DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
19 - Processo nº: 11080.726184/2021-48 - Recorrente: BANCO BRADESCO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
20
- 
Processo
nº:
11000.746048/2024-60
- 
Recorrente:
COMERCIAL
ZARAGOZA 
IMPORTACAO
E 
EXPORTACAO 
LIMITADA 
e
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
21 - Processo nº: 15746.727159/2022-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e IMPERIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIO LTDA
22 - Processo nº: 13855.720515/2018-58 - Recorrente: COMPOLIMEROS
INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13971.721607/2018-29 - Recorrente: LC COMPONENTES E
ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
24 - Processo nº: 19515.720647/2016-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BRICKELL B FOMENTO S.A
25 
-
Processo 
nº: 
10872.720095/2016-41 
-
Recorrente: 
ARCO-SUL
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
26 - Processo nº: 16682.720960/2022-11
- Embargante: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16561.720167/2017-21 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA
CONSTRUCAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16327.720603/2022-01 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BANCO DIGIO S.A.
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
29 - Processo nº: 16561.720039/2019-40 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CARLOS AUGUSTO SAADE MONTENEGRO
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
30 - Processo nº: 16327.720606/2022-36 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: BANCO CETELEM S.A. e FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
31 - Processo nº: 15504.730222/2014-61 - Recorrente: ORGUEL LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10680.912089/2019-19 - Recorrente: ORGUEL INDUSTRIA E
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
33 - Processo nº: 11080.730578/2017-14 - Recorrente: CONSTRUCOES E
COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16692.720797/2018-91 - Recorrente: CONSTRUCOES E
COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 27/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.8
.13116.721301/2016-91
.9 a 9
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
1 - Processo nº: 15374.907897/2008-99 - Recorrente: RH INTERNACIONAL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
2 - Processo nº: 11065.722539/2018-12 - Recorrente: GLASS HOUSE DO BRASIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
3 - Processo nº: 10580.726540/2017-43 - Recorrente: INSTITUTO MEDICO
CARDIOLOGICO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
4
- Processo
nº: 16561.720105/2017-10
-
Recorrente: SANOFI
MEDLEY
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
5 - Processo nº: 15746.725961/2023-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EUROBRAS S.A. LOGISTICA ADUANEIRA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
6 - Processo nº: 17459.720058/2023-92 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
7 
- 
Processo 
nº: 
10980.722405/2019-88 
- 
Recorrente: 
INTERSEPT
TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
8 - Processo nº: 13116.721301/2016-91 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
9 - Processo nº: 13116.721302/2016-35 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
10 - Processo nº: 13116.720725/2018-08 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.721900/2018-03 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13116.721008/2018-95 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
13 - Processo nº: 15540.720205/2016-41 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE
TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15540.720207/2016-30 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE
TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15540.720212/2016-42 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE
TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
16 - Processo nº: 16682.720621/2012-63 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
17 - Processo nº: 16682.901973/2016-41 - Recorrente: BB-BANCO DE
INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.902971/2017-51 - Recorrente: BB-BANCO DE
INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
19 - Processo nº: 10580.004935/2005-58 - Recorrente: BB GESTAO DE
RECURSOS - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
20 - Processo nº: 18186.731041/2013-17 - Recorrente: EDENRED BRASIL
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
21 - Processo nº: 10920.904683/2010-28 - Recorrente: POSTO Z5 LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
22 - Processo nº: 10680.012820/2001-85 - Recorrente: EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13603.901764/2014-81 - Recorrente: ESAB INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 18183.745913/2023-18 - Recorrente: ESAB INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
25 - Processo nº: 11000.728342/2022-28 - Recorrente: BLESSED SISTEMAS E
SOLUCOES EM SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11080.729514/2022-38 - Recorrente: BLESSED SISTEMAS E
SOLUCOES EM SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 e 27/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
1 - Processo nº: 17459.720020/2021-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.
2 - Processo nº: 10680.723657/2017-47 - Embargante: KOPRUM INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.721230/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
4 - Processo nº: 10680.724467/2017-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
5 
-
Processo 
nº:
10166.730408/2017-27 
-
Embargante: 
MCL
EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
6 - Processo nº: 10880.729297/2011-45 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL