DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 43, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art 1º TORNAR SEM EFEITO, por desistência, renúncia e não cumprimento dos
requisitos necessários à investidura no cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO, a nomeação dos(as)
candidatos(as): FABMIR GAMARRA VIEIRA, JOZIANE SILVA DE ALMEIDA, POLYANA GOMES SENA,
HANDRESSA SOUZA GARCIA e GENARO GARCETE QUINTANA - nomeados (as) através da Portaria
CRO-MS nº 40/2025, publicada no DOU nº 213, seção 2, página 84 de 07 de novembro de 2025.
SILVANIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL
Editais e Avisos
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 1, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS - SUBSTITUTO DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, em conformidade com as disposições estabelecidas
pelo artigo 9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro
de 2012, e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:
1. Tornar pública a relação do aposentado e/ou pensionista que terão o pagamento
restabelecido, nos termos do artigo 16 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020:
.
.CPF
.NOME
.
.023.***.***-70
.Marcelo Ornellas Castellani
2. Fica o pagamento restabelecido a partir da folha de pagamento do mês de
novembro de 2025.
ALEXANDRE MENDES GUIMARÃES
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
EDITAL DE CITAÇÃO
A Corregedoria Setorial, através de solicitação da Presidente da Comissão de Inquérito
Administrativo Disciplinar n. 23069.000711/2024-71, na forma do art. 163 da Lei nº 8.112 de 1990,
resolve, citar pelo presente Edital, a servidora OLGA DONATA GUERIZOLI KEMPINSKA, matricula
SIAPE no: 2642311, que não foi encontrada no seu endereço residencial cadastrado, para o prazo
de 15 (quinze) dias a partir da publicação deste, comparecer perante esta Corregedoria, que
funciona na Av. Miguel de Frias, n 09, edícula, prédio da Reitoria da UFF, Icaraí CEP: 24220-900,
Niterói-RJ, para apresentar sua defesa escrita no processo administrativo disciplinar ao qual
responde, pessoalmente ou por intermédio de seu representante legal, sob pena de revelia.
THAÍSA NUNES FERREIRA
Corregedora Setorial
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de
Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497, nomeada pela Portaria n°
131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo
administrativo nº 23118.007977/2025-01, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da
Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, a senhora KARINE BEZERRA
DOS SANTOS, CPF nº XXX.473.XXX-05, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do recebimento desta notificação, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante
Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90.
No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à Diretoria
de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos
valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança
judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei nº 8.112/90.
Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço
eletrônico dap@unir.br.
UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através
da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 27/10/2025, da
responsabilização do ressarcimento de prejuízos no valor histórico de R$ 10.642,06, à empresa
SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA E INCÊNDIOS LTDA, CNPJ:
07.616.290/0001-41, em
referência ao contrato
nº 13887/2017,
processo administrativo
7075.01.2358.0/2017- Protocolo: 57158. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 dias dias úteis a
contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias
de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
ISABELA GRIS DRUMOND COELHO
Coordenadora de Centralizadora
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 357/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MAURA BARBOSA,
inscrita sob o CPF nº 244.***.**9-68, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da
publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo
presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte,
CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário
comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgp.decipex-
cgris@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Nota Técnica SEI nº 51092/2025/MGI, que
trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas
da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.121125/2023-88, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
DIVISÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
SETOR DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão
Temporária de
Tomada de Contas
Especial -
TCE, da
Superintendência Regional Sudeste III do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,
constituída pela Portaria SRSE III Nº 130, de 14 de outubro de 2025, publicada no Boletim
de Serviço Eletrônico de mesma data, com base no disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 98,
de 27 de novembro de 2024,
NOTIFICA : FERNANDO MARINHO SOARES, CPF: 840.XXX.XXX-00, LOURDES
MARIA VICTORINO, CPF: 010.XXX.XXX-40, KLEUBER SANTOS DE ALMEIDA, CPF: 143.XXX.XXX-
60 e PAULO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, CPF: 111.XXX.XXX-47, com paradeiro incerto e em local
ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze)
dias
a
contar
da
publicação
desta
notificação,
mediante
e-mail
institucional
cttce.srse3@inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de
Contas Especial nº 35014.374889/2025-51, e apresentar defesa ou promover a quitação do
débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do
comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
ANA CRISTINA RAMOS CASTELO BRANCO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CSMPF Nº 16, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47,
§ 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 188,
de 6 de novembro de 2018, na Portaria PGR/MPF nº 622, de 1º de julho de 2024, em
aditamento ao Edital CSMPF nº 15, de 29 de outubro de 2025, e tendo em vista o
constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000213/2025-32, torna
pública a convocação de Procuradores Regionais da República para manifestação de
interesse na substituição de ofícios de Subprocurador-Geral da República, observadas as
disposições e prazos fixados neste Edital.
