DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
1 - Processo nº: 16561.720058/2021-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
2 - Processo nº: 10340.720081/2021-01 - Recorrente: CATTALINI TERMINAIS
MARITIMOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 1
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
3 - Processo nº: 15868.720016/2017-66 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
4 - Processo nº: 10920.721389/2020-54 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BRITANIA ELETRONICOS S.A.
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
5 - Processo nº: 13864.720023/2013-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
''GERRESHEIMER PLASTICOS SAO PAULO LTDA.''
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
6 - Processo nº: 10380.732719/2019-58 - Recorrente: D.E.E.F. PRODUCOES E
EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
7 - Processo nº: 14041.720138/2017-11 - Recorrente: PLAYTIME PARTICIPACOES
E INVESTIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
8 - Processo nº: 16327.721639/2013-11 - Recorrente: BANCO AFINZ S.A. BANCO
MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
9 - Processo nº: 10218.720807/2016-46 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA DO
PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 
-
Processo 
nº:
15586.720130/2016-71 
-
Recorrente: 
BIOTROPIC
DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10469.723126/2017-69 - Recorrente: P J REFEICOES
COLETIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4 - APURAÇÃO INCORRETA
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
12 - Processo nº: 13074.721200/2021-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MANDA LA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
13 - Processo nº: 19515.721120/2017-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A.
14 - Processo nº: 17459.720059/2023-37
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
15 - Processo nº: 11516.723407/2016-91 - Recorrente: KIPPLEN IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
16 - Processo nº: 10410.728035/2019-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
17 - Processo nº: 15746.720208/2020-54 - Recorrente: ID&T BRASIL EVENTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6 - IRRF
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
18 - Processo nº: 16682.721048/2019-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
19 -
Processo nº:
19515.720660/2016-12 -
Recorrente: COMERCIO
DE
ALIMENTOS GRAOS-NOBRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 2
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
20 - Processo nº: 10872.720283/2015-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PRIME CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA
21 - Processo nº: 10880.768354/2020-01 - Recorrente: NOVA ENGEVIX
ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 8 - PENALIDADES DIVERSAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
22 - Processo nº: 13962.720335/2017-78
- Recorrente: HAVAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9 - PER/DCOMP
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
23 - Processo nº: 16682.900154/2021-44 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.720875/2022-53 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE
SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 26/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
1 - Processo nº: 15746.720205/2020-11 - Recorrente: EBAZAR.COM.BR. LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
2 - Processo nº: 16327.721464/2020-62 - Recorrente: INTRAG DISTR DE
TITULOS EVALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
3 - Processo nº: 10283.726643/2017-68 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
4 - Processo nº: 17227.720964/2022-30 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 15746.725981/2023-50 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MAXTEC-HOLL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
6 - Processo nº: 10280.723042/2022-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BIGSAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL SA
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 15746.725980/2023-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MAXTEC-HOLL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
8 
- 
Processo 
nº:
16095.720086/2019-37 
- 
Recorrente: 
PANDURATA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
9 - Processo nº: 10340.720882/2022-40 - Recorrente: ELEVA QUIMICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
10 - Processo nº: 17459.720033/2021-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e NATURA COSMETICOS S/A
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 15746.720696/2023-42 - Recorrente: SEAL SEGURANCA
ALTERNATIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
12 
-
Processo 
nº: 
17227.720635/2022-99 
-
Recorrente: 
LIMPPAR
CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
13 - Processo nº: 15746.720690/2021-11
- Recorrente: ROGE GOIAS
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
14 - Processo nº: 10580.729128/2017-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e HIPERIDEAL EMPREENDIMENTOS LTDA
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
15 - Processo nº: 10882.723672/2015-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PAC COMERCIAL LTDA
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
16 - Processo nº: 15746.720668/2023-25 - Recorrente: SEAL SEGURANCA
ALTERNATIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
17 - Processo nº: 16045.720026/2016-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e APOLO TUBULARS S/A
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
18 - Processo nº: 15586.720333/2017-49 - Recorrente: AMPLA SOLUCOES
URBANAS, TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
19 
-
Processo 
nº: 
10983.915718/2019-58 
-
Recorrente: 
PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
20 - Processo nº: 16327.720490/2015-14 - Recorrente: BANCO ITAUCARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19515.721103/2014-49 - Recorrente: PRICEWATERHOUSECOOPERS
AUDITORES INDEPENDENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 26/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
1 - Processo nº: 10340.720413/2023-10 - Recorrente: HUB TRADING COMERCIO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
2 - Processo nº: 13855.723458/2019-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
3
- Processo
nº: 10245.721218/2012-24
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
PACARAIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
4 - Processo nº: 12448.729404/2015-01
- Recorrente: OLEO E GAS
PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL