DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 14 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil GABRIEL F E R R O N AT T O
DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 2458705, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Mercadorias Apreendidas - EMA da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de
Paranaguá/PR, código FG-1.
Nº 15 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil CLAUDIA PUDELL
KUHNEN, matrícula Siapecad nº 2003889, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Mercadorias Apreendidas - EMA da Alfândega da Receita Federal do Brasil no
Porto de Paranaguá/PR, código FG-1.
GERSON ZANETTI FAUCZ
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS
PORTARIA CGGPD/SUSEP Nº 300, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência
prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de
2023, resolve:
DESIGNAR a servidora DENISE MANTOVANI DE FELIPE, matrícula Siape nº
1818412, para a função de Chefe Substituta da Divisão de Execução Financeira - DIFIN, da
Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, código FCE 1.07, nos
eventuais impedimentos do titular.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 4.348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
resolve:
Art. 1º Ceder o empregado CARLOS NATHAN CAETANO ASSIS, matrícula nº
11***3-7, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal à Prefeitura
Municipal de Guarinos/GO, com o cargo comissionado de Assessor de Gabinete do
Prefeito.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor
na data da publicação.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 4.349, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:
Art. 1º Ceder a empregada NADJA PIEDADE DE ANTONIO, matrícula nº 08***7-
8, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, com o cargo comissionado de Assessora Especial da Presidência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor
na data da publicação.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DESPACHO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
- SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art.
7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº
267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º
da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País da
empregada Lea Cunha Bastos, no período de 9 a 14/11/2025, com ônus, incluído o trânsito,
a fim de participar do evento Web Summit Lisboa 2025 e Brazil Tech Days, em Portugal.
ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de 17/10/2025, publicado no dia 21/10/2025, Edição 201, Seção
02, Página 35, onde se lê: Lea Cunha Bastos no período de 31/10/2025 a 09/11/2025, Leia-
se: no período de 31/10/2025 a 08/11/2025
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
9 de março de 2023, autoriza:
O Afastamento do País do servidor MARCOS MOREIRA, Matrícula SIAPE nº
1491440, Diretor de Infraestrutura Nacional de Dados da Secretaria de Governo Digital
deste Ministério, com ônus, no período de 19 a 21 de novembro de 2025, incluindo
o trânsito, para participação no Workshop Internacional sobre Infraestrutura Pública
Digital (DPI), em Buenos Aires, Argentina (Processo SEI nº 19974.002261/2025-41).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor RENAN MENDES GAYA LOPES DOS SANTOS,
Matrícula SIAPE nº 1693533, Diretor de Estruturação de Dados para Políticas Públicas da
Secretaria de Governo Digital deste Ministério, com ônus, no período de 02 a 06 de
dezembro de 2025, incluindo o trânsito, para participar do 1° Diálogo Regional de Políticas
de IA da América Latina e do Caribe, a ser realizado em São José, Costa Rica (Processo SEI
nº 19974.002248/2025-92).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO
ES T A D O
PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 11.838, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, com suas alterações,
considerando o disposto no Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que
constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO MISTRINEL FERREIRA PIMENTA, matrícula SIAPE nº
3476574, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, ocupada por Raíssa Abreu de Albuquerque
Fonseca, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO GAETANI
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/DEPRO/MGI N° 11.323, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta no processo nº 14021.086877/2025-11,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública MARIA APARECIDA DE SÁ,
matrícula SIAPE nº 0713048, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriunda do ex-
Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força no
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, junto ao Cartório Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral de
São Luiz/RR, por prazo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima assegurar que a
servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma
a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI N° 11.374, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.080077/2025-88,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública ROSEMARY FELICIO FERNANDES,
matrícula SIAPE nº 0710244, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União,
para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, junto ao Cartório
da 5ª Zona Eleitoral, pelo prazo de 3 (três) anos.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima assegurar que a
servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma
a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI N° 11.744, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº
195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681,
de
18
de
junho
de
2018,
e considerando
o
que
consta
do
Processo
SEI
nº
14021.085157/2025-20, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público Antonio Alan Soares
Suassuna Barreto, matrícula SIAPE nº 1284197, ocupante do cargo comissionado CAEx-
RR 2, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União,
para compor força de trabalho na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Rio Grande do Norte, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por tempo
indeterminado.
Art. 2º Cabe à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande
do Norte assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado
não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de
origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do
exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR