DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 844, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto
no Edital nº 8, de 18 de junho de 2025, bem como a homologação do Concurso de Remoção
nº 25, nos termos do Despacho da Presidência 3045810, constante do SEI nº 0011906-
89.2025.6.17.8000; CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Resolução nº 502/2025, que
cria a Assessoria de Acompanhamento de Monitoramento das Eleições (ASAME), vinculada
à Diretoria-Geral, com o cargo em comissão de Assessor(a), nível CJ-1, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Marivaldo Mendes da Silva Filho da Chefia do
Cartório da 83ª Zona Eleitoral - Petrolina e nomeá-lo para exercer o cargo em comissão,
nível CJ-1, de Assessor da Assessoria de Acompanhamento de Monitoramento das Eleições
(ASAME).
Art. 2º Conceder ao servidor 10 (dez) dias de trânsito para retomada de suas
atividades na nova unidade de lotação, nos termos do art. 18, da Lei nº 8.112/90, c/c o art.
9º, da Resolução TSE nº 23.701/2022.
Parágrafo único. Caso o referido servidor utilize o prazo de que trata o caput,
deverá comprovar a alteração de endereço residencial, mediante declaração, no prazo de
30 (trinta) dias, contado da retomada de suas funções nas lotações de destino.
Art. 3º As despesas com a mudança para a nova lotação correrão às expensas
do servidor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 1º de dezembro de 2025.
Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
PORTARIA Nº 845, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as
alterações promovidas pela Resolução nº 502/2025, especialmente a transformação de 5
(cinco) funções FC-2 em FC-1 nas Centrais de Atendimento ao Eleitor, nos termos do art.
2º, IV, sem acréscimo de despesa, resolve
Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados da função comissionada de
Chefe de Central de Atendimento ao Eleitor - Nível FC-2:
Unidade
Servidor(a)
Função Anterior
Central de Atendimento ao Eleitor
de Jaboatão dos Guararapes
José Inácio Barreiros Pereira do
Lago
FC - 2
Central de Atendimento ao Eleitor
de Olinda
Alarico Sebastião Lindoso Júnior
FC - 2
Central de Atendimento ao Eleitor
de Caruaru
Paulo Sérgio Morais Barbosa
FC - 2
Central de Atendimento ao Eleitor
de Petrolina
Adriana Ferreira da Silva
FC - 2
Central de Atendimento ao Eleitor
de Paulista
Gilmar Ferreira de Souza
FC - 2
Art. 2º Designar os servidores mencionados no artigo anterior para exercerem
a função comissionada de Chefe de Central de Atendimento ao Eleitor - Nível FC-1, nas
respectivas unidades.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
PORTARIA Nº 846, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Remover Adriana Vieira Paes Bezerra da Coordenadoria de Apoio
Remoto aos Cartórios Eleitorais (CAR), vinculada à Secretaria da Corregedoria Regional
Eleitoral (SCRE), para o Gabinete da Vice-Presidência, e designá-la para exercer a função
comissionada, nível FC-1 (Assistente I), vaga em decorrência da dispensa de Raylena de
Vasconcelos Santos Tôrres, prevista no art. 4º da Portaria nº 843, de 13 de novembro de
2025.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 495, de 30 de julho de 2025, que prorrogou o
regime de teletrabalho integral ao qual a servidora estava vinculada, devendo retornar à
modalidade presencial.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
PORTARIA Nº 848, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Ary de Brito Alvim Filho da função comissionada
FC-6 (Chefe da Seção de Compras), vinculada à Secretaria de Administração, e designar a
servidora Tatiana Araujo Monteiro da Cruz para exercer a referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 338, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº
895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI
2025.0.000032543-0, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Luciana de Andrade Lima Hazin Lamego, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente I, Nível FC-1, do Núcleo de Ouvidoria Regional Eleitoral da Presidência,
ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente de
Planejamento V, Nível FC-5, da Secretaria de Tecnologia da Informação, ambas do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar o servidor Fabrício Campos Batista, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente
de Planejamento V, Nível FC-5, ficando, consequentemente, dispensado da Função
Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Coordenadoria de Soluções Coorporativas,
ambas da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio
de Janeiro.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
ATO PR Nº 339, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº
895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI
2025.0.000030503-0, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Patricia Amorim Prates, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente
III, Nível FC-3, da Coordenadoria de Soluções Coorporativas da Secretaria de Tecnologia
da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 258, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar IONE MITSUKO
UEHARA, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 257ª Zona
Eleitoral - Vila Prudente.
Art. 2º Designar SUZY VIVIANE MORAES GARCIA, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 257ª Zona
Eleitoral - Vila Prudente, dispensando-a da função comissionada de Chefe de Cartório, nível
FC-6, da 258ª Zona Eleitoral - Indianópolis.
Art. 3º Designar TALITA BARROS CARNEIRO, Analista Judiciária - Área Judiciária,
para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 258ª Zona Eleitoral -
Indianópolis, dispensando-a da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 258ª
Zona Eleitoral - Indianópolis.
Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 10 de novembro de 2025.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 1.876, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1034142/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar JACIARA DA SILVA DUTRA, matrícula N. 311.601, Técnico
Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste
Tribunal da Função
Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão Administrativa.
Art. 2º Designar VANESSA MACHADO DE ARAUJO, matrícula N. 315.698, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão Administrativa, ficando dispensada da Função
Comissionada, FC-03, da Secretaria de Administração Predial.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.881, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1039166/2025, resolve:
Art. 1º Designar CARLA ISOMURA KURIKI MIKAMI, matrícula N. 317.593, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, da Secretaria de Administração Predial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.881, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1039166/2025, resolve:
Art. 1º Designar CARLA ISOMURA KURIKI MIKAMI, matrícula N. 317.593, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, da Secretaria de Administração Predial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.887, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1027283/2025, resolve:
Art. 1º Designar RENATA VIRGINIO DE ARAÚJO, matrícula N. 318.432, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.888, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036129/2025, resolve:
Art. 1º Designar CLAUDIA DOS SANTOS BRANDAO, matrícula N. 312.368,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 2° Juizado Especial Cível e Criminal da
Circunscrição Judiciária de Samambaia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01,
do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Gama.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO