DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023,resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor ANDRÉ FELIPE COSTA VLIESE,
Pesquisador em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de
Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, para participar da capacitação "Curso JPO/IPR Programa de Treinamento
Operacional em Exame de Patentes", que ocorrerá em Tóquio, no Japão, de 26 de
novembro de 2025 a 05 de dezembro de 2025, promovida pelo Escritório Japonês de
Patentes, com ônus, cujo período de afastamento é de 24 de novembro de 2025 a 07 de
dezembro de 2025, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.049, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 12.411, de 14 de março de 2025,
e o disposto no Edital nº 2/2025, publicado no Diário Oficial da União de 21 de março
de 2025, retificado no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam designados os representantes Governamentais para compor o
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2025-
2028, conforme os dispositivos a seguir:
I - Representantes da Advocacia-Geral da União:
a) Titular: Marcos Weiss Bliacheris; e
b) Suplente: Carlos Rodrigues da Silva Filho.
II - Representantes da Casa Civil da Presidência da República:
a) Titular: Nicolau de Medeiros Faustino; e
b) Suplente: Maíra Taques dos Santos Christ.
III - Representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) Titular: Milton Pereira de Carvalho Filho; e
b) Suplente: Sônia da Costa.
IV - Representantes do Ministério das Comunicações:
a) Titular: Ludymilla dos Santos Chagas; e
b) Suplente: Camilla Kely Pacheco Perpétuo.
V - Representantes do Ministério da Cultura:
a) Titular: Valdo Ribeiro Resende da Nóbrega; e
b) Suplente: Shirlei Correa Rodrigues.
VI - Representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome:
a) Titular: Walace Dias Freitas; e
b) Suplente: Daniella Cristina Jinkings Sant'ana.
VII - Representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) Titular: Anna Paula Feminella; e
b) Suplente: Isadora Rodrigues Nascimento Santos.
VIII - Representantes do Ministério da Educação:
a) Titular: Francisco Alexandre Dourado Mapurunga; e
b) Suplente: Patrícia Luiza Ferreira Rezende.
IX - Representantes do Ministério do Esporte:
a) Titular: Erico Grassi Cademartori; e
b) Suplente: Rodrigo Abreu de Freitas Machado.
X - Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Ttular: Nelson Luiz dos Santos Tomassini; e
b) Suplente: Ana Paula Barbosa Pinto.
XI - Representantes do Ministério das Mulheres:
a) Titular: Lucimara Rosana Cardozo; e
b) Suplente: Fernanda Claudia Ferreira.
XII - Representantes do Ministério da Previdência Social:
a) Titular: Marília Gava; e
b) Suplente: Orion Savio Santos de Oliveira.
XIII - Representantes do Ministério das Relações Exteriores:
a) Titular: Adriana Rodrigues Martins; e
b) Suplente: Louise Borges Branco.
XIV - Representantes do Ministério da Saúde:
a) Titular: Arthur de Almeida Medeiros; e
b) Suplente: Natan Monsores de Sá.
XV - Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego:
a) Titular: Rafael Faria Giguer; e
b) Suplente: Rosana Aparecida Valle.
XVI - Representantes do Ministério dos Transportes:
a) Titular: Fani Mamede; e
b) Suplente: Rosângela Finocketi Pinna.
XVII - Representantes do Ministério do Turismo:
a) Titular: Flávia Andrea Figueiredo Chaves; e
b) Suplente: Renata Sanches.
XVIII - Representantes dos Conselhos Estaduais ou Distrital dos Direitos da
Pessoa com Deficiência:
a) Titular: Paulo Sérgio Suldóvski; e
b) Suplente: Ariani Queiroz Sá.
XIX - Representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência:
a) Titular: Priscilla Nogueira Araújo Selares; e
b) Suplente: Valdenor Oliveira da Silva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.054, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no Decreto nº 12.411, de 14 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros representantes de organizações da
sociedade civil do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE,
no triênio 2025-2028, em conformidade com os dispositivos a seguir.
Art. 2º Representantes da área de transtorno do espectro autista:
I - Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos:
a) titular: Carolina Seixas Bacellar; e
b) suplente: Tatiane Souza da Costa.
Art. 3º Representantes da área de deficiência auditiva ou surdez:
I - Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS:
a) titular: Magno Prado Gama Prates; e
b) suplente: Gabriel Franca do Couto.
