DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 125.010, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do
inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado IZABELA MOREIRA CORREA, Diretora de Cidadania e
Supervisão de Conduta, para substituir o Diretor de Administração, Rodrigo Alves Teixeira,
no período de 18 a 27 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Tornar insubsistente a autorização para afastamento do País, no período de 12
a 15 de novembro de 2025, concedida ao servidor MARCO ANTONIO GUIMARAES
VERRONE, por meio do despacho publicado no Diário Oficial da União de 8 de outubro de
2025, Seção 2, página 66.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
ANDRE BOKEL DA COSTA, a fim de participar do Central Banking Technology
Leadership Forum (TFL), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), na
Basileia, Suíça, no período de 17 a 22 de novembro de 2025, com ônus;
HENRIQUE DE CARVALHO VIDEIRA, a fim de participar do DevConnect
Argentina, promovido pela Ethereum Foundation e de reunião com o Banco Central da
Argentina, em Buenos Aires, Argentina, no período de 18 a 20 de novembro de 2025, com
ônus;
FABIO AUGUSTO PERA DE SOUZA, a fim de participar da Annual General
Meeting, promovida pela International
Financial Consumer Protection Organisation
(FinCoNet) , em Dublin, Irlanda, no período de 24 a 29 de novembro de 2025, com
ônus;
ROGERIO RABELO PEIXOTO, a fim de participar da ICCR Africa Regional
Consultative Group (ARCG) meeting, promovida pelo International Committee on Credit
Reporting (ICCR) do Banco Mundial e pelo Bank Al-Maghrib (BAM), em Marrakesh,
Marrocos, no período de 25 a 29 de novembro de 2025, com ônus, cabendo ao Bank Al-
Maghrib as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a
complementação das despesas com estada;
CLIMERIO LEITE PEREIRA, a fim de participar do Encontro de Resolução Bancária
das Autoridades de Resolução dos Países de Língua Portuguesa, promovido pelo Banco de
Portugal, em Lisboa, Portugal, no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2025,
com ônus;
ANDRE GOUVEIA PIRES, a fim de participar do Pillar 2 Expert Group (P2EG),
promovido pelo Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (BCBS) do Banco de
Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 30 de novembro a 4
de dezembro de 2025, com ônus;
ANTONIO MARCOS FONTE GUIMARAES, a fim de participar do Workshop on the
regulation, supervision and oversight of crypto-asset activities, issuers and service
providers., promovido pelo Financial Stability Board (FSB) e pelo Banco de Compensações
Internacionais (BIS), em Basiléia, Suíça, no período de 1º a 6 de dezembro de 2025, com
ônus;
MATHEUS RAUBER CORADIN, a fim de participar da Fintech Americas Miami
2026 Conference, promovida pela Fintech Americas (FA), em Miami, EUA, no período de 23
a 27 de março de 2026, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com
passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das
despesas com estada.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário
Oficial da União de 8 de outubro de 2025, Seção 2, página 66, que trata da autorização
para afastamento do país do servidor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN,
Onde se lê: "no período de 28 de outubro a 2 de novembro de 2025",
Leia-se: "no período de 28 de outubro a 1º de novembro de 2025.".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário
Oficial da União de 29 de outubro de 2025, Seção 2, página 54, que trata da autorização
para afastamento do país do servidor LUIS CLAUDIO SANTOS REZENDE,
Onde se lê: "no período de 22 a 30 de novembro de 2025",
Leia-se: "no período de 25 a 30 de novembro de 2025".
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.743, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor RONALD DA SILVA BALBE, no
período de 16 a 23 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da
XI Conferência Anual OECI- CPLP (Organismos Estratégicos de Controlo Interno da
Comunidade de Países de Língua Portuguesa), a ocorrer entre os dias de 19 e 21 de
novembro
de
2025,
na
Cidade
de
Malabo/Guiné
Equatorial
(Processo
nº
00190.108944/2025-09).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.757, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve;
Autorizar o afastamento do país da servidora PATRÍCIA ALVES DE FARIA,
Consultora Jurídica da Controladoria-Geral da União, no período de 25 a 30 de novembro
de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do "II Fórum Futuro da Regulação",
que se realizará entre os dias 26 e 28 de novembro de 2025, em Lisboa, Portugal.
(Processo nº 00190.111101/2025-81).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 3.544, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Nº 773, de
2 de março de 2023, e considerando a competência delegada pela Portaria nº Nº 1.877, de
13 de julho de 2018, resolve:
Art. 1º Designar os (a) servidores (a) Marcos Shigueo Moreira Ihida, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2035870, Paulo Eduardo Lira Moraes, Técnico Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1100060 e Valério Jordão Barbosa, Técnico Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1339218 para, sob a presidência do primeiro,
constituírem comissão com a incumbência de proceder ao inventário físico- financeiro dos
bens móveis do exercício de 2025, desta Controladoria Regional da União no Estado do
Rondônia, na forma da IN/SEDAP nº 205, de 8 de abril de 1988 e da IN/STN n. 08, de 21
de dezembro de 1990.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 21 de novembro de 2025 para conclusão dos
trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SONIA MARIA MENDES MORAES SILVA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 3.519, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar RICARDO GARCIA DE SOUSA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1516161, HERMANO EMANOEL ALMEIDA REGO SOUSA,
Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500184, e EDUARDO NUNES
FREIRE, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282659, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.110763/2025-34, e eventuais
responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº
2524/2025/CISEP/DIRAP/CRG, (processo 00190.104980/2022-42).
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA Nº 3.755, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir HUGO ANTÔNIO DE AZEVEDO LOUSA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1981099 e MERSON RODRIGUES GOMES, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979903, por IZAURA PEGHIM
MERENDI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979598, e VINICIUS
ANTÔNIO DIAS FIGUEIREDO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº
1583713, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
460, de 11 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2, p.54, de 12 de
fevereiro de 2025, referente ao Processo nº 00190.101414/2025-21.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 297, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Processo
Administrativo nº 19.00.4017.0007825/2024-78, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de dezembro de
2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 344 de 4 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União, seção 2, edição de 5 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 299, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Processo
Administrativo nº 19.00.4001.0006840/2023-47, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de janeiro de
2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 336 de 25 de novembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União, seção 2, edição de 27 de novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 124, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O
VICE-PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA,
no
uso das
atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com
fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.007757/2023-73 e na Informação PGR-00427633/2025, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPU nº 197, de 11 de novembro de 2024, publicada
no DOU, Seção 2, pág. 62, de 18 de novembro de 2024, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 2º .............................................
I - ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO;
II - PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO;
III - DENISE COSTA RECEDIVE;
IV - ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES;
V - LEONARDO DA SILVA RAMOS;
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