DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo
nº 08200.044283/2025-13, resolve:
Nº 805 Dispensar o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE PEREIRA DE MACEDO UCHOA ,
matrícula PF nº 14.792, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo
da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.07.
Nº 806 Designar o Delegado de Polícia Federal DANIEL ARAUJO ALVES, matrícula PF nº
22.210, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 405 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo
SEI PF nº 08200.043080/2025-18, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal
OSVALDO SCALEZI JUNIOR, com o objetivo de participar do evento "Diálogo Operacional
sobre Fluxos Ilícitos Transfronteiriços por via Fluvial em Áreas de Incidência na Amazônia",
em Cusco/Peru, no período de 01 a 04 de dezembro de 2025, incluso o trânsito, com ônus
limitado.
Nº 406 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do
País, com ônus limitado à Polícia Federal, tudo em conformidade com o contido no Processo
nº 09009.000014/2025-84, tramitado em caráter restrito.
Nº 407 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da
Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve tornar insubsistente a
autorização concedida por meio do Despacho nº 315, de 22 de setembro de 2025, publicado
no Diário Oficial da União nº 182, de 24 de setembro de 2025, Seção 2, pág. 46, referente ao
afastamento do país do Delegado de Polícia Federal MILTON FORNAZARI JUNIOR (Processo nº
08200.035577/2025-54).
Nº 408 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo
SEI PF nº 08200.035577/2025-54, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal
DANIEL DAHER, com o objetivo de participar do evento "European Forum Against Trafficking
in Human Beings - Countering Organised Crime and Protecting Victims", em Estocolmo,
Suécia, no período de 1º a 05 de dezembro de 2025, incluso o trânsito, com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 08796.000695/2025-99,
resolve:
Nº 4.412 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal WLADIMILSON GOUVEA DOS SANTOS,
matrícula PF nº 9.887, para a função de Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da
Delegacia de Polícia Federal em Jales/SP, código FCE 1.01.
Nº 4.413 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal LUCIANO ALVES BIELLA, matrícula PF nº
22.709, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Inteligência
Policial da Delegacia de Polícia Federal em Jales/SP, código FCE 1.01.
HELENA DE REZENDE
PORTARIA DGP/PF Nº 4.472, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.042820/2025-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARILUCIA NEVES GOULART SOUSA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ALCINDO GUIMARAES SOUSA, aposentado no cargo de
Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0175370, do quadro de
pessoal da Polícia Federal, falecido em 13/10/2025, com fundamento no inc. I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I,
219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de outubro de 2025
(data do óbito).
HELENA DE REZENDE
PORTARIA DGP/PF Nº 4.473, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08375.006068/2025-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES DA GAMA FRANÇA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO EPAMINONDAS DE BARROS FRANÇA,
aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº
0182163, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 18 de outubro de 2025,
com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de outubro de 2025
(data do óbito).
HELENA DE REZENDE
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DGP/PF Nº 2.896, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS da POLÍCIA FEDERAL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, considerando o disposto no ANEXO I da Portaria SGD/MGI Nº 3.385, de 16 de
outubro de 2024 e o que consta no Processo 08206.000642/2021-47, resolve:
Retificar a Portaria DGP/PF nº 2.896, de 11 de agosto de 2025, publicada no
D.O.U. em 3 de novembro de 2025, página 88, Seção 2, referente à GSISP - Sistema de
Administração dos Recursos de Informação e Informática, de nível superior, de modo
que:
Onde
se
lê:
"...
Conceder a
Gratificação
Temporária
do
Sistema
de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Sistema de
Administração dos Recursos de Informação e Informática, de nível superior".
Leia-se: "... Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração
dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão e Planejamento de TI, de nível
superior...".
HELENA DE REZENDE
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 825, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e observados os
termos do processo nº 08660.018381/2025-88, resolve:
Art. 1º Autorizar que se afastem do País, com ônus limitado, os servidores
VALMIR DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO e DIOVANE DE OLIVEIRA BRABOS, para
participarem do I Congresso de Saúde Mental da Polícia Nacional do Uruguai, que ocorrerá
no dia 22 de novembro de 2025, em Artigas/Uruguai.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 826, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o contido no art. 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro
de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e observado
o contido no processo nº 08654.011660/2025-08, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 21 de outubro de 2025, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 71944, Classe "2", Padrão "I", ocupado pelo
servidor EDILBERTO GOMES LIMA CRISPIM, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIA CADE Nº 529, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 10 da Lei nº
12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelo inciso IX do art. 19 do Regimento Interno do
CADE, aprovado pela Resolução nº 22, de 19 de junho de 2019, e tendo em vista o
disposto no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve:
Art. 1º Exonerar, conforme os pedidos SEI 1650521 e SEI 1654267, a partir da
publicação desta Portaria, os seguintes membros titulares da Comissão de Ética do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CeCADE, a saber:
I - Felipe Leitão Valadares Roquete; e
II - Roxeli Lalla Rosa.
Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Ética do
CADE, mantendo os demais cargos inalterados:
I - Hugo Vitor Vecchiato; e
II - Bertrand Wanderer.
Art. 3º A partir da publicação desta Portaria, a composição da Comissão de
Ética do CADE passa a ser:
Hugo Vitor Vecchiato (Titular)
Felipe Neiva Mundim (Suplente)
Bertrand Wanderer (Titular)
Bruna Casarotto Lima Sucha (Suplente)
Renato Soares do Nascimento (Titular)
Andréa Lúcia Freire do Nascimento (Suplente)
Art. 4º Designar o servidor Hugo Vitor Vecchiato como Presidente da
Comissão.
Art. 5º As representações à CeCADE deverão ser formalizadas por meio do
canal Clique Denúncia ou da plataforma Fala.br.
Art. 6º As consultas deverão ser encaminhadas à Comissão pelo Presidente do
CADE ou pelo Superintendente-Geral, conforme o caso.
Art. 7º A CeCADE deverá manter a Presidência do CADE, a Auditoria, a
Ouvidoria e a Corregedoria informadas quanto ao andamento das representações e
consultas, bem como quanto à abertura de novos procedimentos.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.538, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
15 do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024 e, tendo em vista a subdelegação de
competência constante do inciso III, art. 3º, da Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro
de 2023, publicada no DOU de 5 de outubro de 2023 e, considerando o teor do Parecer
de 
Força
Executória 
nº
00906/2025/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU 
(Processo
00807.024347/2024-48), resolve:
Art. 1º Anular, por força de decisão judicial, a Portaria MMA nº 519, de 12 de
novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Edição 214, Seção 2, página 38,
de 16 de novembro de 2021, que cassou a aposentadoria de MARIA CRISTIANE DA CUNHA
DE CASTRO ABRANTES FERRÃO, no cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 068****
(Processo Administrativo Disciplinar nº 02001.014402/2020-69).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de publicação.
RODRIGO AGOSTINHO