DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 397, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais
conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678,
de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003,
Considerando os termos do artigo 1º, do Decreto 4.885, de 20 de novembro de
2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, e dá outras providências e
Considerando o previsto, na Seção II, § 3º, da Resolução Nº 7, de 27 de
outubro de 2020, que prevê que "o mandato dos integrantes do CNPIR de que tratam os
incisos II e III será de dois anos, permitida uma única recondução",
Considerando o previsto, na Seção III, § 9º, da Resolução Nº 7, de 27 de
outubro de 2020, que prevê que "a substituição de conselheiro titular ou suplente, a
pedido da entidade da sociedade civil ou dos órgãos e entidades do Poder Público Federal,
poderá ser feita mediante requerimento escrito endereçado à Coordenação-Geral do
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.", resolve:
Art. 1º Reconduzir, por mais dois anos, os atuais membros titulares e suplentes
do Poder Público Federal, para compor o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade
Racial - CNPIR, no biênio 2026-2028, em conformidade com os dispositivos a seguir:
I - pelo Ministério da Igualdade Racial, que o presidirá:
a) titular: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA; e
b) suplente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA .
II - pela Casa Civil da Presidência da República:
a) titular: CECÍLIA BIZERRA SOUSA; e
b) suplente: BARBARA ROBERTO ESTANISLAU.
III - pelo Ministério das Cidades:
a) titular: MARILDA OLIVEIRA DE BRIO COHEN; e
b) suplente: LUANA ALVES DE MELO.
IV - pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) titular: ELISANGELA LIZARDO DE OLIVEIRA; e
b) suplente: JOANA MARIE GIRARD FERREIRA NUNES.
V - pelo Ministério das Comunicações:
a) titular: LUDYMILLA CRISTINNE DOS SANTOS CHAGAS; e
b) suplente: CAMILLA KELY PACHECO PERPÉTUO.
VI - pelo Ministério da Cultura:
a) titular: MARIANA BRAGA TEIXEIRA; e
b) suplente: KARINA MIRANDA DA GAMA.
VII - pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) titular: ...; e
b) suplente: MÔNICA MORAES BORGES.
VIII - pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:
a) titular: ... ; e
b) suplente: CAMILA BATISTA MARINS CARNEIRO.
IX - pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) titular: ANNA KARLA DA SILVA PEREIRA; e
b) suplente: FERNANDA DO NASCIMENTO THOMAZ.
X - pelo Ministério da Educação:
a) titular: CLÉLIA MARA DOS SANTOS; e
b) suplente: LARA OLIVEIRA VILELA .
XI - pelo Ministério do Esporte:
a) titular: DANIEL DE OLIVEIRA PIZA; e
b) suplente: ALICE PASSOS RODRIGUES.
XII - pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) titular: MÔNICA LIMA E SOUZA; e
b) suplente: ANA BIATRIZ BARBOSA DE SOUZA PAIXÃO.
XIII - pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a) titular: DANIELA LUCIANA DA SILVA; e
b) suplente: NATALIA MORI CRUZ.
XIV - pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) titular: PRISCILLA DOS SANTOS ROCHA; e
b) suplente: ....
XV - pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) titular: CLAUDIA REGINA SALA DE PINHO; e
b) suplente: JACOBSON LUIZ RIBEIRO RODRIGUES.
XVI - pelo Ministério das Mulheres:
a) titular: ECLESINA ALALBA CARVALHO DE OLIVEIRA; e
b) suplente: NERYLENE ARAÚJO DE ASSIS.
XVII - pelo Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) titular: ANDERSON LUIZ ALVES DE OLIVEIRA; e
b) suplente: RAIANNE XAVIER DE ALCÂNTARA HOROVITS.
XVIII - pelo Ministério dos Povos Indígenas:
a) titular: ERIK MAIKE ANACLETO VITOR ; e
b) suplente: EDSON YAGO DA SILVA BRITO .
XIX - pelo Ministério das Relações Exteriores:
a) titular: NATHANAEL DE SOUZA E SILVA; e
b) suplente: EDUARDO DA ROCHA MODESTO GALVÃO.
XX - pelo Ministério da Saúde:
a) titular: ROSIMERY COSTA DOS SANTOS; e
b) suplente: ANGELA FERNANDES LEAL DA SILVA.
XXI - pelo Ministério do Trabalho e Emprego:
a) titular: ANATALINA LOURENÇO DA SILVA; e
b) suplente: RONALDO CRISPIM SENA BARROS.
XXII - pela Secretaria Geral da Presidência da República:
a) titular: RONALD LUIZ DOS SANTOS; e
b) suplente: ANDRÉIA AMORIM DIAS.
XXIII - pela Fundação Cultural Palmares:
a) titular: FERNANDA DO NASCIMENTO THOMAZ; e
b) suplente: IRACILDA SILVA SANTOS.
Art. 2º Reconduzir, por mais dois anos, os atuais membros titulares e suplentes
representantes das entidades da sociedade civil, selecionados nos termos do Edital MIR nº
03/2023, para compor o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, no
biênio 2026-2028, em conformidade com os dispositivos a seguir:
I - Na categoria Rede do Movimento Negro:
a) pela Coalizão Negra Por Direitos:
1. titular: AIRTON FERREIRA DA SILVA;
e 2. suplente: WANIA JESUS DE SANTANNA.
b) pelo Coletivo de Entidades Negras da Bahia - CEN-BA:
1. titular: ANTONIO RICARDO HERCULANO DA SILVA; e
2. suplente: FRANCISCA CRISTINA SANTOS MIRANDA.
c) pela Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN:
1. titular: IGOR CORREIA DOS PRAZERES; e
2. suplente: MARIA DE NAZARÉ COSTA DA CRUZ.
d) pela Rede Amazônia Negra - RAN:
1. titular: PEDRO PAULO DA CUNHA CARVALHO; e
2. suplente: IVO GREGÓRIO DE CAMPOS.
e) pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde - RENAFRO SAÚDE:
1. titular: VALMIR FERREIRA MARTINS; e
2. suplente: LUIS ALBERTO FERREIRA DIAZ.
II - Na categoria Organização Geral do Movimento Negro:
a) pela Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN:
1. titular: IRANEIDE SOARES DA SILVA; e
2. suplente: ADILSON PEREIRA DOS SANTOS.
b) pela Associação dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil - APNs:
1. titular: NUNO COELHO DE ALCANTARA JUNIOR; e
2. suplente: VALDICE GOMES DA SILVA.
c) pelo Movimento Negro Unificado - MNU:
1. titular: ROSENILDA FERREIRA DE SOUZA SILVA; e
2. suplente: KAREN LILIANE DO NASCIMENTO.
d) pela União de Negras e Negros pela Igualdade - UNEGRO:
1. titular: MARINA LAIS DUARTE DA SILVA; e
2. suplente: RICARDO SOARES TEIXEIRA.
III - Na categoria Juventudes:
a) pelo Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER:
1. titular: LUCAS FERREIRA DO NASCIMENTO; e
2. suplente: AFONSO JOSÉ DIAS GOMES.
IV - Na categoria Territórios Periféricos:
a) pelo Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará - CEDENPA:
1. titular: GILVAN FERREIRA DE SOUZA; e
2. suplente: MOARA NEVES CONCEIÇÃO.
V - Na categoria LGBTQIA+:
a) pelo Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros - FONATRANS:
1. titular: JOVANNA CARDOSO DA SILVA; e
2. suplente: BRUNA RAVENA BRAGA DOS SANTOS.
VI - Na categoria Mulheres:
a) pelo Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado:
1. titular: DEUZÍLIA PEREIRA DA CRUZ; e
2. suplente: ANNA MARIA CANAVARRO BENITE.
VII - Na categoria Trabalhadores(as):
a) pela Central Única dos Trabalhadores - CUT:
1. titular: MARIA JULIA REIS NOGUEIRA; e
2. suplente: ANA CRISTINA DOS SANTOS DUARTE.
