DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIGER-MD Nº 5.044, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que que lhe
confere o Art. 53, XVI, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
que dispõe a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, bem como o art. 55 da Lei nº 11.907,
de 02
de fevereiro
de 2009, e
o que consta
no Processo
Administrativo nº
60093.000294/2025-76, resolve:
Art. 1º Conceder Retribuição por Titulação (RT) tendo em vista a obtenção do
grau de Mestre, em virtude da conclusão de pós-graduação em Administração pela
Universidade Federal de Pernambuco, pelo servidor NICOLAS ALEXANDRE GAMA, matrícula
SIAPE nº 1.091.012, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia da
carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, deste Centro
Gestor, que atendeu aos pré-requisitos definidos no art. 55 da Lei n° 11.907, de 02 de
fevereiro de 2009, com efeitos financeiros a partir de 13 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICHARD FERNANDEZ NUNES
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.663/GC1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67201.006924/2025-91, resolve:
PRORROGAR a designação do Coronel Aviador R/1 ALVARO MARIO PANDOLPHO
DA COSTA E SILVA (Nr Ord 0657778) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em
caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, como Assessor do Chefe da Divisão de Operações Correntes (DIVOC), Gerenciar a
correta aplicação das Normas Operacionais do Sistema de Defesa Aeroespacial
(NOSDA) e Gerenciar os serviços de Alerta de Defesa Aérea e de Alerta SAR, no
Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD,
de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.664/GC1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
60080.000386/2025-03, resolve:
PRORROGAR a designação do Brigadeiro do Ar R/1 JAIR GOMES DA COSTA
SANTOS (Nr Ord 1212729) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), mediante
aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, como Assessor de
Planejamento Baseado em Capacidades, no Ministério da Defesa (MD), na forma da
Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e do item
3.4.3 da ICA 35-13.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.665/GC1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67748.002117/2025-21, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Capitão Intendente
GABRIELA ALENCAR PLEFFKEN (Nr Ord 4453298/GAC-PAC), e incluí-la, com o mesmo posto,
na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I e o art. 116, § 1º, alínea
"b", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas
pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.666/GC1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo
nº 67200.008422/2025-12, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Capitão de Infantaria
GERMANO LUIS LOPES DE MELLO (Nr Ord 4382277/ONU) à disposição do Comando do
Exército, a fim de prestar serviço como instrutor no Centro Conjunto de Operações de Paz
do Brasil (CCOPAB), na cidade do Rio de Janeiro-RJ, sem prejuízo da remuneração a que faz
jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supracitado ficará à disposição do Comando do
Exército pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação naquele
órgão, pronto para o serviço.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.667/GC1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
67200.008422/2025-12, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Capitão de Infantaria
MAYRON AMARAL DE MELLO MARTINS (Nr Ord 4199146) de ficar à disposição do Comando
do Exército e de prestar serviço no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil
(CCOPAB), na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.668/GC1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o disposto no artigo 19, alínea "b", da
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e considerando o que consta do Processo nº
67005.002546/2025-92, resolve:
PROMOVER, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no:
I - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA 1 - AO POSTO DE
C A P I T ÃO
a) Pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 30
de abril de 2025, o Primeiro-Tenente:
WILL PASSOS FIGUEIREDO (Nr Ord 3098249/SEREP-BR).
Em consequência,
a Organização
Militar responsável
deverá adotar
os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto
na ICA 35-1/2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 3.132/1SC2, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II do Art.
2º da Portaria COMGEP nº 830/SLE, de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o
disposto no item 3.4.1 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de
julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67562.001673/2025-59,
resolve:
Designar o Cel Av R/1 JOÃO LUIZ RIBEIRO (Nr Ord 1212788) para a PRESTAÇÃO
DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na ESCOLA DE COMANDO
E ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA, como Oficial Instrutor da Subcoordenadoria de
Coordenação de Cursos, pelo prazo de onze meses e vinte e um dias, a contar da data da
publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar CLÁUDIO DA COSTA SILVA
PORTARIA COMGEP Nº 3.421/1SC2, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b do
inciso II do Art. 1º da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em
vista o disposto no item 3.4.1 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de
2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67760.005163/2025-14,
resolve:
Designar o Ten Cel Esp Fot R/1 EDIMAR DE CARVALHO GUIMARÃES (Nr Ord
1903730) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, no INSTITUTO DE AERONÁUTICA E ESPAÇO, como Chefe da Coordenadoria de
Segurança do Trabalho, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar CLÁUDIO DA COSTA SILVA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.722, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe
foi conferida pelo inciso IX do art. 1º do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, e de
acordo com o § 1º do art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de
Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas), resolve:
1. EXONERAR
do exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de
Oficiais, a contar de 28 de outubro de 2025, os seguintes Oficiais-Generais:
General de Divisão MARCUS ALEXANDRE FERNANDES DE ARAUJO;
General de Brigada KURT EVERTON WERBERICH; e
General de Brigada MARCIO COSSICH TRINDADE.
2. NOMEAR
para o exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de
Oficiais, a contar de 3 de novembro de 2025, os seguintes Oficiais-Generais:
General Brigada MARIO EDUARDO MOURA SASSONE;
General Brigada LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO; e
General Brigada DIÓGENES DE SOUZA GOMES.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.726, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe
confere o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, do Vice-
Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e de acordo
com o disposto pelo § 4º do artigo 88 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto
dos Militares), combinado com o Parágrafo único do artigo 41 da Lei nº 5.821, de 10 de
novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças
Armadas (LPOAFA), resolve:
TORNAR DEVIDA, a promoção da Maj QCO (062440844-9) SHIRLEI PORTO DE
SOUZA, no mesmo posto, a contar de 31 de agosto de 2021, pelo critério de antiguidade,
por ter deixado de incidir no inciso IV do artigo 88 da Lei nº 6.880/1980 e no artigo 41 da
Lei nº 5.821/1972.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.743, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
N O M EA R
por necessidade do serviço, ex officio, o Cap Art (1139523649) THIAGO BATISTA
MACHADO para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 049114).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

                            

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