DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
5
- Processo
nº:
15746.720540/2022-81
- Recorrente:
METRA-SISTEMA
METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
6 - Processo nº: 15746.720559/2020-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
7 - Processo nº: 11274.720343/2020-42 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
8 - Processo nº: 15746.720816/2021-40 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
9
-
Processo
nº: 15746.727219/2022-27
-
Recorrente:
SAINTE
MARIE
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
10 - Processo nº: 13005.901010/2012-16 - Recorrente: BALDO SA COMERCIO
INDUSTRIA E EXPORTACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
11 - Processo nº: 11516.723512/2015-49 - Recorrente: HOTEL D' SINTRA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
12 -
Processo nº: 10980.726913/2018-54
- Recorrente:
O BOTICARIO
FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
13 - Processo nº: 13864.720150/2016-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ECOVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES VALE DO PARAIBA LTDA
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
14 - Processo nº: 10880.723196/2018-37 - Recorrente: FLORA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19515.720248/2019-37 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO
BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 25 e 26/11/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
1 - Processo nº: 10882.721353/2018-50 - Recorrente: DINAP-DISTRIBUIDORA
NACIONAL DE PUBLICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
2 - Processo nº: 11634.720107/2016-11
- Recorrente: DOM JUAN
CONFECCOES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
3
- Processo
nº: 16004.720052/2012-48
- Recorrente:
CARROCERIAS
VOTUPORANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
- Processo
nº: 16004.720026/2013-09
- Recorrente:
CARROCERIAS
VOTUPORANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
5 - Processo nº: 10340.721737/2021-03 - Recorrente: SAE DIGITAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
6 - Processo nº: 17227.720028/2022-29 - Recorrente: ESHO EMPRESA DE
SERVICOS HOSPITALARES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
7 - Processo nº: 10950.722771/2015-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BELIDOM TRANSPORTE DE PACIENTES LTDA
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
8
-
Processo
nº: 10825.722850/2015-15
-
Recorrente:
AZULAO
MAX
SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
-
Processo
nº: 10825.722849/2015-82
-
Recorrente:
AZULAO
MAX
SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
10
-
Processo
nº: 12448.732292/2014-87
-
Recorrente:
OLAFASHION
INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10825.731231/2022-32 - Recorrente: A D COMERCIO DE
BEBIDAS E CONDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
12 - Processo nº: 10283.720506/2010-43 - Recorrente: AMCOR EMBALAGENS
DA AMAZONIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
13 - Processo nº: 15540.720186/2016-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PURA ESSENCIA LOCACOES E SERVICOS LTDA
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
14 - Processo nº: 13770.000229/2003-26 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
15 - Processo nº: 15578.720007/2011-45 - Recorrente: ANGELO ANTONIO
GAVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10380.723765/2010-28 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS
DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
17 
-
Processo 
nº: 
15540.000071/2009-19 
-
Recorrente: 
NAVELE
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
18 - Processo nº: 19515.720851/2018-38 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
19 - Processo nº: 19515.000799/2011-23
- Recorrente: GOLDEN SEW
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11020.905249/2017-48 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11020.905250/2017-72 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 27/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
1 -
Processo nº:
16561.720101/2018-12 -
Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
2 - Processo nº: 16004.720309/2017-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A.
3 - Processo nº: 10283.722298/2020-99 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA
DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10283.722242/2020-34 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA
DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19515.722923/2013-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SOJITZ DO BRASIL S/A.
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
6 - Processo nº: 10120.764051/2023-55 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
7 - Processo nº: 16327.721030/2018-48 - Recorrente: ITAU CORRETORA DE
VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13136.720060/2020-19 - Recorrente: ENERGISA MINAS RIO
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
9 - Processo nº: 10283.723488/2024-57 - Recorrente: FLEXTRONICS DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 15746.720198/2024-81 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
11 - Processo nº: 17459.720063/2023-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e JBS S/A
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
12 - Processo nº: 10880.995275/2011-71 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.939779/2014-54 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.902886/2011-84 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
15 - Processo nº: 16682.900911/2014-51 - Recorrente: TELEMAR NORTE
LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
16 - Processo nº: 15504.725483/2018-92 - Recorrente: SANTA CECILIA
ARMARIOS E INSTALACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13896.720734/2015-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e DROGA EX LTDA
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
18 - Processo nº: 15746.720555/2022-49 - Recorrente: TRATHO METAL
QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL