DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 16.748 Processo n° 53500.075714/2025-63. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Municipio de Petropolis, CNPJ nº 29.138.344/0001-43, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Radiodeterminação.
Nº 16.755 Processo n° 53500.059967/2025-90. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Com3 Systems Engineering Ltda, CNPJ nº 34.682.269/0001-17,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 16.768 Processo n° 53500.038437/2025-16. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Use Conectividade Ltda, CNPJ nº 26.655.068/0001-00, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 16.771 Processo n° 53500.082024/2025-61. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à NEO SISTEM ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI, CNPJ nº
17.936.437/0001-34, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 16.919, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo 
n° 
53500.091362/2025-93. 
Outorga
autorização 
de 
uso 
de
radiofrequência(s) à MAXSERV COMERCIO LOCACAO E ASSISTENCIA DE EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA - ME, CNPJ nº 58.634.726/0001-66, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.094 Processo n° 53500.076321/2025-77. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Marta Pereira Matias da Silva, CNPJ nº 36.987.602/0001-21, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 17.193 Processo nº 53500.097124/2025-91. Autoriza a Delegação da Comissão Europeia
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do
Senhor Wopke Hoekstra, Membro da Comissão Europeia para Clima, Neutralidade
Carbônica e Crescimento Limpo, na cidade de Belém/PA, no período de 13/11/2025 a
22/11/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.229 Processo nº 53500.097212/2025-93. Autoriza a Embaixada da República da
Colômbia a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante
visita da Senhora Francia Elena Márquez Mina, Vice-Presidente da Colômbia, na cidade de
Belém/PA, no período de 12/11/2025 a 18/11/2025.
Nº 17.243 Processo nº 53500.069079/2025-85. Autoriza Universidade Federal de Goias,
CNPJ nº 01.567.601/0001-43, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Goiânia/GO, no período de 22/11/2025 a 21/11/2027.
Nº 17.244 Processo nº 53500.096296/2025-48. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SO LU T I O N
PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 12/11/2025 a
22/11/2025.
Nº 17.255 Processo nº 53500.097149/2025-95. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SO LU T I O N
PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 14/11/2025 a
22/11/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 757, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225,
de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 758, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225,
de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
2415238 - Mostra de Jazz no Vale
LYRA PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 49.386.347/0001-03
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 13/11/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
2415950 - RESILIÊNCIA CRIATIVA: ARTE URBANA NAS RUAS DO 4º DISTRITO
INSTITUTO CALDEIRA
CNPJ/CPF: 35.334.501/0001-99
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 02/11/2025 à 31/12/2025
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 759, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de
23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do
artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874,
de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
231308 - Projeto Banda Liceu Noroeste-Evolucao
ASSOCIACAO MUSICAL LICEU NOROESTE
CNPJ/CPF: 24.057.478/0001-16
Cidade: Bauru - SP;
Valor Reduzido: R$ 6.182,67
Valor total atual: R$ 434.014,89
ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º )
247556 - PLANO ANUAL 2025 - MUB3
ASSOCIACAO B3 EDUCACAO E CULTURA
CNPJ/CPF: 43.591.816/0001-40
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 0,01
Valor total atual: R$ 7.794.774,39
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
191971 - Cordel do Amor sem Fim - Os Geraldos
Douglas Rodrigues Novais
CNPJ/CPF: ***.120.728-**
Cidade: Campinas - SP;
Valor Complementado: R$ 7.139,15
Valor total atual: R$ 282.620,48
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
222129 - O rei do rock
ANDARILHO FILMES LTDA
CNPJ/CPF: 15.747.021/0001-42
Cidade: Niterói - RJ;
Valor Complementado: R$ 399.424,31
Valor total atual: R$ 7.356.700,80
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
248125 - Orquestra Sinfônica Juvenil Chiquinha Gonzaga - Música, Inclusão Social e
Equidade de Gênero - Plano Anual de Atividades 2025/2026
NUCLEO DE ORQUESTRAS SOCIAIS DO BRASIL - NOS
CNPJ/CPF: 47.208.360/0001-47
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 71.190,00
Valor total atual: R$ 8.471.061,22
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 760, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no
uso de suas competências
legais, estabelecidas pelo
Decreto n.º
11.336/2023, e em conformidade com o disposto na Lei n.º 8.313/1991 e no Decreto
n.º 11.453/2023, resolve:
Art. 1º - Tornar público o resultado final da etapa de seleção das propostas
inscritas no Edital de Chamamento Público MinC n.º 5/2025 - Programa Rouanet
Nordeste.
§ 1º O resultado ora divulgado se dá em conformidade com o previsto nos
itens 7 e 13 do Edital de Chamamento Público MinC n.º 5/2025 - Programa Rouanet
Nordeste, após a completa realização das fases de processamento e celebração da
seleção pública, inclusive recursais.
§ 2º A pontuação final atribuída a cada proposta levou em consideração os
elementos apresentados pelos concorrentes em sede de recurso, de forma a garantir
a plena isonomia do certame e a correta aplicação dos critérios definidos no Ed i t a l .
Art. 2º - Foram classificadas e selecionadas para atendimento as propostas
listadas no Anexo I desta Portaria, conforme os critérios estabelecidos nos itens 6, 9
e 11 do Edital de Chamamento Público MinC n.º 5/2025 - Programa Rouanet
Nordeste.
Parágrafo único. A ordem de classificação das propostas foi estabelecida de
acordo com a pontuação recebida por cada proposta, conforme previsto no subitem
11.6, observados os parâmetros de repartição por estado, área cultural e faixa de
valor, previstos no subitem 6.2, bem como os critérios de desempate previstos no
subitem 11.6.1 do Edital.
Art. 3º - Foram classificadas, compondo lista de espera, as propostas
listadas no Anexo II desta Portaria, nos termos do subitem 13.3 do Edital, com
possibilidade de serem contempladas em caso de reprovação de propostas selecionadas
nas fases subsequentes ou ampliação da disponibilidade orçamentária, conforme
subitem 4.3.
Art. 4º - Foram desclassificadas as propostas listadas no Anexo III desta
Portaria, nos termos do subitem 11.5.2 do Edital, por não atingirem a pontuação
mínima exigida ou por incidirem em alguma das hipóteses previstas no subitem
11.7.
Parágrafo
único. 
As
propostas
desclassificadas 
serão
arquivadas
definitivamente, sem possibilidade de reativação, nos termos do item 11.5.2 do
Ed i t a l .
Art. 5º - Conforme previsto no subitem 14.1 do Edital, as propostas
classificadas e selecionadas ainda passarão pelas etapas de avaliação de compliance da
empresa patrocinadora, nos termos do subitem 14.6, bem como pela análise técnica de
admissibilidade e adequação, conforme disposto no item 14 do Edital e na Instrução
Normativa MinC n.º 23/2025.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES