DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 16.926 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a MUNICIPIO DE CASSIA ,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
17.894.049/0001-38, no município de Cássia/MG, até 13/08/2034, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas,
na referida cidade.
Nº 16.940 - Expede autorização a FUNDACAO VIRGINIA FERRAZ, CNPJ nº 20.455.655/0001-
61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 16.941 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a ADM DO BRASIL LTDA, CNPJ
nº 02.003.402/0051-34, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.003 - Expede autorização a VAAL AIR LTDA, CNPJ nº 62.934.339/0001-12, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 17.011 - Expede autorização a PAULO SAVIO XAVIER FERREIRA, CPF nº ***.506.116-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 17.049, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.008546/2025-61. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-
88, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 17.145, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.010082/2025-52. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) SHOOTER TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 26.118.819/0001-41,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 17.041, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53528.003141/2025-68. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) a
Gabriel Dillmann,
CNPJ nº
26.253.052/0001-63, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MAURÍCIO PERONI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE
DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 17.215, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização à ATUAL SERVICOS MARITIMOS LTDA, CNPJ nº
60.627.313/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 17.217, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização à RONAN FERREIRA NEVES, CPF nº ***.642.288-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 17.227, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização à TADEU EMERSON DA SILVA, CPF nº ***.852.058-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 17.233, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização à ANTONIO CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS, CPF nº
***.629.198-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 17.239, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização a FSCB DINIZ PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA,
CNPJ nº 37.812.293/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
17.106 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização a FRAGATA LOC-VEICULOS LTDA, CNPJ nº 03.443.217/0001-
64, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
17.111 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir 
autorização
a 
FERNANDO 
RODRIGUES
DA 
SILVA,
CNPJ 
nº
21.061.285/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 17.030, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo: 53578.000298/2025-46. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Evandro da Silva
Hoepfner Junior, CPF nº ***.953.642-** e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do SERVIÇO NOTIFICADO RADIOAMADOR.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.125. Processo: 53584.000004/2025-05. Extinguir, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Hermes Pereira
de Castro Neto, CPF nº ***.906.142-** e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do SERVIÇO NOTIFICADO RADIOAMADOR.
Nº 17.158. Processo: 53578.001601/2025-28. Expede autorização a EDLAINE DINIZ DE
ABREU LAGOS, CPF nº ***.861.502-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 16.896, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de
Radiodifusão. Proc. 53500.088341/2025-91. Este Ato entra em vigor na data de publicação
deste extrato no DOU.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
CONSULTA PÚBLICA Nº 45, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e
sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.097249/2025-11,
proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam
tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho
de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se
aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a
atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto
Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.744 Processo n° 53542.002670/2024-85. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Onetis Tecnologia Ltda, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.745 Processo n° 53542.002441/2024-61. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Onetis Tecnologia Ltda, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.746 Processo n° 53500.081508/2025-92. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TURATTO & SALLA LTDA, CNPJ nº 09.474.203/0001-94, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 16.747 Processo n° 53500.082510/2025-89. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Solucao Telecon Ltda, CNPJ nº 03.255.545/0001-37, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.