VIII - Na categoria Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros:
a) pela Casa de Cultura ILE ASE D'OSOGUIÃ - CCIAO:
1. titular: EDMAR BARBOSA BONFIM; e
2. suplente: LUIZ LENO SILVA DE FARIAS.
b) pelo Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos
Tradicionais de Matriz Africana - FONSANPOTMA:
1. titular: VERA BEATRIZ SOARES; e
2. suplente: ANDERSON DA SILVA.
IX - Na categoria Quilombolas:
a) pela Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de
Quilombos do Pará - MALUNGU:
1. titular: CARLENE PATRICIA SANTOS PRINTES CABRAL; e
2. suplente: RAIMUNDO HILÁRIO SEABRA DE MORAES.
b) pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais - CONAQ:
1. titular: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUSA; e
2. suplente: ROBERTO POTACIO ROSA.
X - Na categoria Povos Ciganos:
a) pela Associação Nacional das Mulheres Ciganas:
1. titular: EDVALDA BISPO DOS SANTOS VIANA; e
2. suplente: MARCOS TÚLIO COSTA GATTAS.
XI- Na categoria Enfrentamento à Xenofobia e Discriminação Racial:
a) pelo Instituto Alma Preta Jornalismo:
1. titular: ELAINE MARIA DA SILVA DE TOLEDO; e
2. suplente: VICTOR OLIVEIRA MOURA.
Art. 2º Fica a cargo das entidades da sociedade civil e do poder público, a
indicação dos representantes para o exercício do mandato, bem como a substituição
destes, a qualquer tempo.
Art. 3º A participação nas atividades do Conselho Nacional de Promoção da
Igualdade Racial, dos grupos temáticos e das comissões será considerada função relevante
e não remunerada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 399, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição da República
Federativa do Brasil, e tendo em vista a execução do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional entre o Ministério da Igualdade Racial e o Programa das Nações Unidas para
o Desenvolvimento (PNUD), objeto do processo nº 21290.003522/2024-09, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FABIANO CAMPELO BECHELANY, Diretor de
Políticas para Quilombolas e Ciganos - Substituto da Secretaria de Políticas para
Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e
Ciganos, matrícula nº 2415971, CPF nº 050.XXX.XXX-48, para exercer a função de Diretor
Nacional do
Projeto de Cooperação Técnica
Internacional "BRA 24/009
Apoio à
implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, e
fortalecimento de povos ciganos, de matriz africana e de terreiros", sem prejuízo de suas
atribuições.
Art. 2º Designar a servidora LUZINEIDE MIRANDA BORGES, Diretora de
Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, e Povos de Terreiros
da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz
Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, matrícula nº 3341126, CPF nº 873.XXX.XXX-87,
para exercer a função de substituta do Diretor Nacional do Projeto de Cooperação
Técnica Internacional "BRA 24/009 Apoio à implementação da Política Nacional de Gestão
Territorial e Ambiental Quilombola, e fortalecimento de povos ciganos, de matriz africana
e de terreiros" nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na
vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 3º Designar o servidor ERLON LUISI CARDOSO, Analista Técnico de
Políticas Sociais da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de
Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos
de Terreiros e Ciganos, matrícula nº 1061678, CPF nº 025.XXX.XXX-51, para exercer a
função de Coordenador Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "BRA
24/009 Apoio à implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental
Quilombola, e fortalecimento de povos ciganos, de matriz africana e de terreiros", sem
prejuízo de suas atribuições.
Art. 4º Designar a servidora MARCIELE RODRIGUES DE ALMEIDA, Chefe de
Divisão de Instrumentos de Transferências Voluntárias e Prestação de Contas da Diretoria
de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas,
Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos,
matrícula nº 3422524, CPF nº 027.XXX.XXX-07, para exercer a função de substituta do
Coordenador Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "BRA 24/009
Apoio
à
implementação
da
Política Nacional
de
Gestão
Territorial
e
Ambiental
Quilombola, e fortalecimento de povos ciganos, de matriz africana e de terreiros", sem
prejuízo de suas atribuições.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 335 de 18 de setembro de 2025, publicada
no DOU, Seção 2, pág. 42, de 19 de setembro de 2025.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
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