DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO
AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.773, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
e 
extraordinária 
realizadas 
em
29/05/2025, 
10/07/2025,
09/10/2025 
e
17/10/2025.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 81, de 19
de agosto de 2025, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas
reuniões ordinárias
e
extraordinária
realizadas em
29/05/2025,
10/07/2025,
09/10/2025 e 17/10/2025.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO COSTA E SILVA
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.085800/2025-05
Proponente: ADESBRA - Associacao Desportiva Sul Brasileira
Título: Vivendo a Velocidade Nas Pistas
Registro: 2502464
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 39.644.080/0001-53
Cidade: Porto Alegre UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 613.900,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3240 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 47293-X
Período de Captação até: 17/10/2027
2 - Processo: 71000.080622/2025-18
Proponente: APABB - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de
Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade
Título: Projeto Movimento Inclusivo - APABB CE
Registro: 2502319
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 58.106.519/0001-39
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 697.942,65
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4307 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 15149-1
Período de Captação até: 17/10/2027
3 - Processo: 71000.086520/2025-14
Proponente: APABB - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de
Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade
Título: Projeto Movimento Inclusivo - APABB BA
Registro: 2502488
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 58.106.519/0001-39
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 698.492,35
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4307 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 15147-5
Período de Captação até: 17/10/2027
4 - Processo: 71000.086539/2025-52
Proponente: Associação Atlética Atenas
Título: Jogando e Educando
Registro: 2502491
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.113.523/0001-56
Cidade: Palmas UF: TO
Valor autorizado para captação: R$ 301.642,04
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1505 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 68692-1
Período de Captação até: 17/10/2027
5 - Processo: 71000.067798/2025-84
Proponente: Associacao de Capoeira Desportiva e Cultural Estrela do Bonfim
Título: Projeto Esporte Para Todos Fase II
Registro: 2501642
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.699.242/0001-02
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.011.266,08
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 116854-1
Período de Captação até: 17/10/2027
6 - Processo: 71000.067811/2025-03
Proponente: Associacao de Capoeira Desportiva e Cultural Estrela do Bonfim
Título: Projeto Atletas do Futuro Fase IV
Registro: 2501644
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.699.242/0001-02
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.139.420,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 116853-3
Período de Captação até: 17/10/2027
7 - Processo: 71000.067812/2025-40
Proponente: Associacao de Capoeira Desportiva e Cultural Estrela do Bonfim
Título: Projeto Educando para o Esporte Fase III
Registro: 2501646
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.699.242/0001-02
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 746.294,78
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 116852-5
Período de Captação até: 17/10/2027
8 - Processo: 71000.067832/2025-11
Proponente: Associacao de Capoeira Desportiva e Cultural Estrela do Bonfim
Título: Projeto Educando para o Esporte Fase III
Registro: 2501648
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.699.242/0001-02
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 892.615,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 116849-5
Período de Captação até: 17/10/2027
9 - Processo: 71000.080499/2025-35
Proponente: Associacao Desportiva Cultural e Lazer
Título: Construindo o futuro!
Registro: 2502411
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 32.161.934/0001-00
Cidade: Pompéu UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 682.522,43
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2475 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33719-6
Período de Captação até: 17/10/2027
10 - Processo: 71000.086846/2025-33
Proponente: Associacao dos Amigos Ciclistas de Barbacena e Região AACBR
Título: Minas Race
Registro: 2502574
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 31.918.556/0001-95
Cidade: Barbacena UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.411.915,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0062 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 114971-7
Período de Captação até: 17/10/2027
11 - Processo: 71000.086747/2025-51
Proponente: Associação dos Gestores do Esporte e Entretenimento
Título: AGEE Voleibol Feminino
Registro: 2502533
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 08.455.798/0001-78
Cidade: São Carlos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 708.197,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0295 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 112849-3
Período de Captação até: 17/10/2027
12 - Processo: 71000.086755/2025-06
Proponente: Associação dos Gestores do Esporte e Entretenimento
Título: Escola de Voleibol para Surdos SP
Registro: 2502567
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.455.798/0001-78
Cidade: São Carlos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 518.415,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0295 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 112846-9
Período de Captação até: 17/10/2027
13 - Processo: 71000.086751/2025-10
Proponente: Associação dos Gestores do Esporte e Entretenimento
Título: AGEE Voleibol Masculino
Registro: 2502539
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 08.455.798/0001-78
Cidade: São Carlos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 675.158,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0295 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 112847-7
Período de Captação até: 17/10/2027
14 - Processo: 71000.072332/2025-09
Proponente: Associação Força Vôlei - AFV
Título: Futura Campeã Ano 3
Registro: 2501755
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 33.972.775/0001-88
Cidade: Primavera do Leste UF: MT
Valor autorizado para captação: R$ 871.817,76
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3290 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 62453-5
Período de Captação até: 17/10/2027
15 - Processo: 71000.084690/2025-56
Proponente: Associação Marcos Mercadante de Judô
Título: Kimono de Ouro Transformação
Registro: 2502339
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 01.256.094/0001-27
Cidade: Araras UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 507.010,02
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0341 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 91461-4
Período de Captação até: 17/10/2027
16 - Processo: 71000.086541/2025-21
Proponente: Associação Nacional de Desenvolvimento Esporte e Educação
Título: Passeio Ciclistico Bora Pedalar III
Registro: 2502493
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 08.488.961/0001-07
Cidade: Santos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 678.421,71
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2896 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 52946-X
Período de Captação até: 17/10/2027