DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
VI - RAMON SILVA ABDALA;
VII - FERNANDO HENRIQUE NAKASHOJI;
VIII - GUSTAVO FONSECA GONÇALVES DE ALMEIDA;
IX - ISAAC ANDERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA;
X - THIAGO HENRIQUE SOARES COSTA;
XI - MICHELE CAMARGO DIAS;
XII - CRISTINA ALMEIDA BUENO E SILVA VILELA;
XIII - RENATA GODEIRO CARLOS CÂMARA;
XIV - RAFAEL BASILIO DE ALMEIDA;
XV - FÁBIO MONTENEGRO BRAGA;
XVI - DARLENE QUEIROZ DA SILVA." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos desde 15 de outubro de 2025.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 126, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26,
inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a
deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na
353ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2025, constante do Procedimento
Administrativo MPDFT nº 19.04.3701.0004280/2022-89, resolve:
Art. 1º Fica promovida, por merecimento, JANAÍNA CRISTINA QUEIROZ DE
ALMEIDA, Promotora de Justiça Adjunta, ao cargo de Promotora de Justiça da carreira do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da promoção da
Promotora de Justiça Márcia Pereira da Rocha, conforme consta da Portaria PGR/MPU nº
135, de 20 de setembro de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 45, de 23 de setembro
de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 744, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o
contido na Decisão AJA/PGR nº 1.430, de 7 de novembro de 2025, prolatada no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007742/2025-77, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República RICARDO PAEL ARDENGHI, na
condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar
em conjunto com o Procurador da República SADI FLORES MACHADO e com o membro do
GATJ designado por meio da Portaria PGR/MPF nº 706, de 27 de outubro de 2025, nos
autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 1.23.000.002514/2025-14 e do Inquérito
Policial nº 1053271-02.2025.4.01.3900, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos
feitos judiciais decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 745, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 49,
incisos XII, alínea "b", e XV, alínea "c", e 217, inciso V, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, considerando o previsto nos arts. 57 e 62 do Ato Conjunto PGR/CASMPU
nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.433, de 10 de
novembro de 2025, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.004350/2025-56, resolve:
Art. 1º Fica designada a Procuradora da República GABRIELA PUGGI AGUIAR,
titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Marabá/PA, para atuar
no Procedimento Administrativo PA - PBB nº 1.23.001.000562/2025-50, relativo à execução
do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Itupiranga/PA, bem
como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais deles decorrentes, pelo prazo
de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada, justificadamente, a designação, enquanto
perdurarem os motivos - ofício provido com designação suspensa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 749, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando as remoções
para o cargo de Procurador da República deflagradas pelo Aviso PGR/MPF nº 2, de 30 de
julho 
de 
2025, 
contido 
no 
Procedimento 
de 
Gestão 
Administrativa 
nº
1.00.000.004782/2025-67, resolve:
Art. 1º Esta Portaria fixa, em 17 de novembro de 2025, o início do efetivo
exercício do Procurador da República CARLOS EDUARDO RADDATZ CRUZ na Procuradoria da
Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes em São
Paulo (PUNTC/SP), em razão do resultado final do concurso de remoção para o cargo de
Procurador da República publicado pela Portaria PGR/MPF nº 560, de 1º de setembro de
2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 751, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O
VICE-PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA,
no
uso das
atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com
fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o contido no Ofício 2793/2025/PR/RO/GABPC, de 10 de novembro 2025, da
Procuradoria da República no Estado de Rondônia, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República LEONARDO TREVIZANI
CABERLON para exercer, no período de 10 a 14 de novembro de 2025, na condição
de substituto eventual, a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da
Procuradoria da República no Estado de Rondônia, na falta ou impedimento do titular
e do seu respectivo substituto.
Art. 2º A designação efetuada por esta Portaria não implica em qualquer
desoneração no ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a
obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da
Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 752, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 2º, inciso II, da Portaria PGR/MPF n° 755, de 18 de dezembro de 2020, e
tendo em vista o contido no Memorando nº 4/2025 - SE/CORREG, de 11 de novembro de
2025, da Corregedoria do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o Procurador Regional da República
EDUARDO MORATO FONSECA da designação para exercer a titularidade do 4º Ofício de
Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público
Federal na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, prevista na Portaria PGR/MPF
n° 159, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 62, de 28 de fevereiro
de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.218, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023,, e considerando o teor do processo
SEI nº 19.04.4109.0149361/2025-35, resolve:
Designar a servidora MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 6246-4, Analista
do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da
Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias
de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001042).
HENRIQUE ROCHA.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.113, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00437406/2025, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007945/2025-63, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora, ANA CRISTINA ROLIM
BARBOSA, matrícula nº 29300, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C,
Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no
artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019,
c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º,
§§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão na mesma data e
índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos
termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo
171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.116, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00440017/2025, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008356/2025-01, resolve:
Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora,
SILVIA CODELO NASCIMENTO, matrícula nº 28671, ocupante do cargo de Analista do
MPU//Direito, Código AN 030101, Classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do
Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, c/c o artigo 26,
§§ 1º, 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no DOU de 13 seguinte, com revisão na mesma data e índice em que se der o
reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00421980/2025, resolve:
1. Exonerar, a partir de 12 de novembro de 2025, FLAVIO OLIVEIRA BARBOZA,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 10745, do cargo em comissão
de Assessor Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.
2. Exonerar RAFAEL GIUBERTI LARANJA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 20761, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2,
da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.
3. Nomear RAFAEL GIUBERTI LARANJA, Bacharel em Direito, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20761, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 526, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº
994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.007905/2025-
11, resolve:
1. Dispensar SIRLENE FERREIRA SOBRAL, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 17536, do encargo de substituta eventual do Coordenador
de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-3, da Secretaria de Administração do Ministério Público
Fe d e r a l .
2. Designar SIRLENE FERREIRA SOBRAL, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17536, para exercer o encargo de substituta
eventual do Subsecretário de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-4, da Secretaria de
Administração do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

                            

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