Art. 4º Representantes da área de deficiência física:
I - Federação das Fraternidades Cristãs de Pessoas com Deficiência do Brasil - FCD/BR:
a) titular: Décio Gomes Santiago; e
b) suplente: Josineide Miranda de Freitas.
II - Movimento Ostomizados do Brasil - MOBR:
a) titular: Ana Paula Batista Soledade; e
b) suplente: Maria do Carmo Tourinho Ribeiro.
III - Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN:
a) titular: Lucimar Batista da Costa; e
b) suplente: Patricia Gonçalves Soares.
Art. 5º Representantes da área da deficiência mental ou intelectual:
I - Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down - FBASD:
a) titular: Cleunice Bohn de Lima; e
b) suplente: Cahue Alonso Talarico.
II - Federação Nacional das Apaes:
a) Titular: Adinilson Marins dos Santos; e
b) Suplente: Wagner Gonçalves Saltorato.
Art. 6º Representantes da área
de deficiência decorrente de causas
patológicas ou doenças raras:
I - Aliança Distrofia Brasil - ADB:
a) titular: Fernanda Vicari dos Santos; e
b) suplente: Karina Hamada Iamasaqui Züge.
II - Associação dos Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Graves, Raras
e Deficiências - AFAG:
a) titular: Maria Cecília Jorge Branco Martiniano de Oliveira; e
b) suplente: Walter Bittar Neto.
Art. 7º Representantes da área da deficiência visual:
I - Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais - CBDV:
a) titular: Malcino Benedito de Oliveira; e
b) suplente: Roberto Nunes da Paixão.
II - Organização Nacional de Cegos do Brasil - ONCB:
a) titular: Cinthya Pereira da Silva Rodrigues Freitas; e
b) suplente: Sarah Barreto Marques Ribeiro.
Art. 8º Representantes da área de deficiências múltiplas:
I - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários
do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB:
a) titular: Roberto Paulo do Vale Tiné; e
b) suplente: Francisco Djalma de Oliveira.
Art. 9º Representantes da área de síndromes:
I - Associação Brasileira da Síndrome de Williams - ABSW:
a) titular: Juelina Nunes; e
b) suplente: Cristiane Daniel.
Art. 10 Representantes de organização nacional de empregadores:
I - Confederação Nacional do Comércio de bens, Serviços e Turismo - CN/C:
a) titular: Beatriz Primay; e
b) suplente: Rita de Cássia Marques do Nascimento.
Art. 11 Representantes de organização nacional de trabalhadores:
I - pela Central Única dos Trabalhadores - CUT:
a) titular: Isaias Dias; e
b) suplente: Karem Aparecida Simas Resende.
Art. 12 Representantes da comunidade científica:
I - pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO:
a) titular: Antonio Carlos Munhoz; e
b) suplente: Indyara de Araujo Morais.
Art. 13 Representantes Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
I - titular: Joelson Costa Dias; e
II - suplente: ............................................
Art. 14 Representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA :
I - titular: Daniel Faganello; e
II - suplente: Augusto Cardoso Fernandes.
Art. 15 Representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério
Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência - AMPID:
I - titular: Waldir Macieira da Costa Filho; e
II - suplente: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida.
Art. 16 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
D ES P AC H O S
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora ALICE PULLIERO
VIEIRA MARTINS PONTES, Coordenadora de Projetos da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais deste Ministério, para participar da Mesa Redonda de Alto Nível e
Diálogo Plenário sobre o Financiamento de Futuros Digitais Seguros para Crianças
(High-Level Roundtable and Plenary Dialogue on Financing Safe Digital Futures for
Children), em Joanesburgo, África do Sul, de 17 a 22 de novembro de 2025, incluindo
trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.237283/2025-84.
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor FÁBIO MEIRE L L ES
HARDMAN DE CASTRO, Diretor de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, para participar da
Mesa Redonda de Alto Nível e Diálogo Plenário sobre o Financiamento de Futuros
Digitais Seguros para Crianças (High-Level Roundtable and Plenary Dialogue on
Financing Safe Digital Futures for Children), em Joanesburgo, África do Sul, de 17 a 22
de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.236908/2025-
91.
MACAÉ EVARISTO