1. O presente Edital tem por objeto a substituição dos seguintes ofícios de
Subprocurador-Geral da República:
a) 3 (três) ofícios de
direito criminal, originariamente ocupados pelo
Procurador-Geral da República (2º Ofício), pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral (14º Ofício)
e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público Federal (31º Ofício);
b) 1 (um) ofício de direito privado, originariamente ocupado pelo Vice-
Procurador-Geral da República (68º Ofício);
c) 1 (um) ofício de tutela coletiva, originariamente ocupado pelo Procurador
Federal dos Direitos do Cidadão (67º Ofício); e
d) 1 (um) ofício de direito criminal, por motivo de férias da titular,
Subprocuradora-Geral da República Samantha Chantal Dobrowolski (27º Ofício).
2. As substituições compreenderão as seguintes hipóteses:
2.1 Nos ofícios com designação suspensa (alíneas "a", "b" e "c"), a substituição
ocorrerá no período de 1º a 19 de dezembro de 2025, pelo prazo de 19 (dezenove)
dias.
2.2 No ofício cujo titular estará em férias (alínea "d"), a substituição ocorrerá
no período de 24 de novembro a 19 de dezembro de 2025, pelo prazo de 26 (vinte e
seis) dias.
2.3 Em ambas as hipóteses, os membros designados serão integralmente
desonerados de suas atribuições no ofício de origem durante o respectivo período.
3. As substituições serão presenciais e remotas, autorizada 1 (uma) viagem
com a concessão de até 12 (doze) diárias, ou 2 (duas) viagens, com a concessão de até
5 (cinco) diárias em cada uma, a critério dos membros designados, para o exercício das
atividades presenciais.
4. As substituições contarão com o auxílio das assessorias dos ofícios a serem
substituídos, e a carga de distribuição corresponderá a 65% da distribuição regular de um
ofício comum da Procuradoria-Geral da República, quanto aos ofícios referidos nas alíneas
"a", "b" e "c" do item 1, e a 100% quanto ao ofício indicado na alínea "d" do item
1.
5. As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas até as 18 horas
do dia 18 de novembro de 2025, acompanhadas das manifestações dos Procuradores-
Chefes das unidades de origem e dos relatórios estatísticos de movimentação processual
e de produtividade dos últimos três meses, por meio do Sistema Único: PGR/CSMPF -
Conselho Superior do MPF.
6. Fica dispensada a manifestação dos membros que responderam ao Edital
CSMPF nº 15, de 29 de outubro de 2025 (PGR-00420278/2025).
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/SGP, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas
atribuições legais e regimentais.
Considerando os demais documentos e informações constantes do e-SAP nº
8649/2023, resolve:
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, tramita, neste Egrégio Tribunal, o
Processo Administrativo nº 8649/2023, o qual trata do acerto financeiro decorrente de
exoneração de cargo em comissão da ex-servidora GEANNE DE OLIVEIRA VALENTE,
conforme ATO TRT 11ª REGIÃO 144/2024/SGP.
FICA notificada a ex-servidora cedida GEANNE DE OLIVEIRA VALENTE, inscrita
no CPF XXX.854.112-XX, para se manifestar e providenciar a quitação de valores ao
erário, sob penalidades legais, no prazo de 15 dias, contados a partir da ciência do
presente, em observância ao disposto na Resolução CSJT nº 254/2019.
O contato com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região deve ser feito
por meio da Coordenadoria de Gestão de Pagamento de Pessoal - COPAP, pelo
telefone (92) 3627-2028 ou pelo e-mail copap@trt11.jus.br.
Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
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