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DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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64
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRES/TRF2 Nº 871, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0032854-34.2025.4.02.8001, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 03/11/2025, o servidor SAULO TEITI TORATANI
CAMPOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
com base no art. 34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a
Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 873, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0005421-
92.2024.4.02.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416/2006, em razão de habilitação no concurso
público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da
listagem
de pessoas
negras, o
candidato abaixo,
para o
cargo de
TÉCNICO
JUDICIÁRIO/AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de
Janeiro:
. .Qt.
.Nome do(a) Candidato(a)
.Class.
.Origem da Vaga
. .1
.YGOR DA SILVA SOUZA
.5º
.declaração de vacância do cargo de Diogo de Oliveira
Sinclair Haynes
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 874, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando que a candidata classificada em 14º lugar na
listagem ampla concorrência do cargo de Técnica Judiciária/Agente da Polícia Judicial, Área
Administrativa, do Estado do Rio de Janeiro, foi nomeada pela listagem de pessoas negras,
e o que consta no Processo SEI nº 0005422-77.2024.4.02.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso
público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da
listagem ampla
concorrência, os candidatos abaixo,
para o cargo
de TÉCNICO
JUDICIÁRIO/AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de
Janeiro:
. .Qt.
.Nome do(a) Candidato(a)
.Class.
.Origem da Vaga
. .1
.RAFAEL RODRIGUES ZANON DE CASTRO
.13º
.aposentadoria de Carlos Alberto Vaz da Costa
. .2
.HIAGO DE SENA RODRIGUES
.15º
.aposentadoria de Fernando
Massacesi da
Silva
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 875, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a sentença, transitada em julgado em 16.10.2025, no
Processo nº 5036830-74.2024.4.02.5001, bem como o que consta do Procedimento
Administrativo nº 0023917-38.2025.4.02.8000, resolve:
RESTABELECER a vantagem prevista no art. 193, da Lei nº 8.112/90, em
interpretação conjunta com o art. 18, § 3º, da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, aos proventos
da aposentadoria voluntária concedida pelo Ato nº TRF2-ATP-2018/00225, de 08/05/2018,
publicado no D.O.U. em 15/05/2018, ao servidor BERNARDO MANOEL LOUREIRO
RODRIGUES, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo. O restabelecimento da vantagem terá
efeitos financeiros a partir de 01/11/2019, quando ocorrida sua exclusão (Atos nº TRF2-
ATP-2020/00082 e nº TRF2-ATP-2023/00491), e reinclusão em folha de pagamento a partir
de 31/10/2025, data da ciência, pela Seção Judiciária do Espírito Santo, da decisão que
determinou o cumprimento do título executivo judicial, no processo supracitado.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 7.250, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0011103-61.2025.4.03.8001-
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor LUIZ CARLOS SIQUEIRA MARTINS, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem
pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com
redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos termos do art. 5.º da Lei
n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º
8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização),
previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 322, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe
0013227-33.2025.4.06.8001, resolve:
EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em
comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 2ª Secretaria Unificada Cível da
Subseção Judiciária de Belo Horizonte, a contar de 03/11/2025, o servidor ADAU T O
HENRIQUE DE PAULA FREITAS, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal da 5ª Região, removido via SINAR para a Justiça Federal de Primeiro
Grau em Minas Gerais.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 323, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013227-
33.2025.4.06.8001, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, c/c art. 1º, da Lei nº
8.647/1993, o bacharel em Direito SANDRO ROGÉRIO DE JESUS GOMES, para exercer o
cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 2ª Secretaria Unificada Cível
da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, em decorrência da exoneração de Adauto
Henrique de Paula Freitas.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 324, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013195-
28.2025.4.06.8001, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor FERNANDO
ADAMO VELLUDO DE SOUZA, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Uberaba, para
exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 2ª Vara Cível e JEF
Adjunto daquela subseção, em decorrência da exoneração de Luiz Carlos de Oliveira Vaz.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA PRESI Nº 338, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012821-
12.2025.4.06.8001, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Viçosa, nos termos do art.
93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para exercer
função comissionada, o servidor LUIS FILIPE PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário/Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 841, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0018204-43.2025.6.05.8029, resolve:
Art.1º Dispensar o servidor requisitado Alberto Antônio de Brito Filho da função
comissionada de Assistente I - FC-1 da 29ª Zona Eleitoral/Ibicaraí.
Art. 2º Designar o servidor Natan Carvalho Monteiro Nunes, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, para a função comissionada de Assistente I - FC-
1 da 29ª Zona Eleitoral/Ibicaraí.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 846, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0017403-20.2025.6.05.8000, resolve:
Art.1º Designar o servidor Marcos Napoleão do Rêgo Paiva Dias Filho, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, para a função comissionada de Chefe de
Cartório - FC-6 da 193ª Zona Eleitoral/Iaçu.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 848, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0017409-27.2025.6.05.8000, resolve:
Art.1º Designar o servidor Cássio Antonio Oliveira Moreira Santos, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, para a função comissionada de Assistente I
- FC-1 da 109ª Zona Eleitoral/Mutuípe.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 275, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Concede aposentadoria voluntária, com proventos pela média aritmética simples, ao
servidor Milton Vieira da Luz Cavalcanti.
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso XI, do
Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista as deliberações contidas no Processo
Administrativo SEI 0006827-94.2024.6.07.8016, resolve:
Art. 1º ALTERAR o fundamento legal da aposentadoria contido na Portaria
Presidência nº 21/2025, de 3/2/2025, publicada no Diário Oficial da União, de 5/2/2025,
Seção 2, p.78.
Art. 2º A aposentadoria voluntária concedida ao servidor MILTON VIEIRA DA
LUZ CAVALCANTI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade -
Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 4.207/1963, fundamenta-se, desde
19/11/2024, no art. 20, § 2º, inciso II, e no art. 26, § 3º, inciso I, ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos à razão de 100% (cem por cento), a serem
calculados pela média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações
adotados como base para contribuições a regime próprio de previdência social, atualizados
monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde
a competência julho de 1994, reajustadas nos termos do art. 26, § 7º, da EC nº
103/2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Jair Soares
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 276, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Concede aposentadoria voluntária, com proventos pela média aritmética simples, à
servidora Thelma Regina Fernandes Arruda.
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso XI, do
Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista as deliberações contidas no Processo
Administrativo SEI 0005910-17.2024.6.07.8100, resolve:
Art. 1º ALTERAR o fundamento legal da aposentadoria contido na Portaria
Presidência nº 23/2025, de 3/2/2025, publicada no Diário Oficial da União , de 4/2/2025,
Seção 2, p. 64.

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