 às 09h (nove horas) - horário de Brasília, através do https://www.gov.br/compras/pt-
br. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no compras.gov.br.
Natal/RN, 13 de novembro de 2025
MÁRCIO FERREIRA DO NASCIMENTO
Agente de Contratação SIN/RN