DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 400, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar
BRENO HONORATO
NASCIMENTO
para
exercer a
função
de
Coordenador de Atos Normativos da Consultoria Jurídica do Ministério da Igualdade Racial,
código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 401, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LUCILEINE DA SILVA SOUZA, para exercer o encargo de
substituta do cargo de Diretora de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial,
código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 234, de 18 de dezembro 2024, publicada no
Diário Oficial do dia 19 dezembro de 2024, número 244, seção 2, pág. 47.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 402, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar JÚLIA DIAS ESCOBAR BRUSSI, para exercer o encargo de substituto do
cargo de Coordenadora de Articulação, Diálogos e Políticas para Ciganos da Diretoria de
Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e
Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da
Igualdade Racial, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares do
titular e na vacância da função.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor Fábio Moassab Bruni,
Ouvidor do Ministério da Igualdade Racial, para participar da quarta edição da Reunião
Consultiva da Aliança Global contra o Racismo e as Discriminações/UNESCO, que será
realizado em Paris-França. O afastamento se dará no período de 08 a 12 de dezembro de
2025, incluindo trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Igualdade Racial (Processo
nº 21290.003715/2025-32).
RACHEL BARROS DE OLIVEIRA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MIDR Nº 3.345, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da
Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, bem como o conteúdo do processo nº
59000.005035/2020-30, resolve:
Art. 1º O Art. 1º da Portaria MIDR nº 2.324, de 1º de julho de 2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .........................................................................................................
......................................................................................................................
III - da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba:
a) .........................................................................................................; e
b) Suplente: José Alexandre Santana da Silva;
......................................................................................................................
VII - da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste:
a) Titular: Sandra Mabel Figueirôa Gaião; e
............................................................................................................. " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DIRAD/SUDAM nº 220, de 11/11/2025, publicada no DOU nº 216,
de 12/11/2025, Seção 2, pág. 43, onde se lê: "Adriana Bastos Silva Eugenio" leia-se
"Adriana Bastos Silva".
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
DECISÃO Nº 1.768, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Artigo 73 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto nº 8.258, de 29 de maio
de 2014, e alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril de 2017, de 8 de
agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, e de acordo com o
Processo 59500.003322/2025-89-e, decide:
1. Autorizar a cessão da empregada APARECIDA CEILA TEIXEIRA BATISTA, cadastro
nº 10035-00, ocupante do cargo de Advogada do Quadro de Pessoal da Codevasf, para
exercício na Ouvidoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - OUV/ANPD, com
fundamento no poder requisitório atribuído à ANPD pelo art. 56, inciso II, da Lei nº 14.600, de
19 de junho de 2023, cumulado com o art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995.
2. Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
3. Estabelecer que a empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de
22/8/2017.
4. Estabelecer que o disposto nesta Decisão perderá o efeito caso a empregada não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
5. Estabelecer que esta Decisão entra em vigor na data da sua
publicação no Diário Oficial da União - DOU.
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.688 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal ANTONIO DE PADUA VIEIRA
CAVALCANTI da função de Superintendente Regional de Polícia Federal em Pernambuco,
código FCE 1.13.
Nº 1.691 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal ALDRONEI ANTONIO PACHECO
RODRIGUES da função de Superintendente Regional de Polícia Federal no Rio Grande do
Sul, código FCE 1.13.
Nº 1.693 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal JOSE ROBERTO PERES da função de
Superintendente Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.695 - Dispensar ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI do encargo de substituta eventual
do cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva, código CCE 3.15, a partir de 12
de novembro de 2025.
Nº 1.697 - Designar LUANA GOMES PEDROSA ARAÚJO para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva, código CCE 3.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 1.698 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal ANDRE SHIGUEYUKI KOGANEMARU do
encargo de substituto eventual da função de Chefe de Gabinete da Polícia Federal, código
FCE 1.13.
Nº 1.699 - Designar a Delegada de Polícia Federal VIRGINIA VIEIRA RODRIGUES para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Gabinete da Polícia
Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.689, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar
a
Delegada
de Polícia
Federal
ADRIANA
ALBUQUEQUE
DE
VASCONCELOS para exercer a função de Superintendente Regional de Polícia Federal em
Pernambuco, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.690, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria
nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal EDSON GERALDO DE SOUZA para
exercer a função de Superintendente Regional de Polícia Federal em Santa Catarina,
código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.692, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal ALESSANDRO MACIEL LOPES para
exercer a função de Superintendente Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul,
código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.694, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria
nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal ALFREDO JOSÉ DE SOUZA JUNQUEIRA
para exercer a função de Superintendente Regional de Polícia Federal no Distrito Federal,
código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1.683, de 12 de novembro de 2025, da
Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 13 subsequente,
Seção 2, página 42, onde se lê: "...
.
.SIAPE
.CARGO
. .Bruno Moraes Guimarães
.Bruno Moraes Guimarães
...", leia-se: "...
.
.SIAPE
.CARGO
. .2318269
.Arquiteto e Urbanista
...".